Com o objetivo de apoiar os Municípios na readequação física das Unidades Básicas de Saúde (UBS), provendo infraestrutura adequada às equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) publicou a Resolução SS nº 74, de 01 de gosto de 2013, a qual institui o componente Reforma e/ou Ampliação, no âmbito da Política de Apoio à Adequação das UBS, através do Programa QUALIS-UBS 2ª Fase. As adesões municipais foram prorrogadas até dia 6 de setembro.

A iniciativa faz parte de acordo firmado, em 2012, entre SES/SP e COSEMS/SP, por meio do grupo de trabalho bipartite da Atenção Básica, que estabeleceu investimentos, de forma progressiva, para 2012, 2013 e 2014, sendo distribuídos da seguinte forma: 2012, para aquisição de equipamentos, instrumental e mobiliário; 2013 e 14 para reforma, ampliação e aquisição de equipamento, instrumental e mobiliário.

Para aderir ao programa e pleitear o apoio financeiro o Município deverá acessar o endereço eletrônico: www.qualisubs.saude.sp.gov.br e preencher os campos apresentados no sistema. Ao finalizar a adesão o sistema informará o valor do recurso que poderá ser repassado.

O repasse do recurso será realizado aos Municípios por intermédio de assinatura de convênio específico, cumpridas as exigências legais e em conformidade com as orientações da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF). Fica obrigatória a prestação de contas dos recursos aplicados em consonância do prazo da legislação vigente.

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