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Publicado Decreto que institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável
No último dia 4, foi publicado o Decreto nº 8.553, que institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, com o objetivo de ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis e combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira.
O Pacto tem como diretrizes fomentar o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade adequada, considerando a diversidade alimentar e os aspectos sociais e culturais da população brasileira, além de fortalecer as políticas de promoção da organização e da comercialização da produção da agricultura familiar.
O custeio da iniciativa se dará por dotações orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consignadas anualmente nos respectivos orçamentos e fontes de recursos destinadas por organismos internacionais e entidades privadas sem fins lucrativos.
Clique aqui para conferir o Decreto.
CVE-CCD-SES/SP
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