De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.340, de 29/06/2012, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SP) aprovou no dia 20 de setembro, através da Deliberação CIB nº 68, de 24/09/12, a distribuição de recursos para 137 Municípios paulistas referentes à ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos do projeto 2012/13. Esses recursos foram distribuídos a partir de um processo de programação e pactuação regional com base em critérios estabelecidos pela Deliberação CIB nº 48 de 30/07/12, onde cada Município paulista programou o valor de R$ 3,02 por habitante, de acordo com suas necessidades, e definiu o local de realização desses procedimentos.

Assim, conforme  a pactuação local, os valores correspondentes foram alocados nas referências definidas pelo Colegiado de Gestão Regional (CGR)/ Comissão Intergestora Regional (CIR). O total para o Estado de São Paulo será de R$ 124 milhões, onde R$ 76 mi serão divididos entre as gestões municipais e cerca de R$ 48 mi destinados à gestão estadual.

O investimento proporcionado pelo Ministério da Saúde (MS) representa um crescimento de 100% se comparado ao valor de 2011, que foi de R$ 350 milhões. No ano passado foram realizadas 345.834 cirurgias eletivas pelo SUS. Em uma década, o País aumentou 1.135% o número de procedimentos do tipo em relação a 2001, quando foram concretizadas 28 mil cirurgias.

Segundo a Secretária Municipal de Saúde de Cordeirópolis e membro da Câmara Técnica, Kelen Cristina Rampo Carandina, a realização das cirurgias eletivas tem sido um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores do SUS. “As cotas físicas são insuficientes, o valor pago da Tabela SUS está desatualizado e há anos não sofre alteração, desestimulando os profissionais médicos a realizarem o procedimento, o que não garante nem mesmo que os procedimentos auditados e autorizados de acordo com referência estabelecida sejam realizados em tempo, transformando às vezes o procedimento que era eletivo em emergência/urgência clínica”.

Cirurgias eletivas
São procedimentos que não precisam ser realizados em caráter de urgência, ou seja, podem ser agendadas. Para reduzir o tempo de espera por esses procedimentos, o MS liberou, em julho deste ano, R$ 650 milhões para que Estados e Municípios realizem mutirões de cirurgias, com o objetivo de reduzir as filas de espera nos hospitais.

"Certamente, a estratégia da realização de multirões para cirurgias eletivas não deve inviabilizar a discussão de que há insuficiência da cota e de que a tabela SUS precisa ser revista, e que ainda esse recurso adicional seja incluído no teto financeiro do Município para que não haja a necessidade de se aguardar os multirões para a realização das cirurgias eletivas”, ressalta Kelen.
 
Atualmente, o SUS disponibiliza mais de 700 procedimentos. As áreas mais comuns que se encaixam no perfil das eletivas são as cirurgias para resolução de problemas ortopédicos, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e a cirurgia vascular.
A Deliberação CIB nº 68 de 24/09/12 pode ser encontrada no portal do COSEMS/SP na área de legislação.