Siga a gente
Av. Angélica, 2466 - 17º Andar
Consolação - São Paulo / SP
CEP 01228-200
55 11 3083-7225
cosemssp@cosemssp.org.br
Monitoramento de repasses (maio 2016) dos recursos de custeio do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais
Conforme já informado, com base no monitoramento mensal que o CONASEMS está fazendo dos repasses de recursos de custeio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde – informações organizadas pelos Blocos de Financiamento e seus componentes, com dados do mês de competência, data do repasse e valores- a assessoria do COSEMS /SP está encaminhando informações dos repasses federais até 13 de maio de 2016.
1. Bloco de Atenção Básica
Piso Fixo de Atenção Básica (PAB-fixo)
Conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o repasse do PAB Fixo deve ocorrer até o 10º dia do mês de competência, e em 2016 o Ministério da Saúde tem conseguido manter o que foi pactuado. O PAB Fixo de maio/2016 foi repassado em 03 de maio/2016, e o prazo para o recurso estar disponível no município é de 48 horas.
Piso de Atenção Básica – Variável
Em relação ao PAB variável a pactuação na CIT definiu que o repasse deve ocorrer até o último dia do mês de competência. No dia 29 de abril foram pagos os componentes: Saúde da Família, Agente Comunitário de Saúde (ACS), Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF) e Saúde Bucal (SB)- pagamento referente à competência de março /2016; portanto o atraso é de um mês – abril/2016.
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
Continua na situação anterior: o último repasse ocorreu no dia 1º de março, correspondente a competência dezembro/2015. Portanto são 04 meses de atraso em 2016.
2. Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)
Conforme pactuação na CIT, o repasse do MAC deve ocorrer até o 10º dia do mês de competência.
No dia 09 de maio foi feito repasse da competência maio: Teto MAC, Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência (RUE)/ Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Rede de Atenção Pscicossocial (RAPS), Viver sem Limites, Brasil sem Miséria/Brasil carinhoso, controle de câncer de colo de útero e mama.
O ministério tem atrasado o repasse do SAMU e CEO, sendo que foi paga a competência março em 29 de abril.
Os repasses de FAEC também estão atrasados em média de 2 meses, sendo que a competência fevereiro foi paga entre 29/04 a 09/05. No caso dos recursos FAEC de Nefrologia o ministério pagou a competência fevereiro e março em 29/04.
3. Bloco de Vigilância em Saúde (VS)
Em relação à Vigilância em Saúde a pactuação na CIT definiu que o repasse deve ocorrer até o último dia do mês de competência. No dia 29/04 foram pagos os componentes referentes à competência março. A parcela do FNS do Piso Fixo da Vigilância Sanitária da competência abril foi paga em abril, mas a parcela da ANVISA não foi repassada ainda.
4. Bloco de Assistência Farmacêutica (AF)
Estão neste Bloco apenas 02 componentes que são repassados aos municípios: AF Básica e Aquisição de medicamentos excepcionais, pois o Componente Especializado é repassado aos estados ou fica com o ministério para as compras centralizadas.
Os componentes da AF Básica e dos medicamentos excepcionais foram pagos em 29/04, referente a foram à competência março, portanto com atraso de um mês.
5. Bloco de Gestão do SUS
Estão incluídos nesse Bloco de Gestão: incentivo a implantação de complexos reguladores, PET, SIG/PROVAB; os valores são insignificantes, e a última competência paga foi janeiro/2016.
6. Conclusões
Importante fazer o monitoramento dos repasses e exigir, em conjunto com o CONASEMS, que não ocorra atraso nos repasses, visto que o recurso já é escasso, e o atraso impacta negativamente toda a programação do município.
Por outro lado, neste momento de mudança do ministro da Saúde, e da maioria das equipes do ministério, é fundamental exigir a regularidade dos repasses federais, e evitar que os discursos do atual ministro “que não haverá recursos para pagamento do SAMU” se concretize, pois a desassistência na atenção pré hospitalar de urgência poderá provocar danos irreparáveis às pessoas, incluindo mortes evitáveis.
Novidades
COSEMS/SP © 2021. Todos direitos reservados. RS Press