Nesse domingo (07), o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, sediou a cerimônia de abertura do XXIX Congresso do CONASEMS. A solenidade contou com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com o Presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Nardi, o representante da Organização Pan-americana e da Organização Mundial da Saúde no Brasil (OPAS/OMS), Joaquín Molina, a Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, com o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Wilson Duarte Alecrim, o representante da Frente Nacional de Prefeitos, Carlos Roberto Pupin, Prefeito de Maringá, os presidentes dos COSEMS de todo o País, dentre outras autoridades.

Considerado um dos maiores eventos de saúde pública do País, o congresso obteve mais de 4.700 inscrições, sendo aproximadamente 1.700 Secretários Municipais de Saúde. “Temos que compreender este momento histórico para não perdemos o que construímos e consolidamos até hoje no SUS. É a hora de darmos passos importantes como dirigentes da construção do SUS”, declarou o Ministro.

Padilha destacou o esforço do governo no investimento em tecnologias com a produção de medicamentos e vacinas, como inovações em laboratórios brasileiros e a introdução da vacina contra o HPV. O Ministro também ressaltou a necessidade de mais profissionais médicos no território nacional e citou algumas medidas como a expansão e uma profunda inclusão nas escolas de medicina do País.

“As escolas médicas devem contemplar as regiões mais necessitadas do Brasil, só assim conseguiremos oferecer uma saúde de qualidade à população. A média de médicos por habitantes no País é de 1,8 a cada mil habitantes. Precisamos atingir uma média de, no mínimo, 2,7. Com a construção de novas unidades de saúde iremos promover quase 35 mil vagas para médicos. Os médicos brasileiros terão preferência, mas as oportunidades que não forem preenchidas serão oferecidas a médicos estrangeiros”, disse o Ministro.

Para Nardi, é preciso fortalecer a Atenção Básica dos Municípios, assim como o funcionamento e acesso das unidades de saúde e a qualidade oferecida aos trabalhadores do SUS. O Presidente do CONASEMS reforçou a reivindicação dos profissionais de saúde para o veto ao ‘Ato Médico’, medida que restringe algumas atividades aos profissionais médicos, e enfatizou a importância do Senado na aprovação do Projeto de Iniciativa Popular que destina 10% das receitas brutas da União para a Saúde nacional.

Durante a solenidade, Padilha assinou cinco portarias: 1- que define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB;

2- que divulga a primeira lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o componente ‘construção’ de Unidades Básicas de Saúde e da segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), 2° ciclo;

3- que homologa a contratualização / recontratualização dos Municípios ao 2° ciclo do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica;

4- que incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia compensação de especificidades regionais à parte fixa do Piso de Atenção Básica e revoga dispositivos da portaria n° GM/ MS 204, de 29 de janeiro de 2007 e da portaria n° GM/ MS 399, de 22 de fevereiro de 2006;

5- que redefini as diretrizes para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192) e sua Central de Regulação das urgências, componente da rede de Atenção Básica;
* As Portarias entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

As atividades do XXIX Congresso do CONASEMS acontecem até a próxima quarta-feira (10) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Acompanhe toda a programação do evento através do site www.congresso.conasems.org.br/xxix.

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