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Para assessora do CONASEMS, um dos maiores desafios para os municípios é conseguir fechar suas contas
O portal do COSEMS/SP, com o intuito de fornecer a melhor informação ao gestor de Saúde, entrevistou Blenda Leite Saturnino Pereira, assessora técnica de Economia da Saúde do CONASEMS.
Blenda é graduada em Direito, especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Nacional de Brasília (UNB). Atualmente é membro da Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde e membro da Câmara Técnica sobre Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em saúde do Ministério da Saúde. Confira!
COSEMS/SP – Quais os principais desafios para os secretários de Saúde no encerramento e transição de sua gestão? Blenda: Na administração pública municipal da Saúde, os secretários são premidos pelos prazos cotidianos de sua gestão, definidos em legislação e normativas, tais como captação de recursos, prestação de contas; alimentação de bancos de dados; prestação de serviços, dentre outros. No entanto, um dos maiores desafios para os municípios neste momento é conseguir fechar suas contas. Os municípios se encontram em uma grave crise financeira, constata-se uma queda nas receitas municipais na maioria dos municípios, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obrigando assim uma política de contenção dentro do que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da queda do FPM, outras transferências de responsabilidade federal e estadual também não são efetivadas fazendo com que os municípios assumam obrigações que são de responsabilidade destas esferas. Atualmente os gestores municipais investem mais do que está estabelecido em algumas áreas, como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 23%.
COSEMS/SP – Qual a melhor forma de planejar o encerramento e transição de uma gestão?
Blenda: Aproxima-se o encerramento de anos de gestão nos municípios brasileiros. Neste momento é necessário preparar as secretarias e toda equipe para a nova gestão, e por isso é importante que os gestores estejam atentos às obrigações que deverão ser cumpridas antes de finalizar o exercício. O final do mandato da administração pública deve ser precedido de uma transição, geralmente conduzida por comissões com representantes indicados pelo novo prefeito e pelo seu antecessor. Nessa hora, além de preparar as secretarias e equipes para uma nova gestão, os secretários municipais de saúde precisam estar atentos às obrigações que deverão ser cumpridas antes de sua saída. Deve também realizar um balanço de tudo que foi projetado nos respectivos planos municipais de saúde, prestar contas do realizado e apontar sugestões e estratégias para o futuro. É importante revisar e verificar se estão devidamente registrados todos os atos administrativos desenvolvidos durante o respectivo mandato e também verificar a situação de registro nos sistemas de informação oficiais, pois além de cumprir obrigações legais, a gestão também assumiu este compromisso com a população do seu município.
COSEMS/SP – Como a ferramenta de apoio ON LINE elaborada pelo CONASEMS pode auxiliar as equipes gestoras? Blenda: Esta é uma iniciativa do CONASEMS para apoio a gestão municipal denominada Responsabilidades Gestoras no Último Ano de Mandato. A Ferramenta que foi elaborada em parceria com o COSEMS/MG e a Universidade Aberta do SUS (UNASUS) e tem o objetivo de apoiar os gestores municipais de saúde a monitorarem e acompanharem os prazos dos compromissos da gestão no último ano do mandato, definidos em legislação e normativas, por meio de uma ferramenta online simples e interativa. Baseado nos principais desafios enfrentados no cotidiano da gestão do SUS, a ferramenta traz uma agenda – mensal e anual – de responsabilidades gestoras, com a devida descrição de cada ação, os principais temas a ela vinculados e penalidades previstas em Lei, no caso de irregularidades.
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