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O impacto do Programa Mais Médicos nos municípios brasileiros
Desenvolvido para atender os anseios de secretários de Saúde e prefeitos de todo o país para fixação de profissionais médicos nos equipamentos de Saúde, o programa Mais Médicos proporcionou grande impacto na assistência à Saúde da população nos municípios brasileiros. Atualmente, o programa conta com 18.240 médicos na Atenção Básica em mais de quatro mil cidades e 34 distritos indígenas, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas. O estado de São Paulo possui 2.468 médicos (cerca de 13,5 % do total de médicos do programa), em 385 municípios (que representam 60 % das cidades paulistas).
Em 2011, foi identificada escassez de profissionais médicos no Brasil, com média de 1,8 médicos por mil habitantes, número insuficiente quando comparado a países com sistemas públicos universais de Saúde, semelhantes ao brasileiro. O Reino Unido, por exemplo, possui média de 2,7 médicos por mil habitantes. O governo federal pretende atingir os 2,7 apenas em 2026, com a criação de novas vagas de faculdade de medicina e residência médica. O governo pretende criar 11,5 novas vagas de graduação e 12,4 mil novas vagas de residência até 2017.
Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte, acredita que a avaliação de um programa que beneficia 63 milhões de brasileiros só pode ser positiva. “Antes, de acordo com dados do próprio Ministério de Saúde, mais de 700 municípios não tinham um único médico para atender à população. Nós, prefeitos, que temos o compromisso com os serviços públicos, defendemos a permanência deste programa. Tanto é que trabalhamos incansavelmente pela celeridade no julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) para abertura de novas vagas do curso de medicina em 39 municípios brasileiros, necessidade urgente que, infelizmente, segue parada no TCU desde 2015”, declarou.
“O programa permitiu cobrir uma lacuna detectada há muito tempo pelos municípios: a escassez de médicos no serviço público de saúde, em especial, na área de Atenção Básica. A iniciativa nasceu inclusive a partir de uma marcha dos prefeitos, capitaneada pela Central Nacional de Municípios, que incorporou o slogan Cadê o médico? Com a aplicação do Programa, nas suas várias vertentes, se ampliou a oferta de assistência médica de forma muito significativa a partir do fortalecimento da Atenção Básica. Pode-se considerar um dos programas melhor sucedidos desde a implantação do SUS”, disse Carlos Alberto Cruz, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM).
Para Paulo Roberto Roitberg, secretário de Saúde de São José dos Campos e diretor do COSEMS/SP, o programa proporcionou qualificar a atenção básica, a partir de um novo modo de cuidar das pessoas, a partir de suas necessidades de saúde, considerando seu contexto local. “A experiência dos médicos cubanos em medicina de família e comunidade foi crucial para produzir o cuidado junto às Equipes Saúde da Família”.
Redução de internações
O foco na Atenção Básica surtiu efeito segundo o Ministério da Saúde. A quantidade de internações em hospitais apresentou redução, o que indica uma maior resolubilidade da Atenção Básica, ou seja, que muitos pacientes tiveram o problema de saúde resolvido na unidade básica sem precisar ir a um hospital. Nos municípios do programa, entre 2013 e 2014, o número de internações caiu 4% a mais que nas demais cidades. A estimativa é que em 2015 mais de 110 mil brasileiros deixaram de ser internados.
Novas Universidades
Desde a criação do Mais Médicos, em 2013, a ampliação na graduação em Medicina atinge 5.907 vagas em instituições públicas e privadas, das quais 779 em São Paulo (privadas). A residência médica passou de 15.919 vagas em 2013 para 22.694, em 2016, um aumento de 6.775 vagas (42,6%). O objetivo do Programa é passar de 374 mil para 600 mil médicos até 2016.
Além de vagas, novas diretrizes curriculares estão sendo implantadas, como, por exemplo, os estudantes devem cursar 30% do internato (atividades práticas) na Atenção Básica. Além disso, médicos que desejem cursar uma residência médica deverão realizar, obrigatoriamente, um a dois anos de prática em unidades básicas de saúde.
O Ministério da Educação informou que, referente ao Edital nº 6, de 23 de dezembro de 2014, de seleção de propostas de mantenedoras de instituições de educação superior para autorização de funcionamento de cursos de medicina, 39 propostas poderão ser selecionadas, sendo uma para cada município participante do referido Edital. O processo encontra-se temporariamente suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União.
No estado de São Paulo são 14 municípios participantes do Edital: Araçatuba, Araras, Bauru, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Jaú, Limeira, Mauá, Osasco, Piracicaba, Rio Claro, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.
Infraestrutura
Em outro importante eixo podem ser observados avanços significativos quanto à infraestrutura: 91% dos municípios do Brasil receberam repasse de recursos do MS para construir novas UBS e qualificar a rede de unidades existentes através de obras de reforma e ampliação.
Do total de 38 mil UBS avaliadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), mais de 90% do total de unidades do Brasil, 71% passaram ou estão passando por obras de qualificação, sendo 77% com financiamento do Governo Federal. Estão sendo investidos mais de cinco bilhões em obras para cerca de 26 mil unidades básicas.
Ameaça
Tramita para aprovação no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 723 de 29 de abril de 2016, a qual prorrogado o prazo, por mais três anos, da permanência dos médicos formados no exterior e de estrangeiros, conforme trata a Lei do Programa Mais Médicos (art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013).
Caso a MP não seja aprovada, o estado de São Paulo poderá perder 503 médicos, em 71 municípios, até dezembro de 2016. Até abril de 2017 este número atingirá 264 (69%) municípios paulistas, somando desligamento de 1.225 médicos, 50% dos profissionais disponibilizados para o estado.
“O impacto será direto, com menos médico disponível, menos atendimento médico à população, já que são mais de 10.000 médicos intercambistas no país. Sabemos que muitos foram para locais nos quais não havia interesse na ida de médicos brasileiros, locais que ficariam sem médicos a depender da forma que vinha ocorrendo, então, além da redução global de assistência médica, haverá o desaparecimento de médicos de muitos locais, que deixarão de contar com assistência médica porque sem o médico intercambista não haverá médico nenhum”, ressaltou o presidente da APM.
Para Cruz, não dar continuidade ao programa de ampla aceitação entre os municípios brasileiros significa não cuidar de uma ação vitoriosa do Estado brasileiro.
“O risco é de um grande retrocesso na Atenção Básica municipal. Com a dificuldade de alocação de médicos 40 horas por semana, principalmente em regiões periféricas com grandes distâncias do centro urbano. Risco de retroceder em algo que demoramos 20 anos para conquistar, que foi a adesão e ampliação da Equipe Saúde da Família, até então considerada desnecessária para nosso município”, declarou Roitberg.
São José dos Campos passou de quatro para 44 Equipes Saúde da Família. O município conta com 39 médicos do Programa. Sendo 36 cooperados (cubanos), dois intercambistas (diploma estrangeiro, sendo uma argentina e um brasileiro), e um brasileiro pelo PROVAB. O programa Mais Médicos já beneficiou mais de 150 mil pessoas.
Matéria publicada no Jornal do COSEMS/SP
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