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Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Justiça celebram Termo de Cooperação Técnica
Foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no Diário Oficial da União n° 163, Seção 3, página 11, de 24 de agosto de 2016. O objetivo do Termo é disponibilizar informações aos magistrados, no tocante ao direito à saúde e evidências científicas que estarão disponíveis no site do CNJ.
Nos Estados onde existe a composição de Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) será realizada capacitação aos profissionais dos NAT-JUS acerca de consultas a evidências científicas, por intermédio de cursos online e gratuitos. Também será retomado o acesso à Biblioteca Cochrane, cuja instituição mantém o maior e melhor acervo de pesquisas sobre saúde baseada em evidências.
O Termo permanecerá pelo prazo de 17 meses e poderá ser prorrogado, posteriormente, por um período de três anos, por acordo mútuo entre as partes.
Clique aqui e leia a íntegra do Termo de Cooperação Técnica.
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