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Notas Técnicas do CONASEMS sobre certidão de usuários não atendidos e registro de frequência profissional
O CONASEMS elaborou duas Notas Técnicas com o objetivo de orientar o gestor de Saúde em como proceder sobre a recomendação do Ministério Público Federal para o Fornecimento de Certidão a todos os usuários do SUS não atendidos pelas Unidades de Saúde e também a respeito da instalação de ponto eletrônico para controle da frequência dos profissionais da saúde vinculados ao SUS e a adoção de instrumentos (tais como quadros informativos e divulgação na internet) que permitam o controle social do horário de atendimento dos serviços médicos e odontológicos.
Clique aqui e confira a Nota sobre a Certidão a todos os usuários do SUS não atendidos pelas Unidades de Saúde.
Clique aqui e obtenha a Nota sobre o registro de frequência eletrônico para os profissionais da Saúde.
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