A Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização (CG-PNI) informou que existem pendências em pleitos de investimento do Ministério da Saúde (MS) na estruturação da Rede de Frio de Imunobiológicos, conforme descrito na Portaria nº 1429/2014. O PNI realizou uma pré-seleção de 52 municípios (clique aqui e confira a lista e o valor do recurso correspondente) do estado de São Paulo para pleitos de material permanente e unidade móvel para as Redes municipais. Vários destes apresentaram diligências e necessitam adequação.

As pendências estão informadas por e-mail disponibilizado no Sistema do Fundo, mesmo sistema de encaminhamento do pleito, requerendo resposta no Sistema do Fundo o mais rapidamente possível, viabilizando assim a habilitação do município e o cumprimento dos prazos para repasse dos recursos, ainda este ano, pelo MS.

Os demais municípios não listados também devem verificar no sistema se têm pendências, e providenciar as respostas solicitadas, pois ainda poderão ser contemplados numa segunda seleção do PNI.

Critérios
Os critérios utilizados pelo PNI nessa pré-seleção foram: municípios com mais de 100.000 e municípios que já possuem Central Rede Frio estruturada.

Material permanente e unidade móvel
Após publicação da referida Portaria Ministerial, o PNI recebeu orientação jurídica restringindo o financiamento de despesas que não possam ser integralmente cumpridas, ou quitadas, até o término desta gestão (12/2014), ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte (Lei de Responsabilidade fiscal – LRF, artigo 42).

Considerando que os valores dos recursos financeiros para as atividades de construção e ampliação seriam repassados em 03 (três) parcelas, podendo comprometer o disposto no artigo 42 da referida LRF, o PNI optou por avaliar neste exercício somente as propostas para aquisição de material permanente e unidade móvel.

O que é Rede de Frio
É um sistema amplo, inclui uma estrutura técnico-administrativa orientada pelo PNI, por meio de normatização, planejamento, avaliação e financiamento que visa à manutenção adequada da Cadeia de Frio.

Cadeia de Frio
É o processo logístico da Rede de Frio para conservação dos imunobiológicos, desde o laboratório produtor até o usuário, incluindo as etapas de recebimento, armazenamento, distribuição e transporte, de forma oportuna e eficiente, assegurando a preservação de suas características originais.

Clique aqui o obtenha o Manual da Rede de Frio, elaborado pela Coordenação Geral do Programa Nacionalde Imunizações (CGPNI), do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde.