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Orientações para o monitoramento da Rede de Urgência e Emergência no estado de São Paulo
Considerando a necessidade de monitoramento dos Planos Regionais da Rede de Urgência e Emergência (RUE), o Grupo Condutor Estadual da RUE, composto por representantes do COSEMS/SP e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, elaborou o documento “Orientações para o Monitoramento da Rede de Urgência e Emergência” (abaixo), para fornecer subsídios aos Grupos Condutores Regionais da Rede de Urgência e Emergência na verificação e acompanhamento das Unidades que compõe a Rede.
Orientações para o monitoramento da Rede de Urgência e Emergência
Considerando a Portaria GM/MS 1600 de 07 de julho de 2011 que institui a Rede de Atenção as Urgências no SUS;
Considerando que se constituem como principais diretrizes da Rede de Atenção as Urgências a ampliação do acesso e acolhimento dos casos agudos nos serviços de saúde contemplando a classificação de risco e intervenção nos diferentes agravos; a regionalização do atendimento; definição e organização dos territórios; regulação articulada entre os vários componentes das redes;
Considerando que os Planos de Ação são instrumentos de planejamento que constantemente devem ser rediscutidos, avaliados, e revisados em cada área de abrangência, considerando todos os componentes da RUE preconizados na Portaria MS/GM 1600/2011;
Considerando a Deliberação CIB nº 7 de 08/02/2012 que aprova o Termo de Referência para a Estruturação da Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de São Paulo e prevê a instituição de Grupos Condutores Regionais da Rede de Urgência e Emergência nas 17 RRAS para elaboração e monitoramento dos Planos de Ação desta Rede;
Considerando que a elaboração dos Planos de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência (RUE) nas Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), foi iniciada no Estado de São Paulo em 2012;
Considerando que os Planos de Ação Regional da RRAS 1 Grande ABC, RRAS 2 Alto Tietê, RRAS 4 Mananciais, RRAS 5 Rota dos Bandeirantes, RRAS 6 São Paulo, RRAS 7 Baixada Santista e Registro, RRAS 9 Bauru, RRAS 12 São José do Rio Preto e Araçatuba, RRAS 13 Ribeirão Preto, Araraquara, Barretos e Franca, RRAS 15 Campinas e São João da Boa Vista, já foram analisados pela CGUE/MS e tem Portarias publicadas definindo recursos financeiros para componentes da Rede;
Considerando que os Planos de Ação Regional da RRAS 10 Marília, RRAS 14 Piracicaba e RRAS 16 Braganca e Jundiaí, já foram homologados pela CIB-SP e estão em análise na CGUE/MS;
O Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência recomenda que:
1) Os Grupos Condutores Regionais realizem sistematicamente o monitoramento da Rede de Urgência e Emergência, através de visitas nos diversos pontos de atenção da região.
2) As alterações nos Planos de Ação, com ou sem impacto orçamentário, sejam enviadas ao Grupo Condutor Estadual da RUE.
3) As visitas aos serviços de saúde devem ser programadas com representantes do Grupo Condutor Regional (técnicos da gestão estadual e municipal).
4) Seja utilizado o instrumento abaixo como roteiro das visitas.
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COSEMS/SP – SES/SP
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