Siga a gente
Av. Angélica, 2466 - 17º Andar
Consolação - São Paulo / SP
CEP 01228-200
55 11 3083-7225
cosemssp@cosemssp.org.br
Os recursos, fundo a fundo, do Piso Fixo da Atenção Básica (PAB) Estadual, referentes ao segundo trimestre de 2013 foram transferidos aos Municípios em no dia 22 de agosto. A pactuação entre Municípios e SES/SP, para a criação do PAB-estadual, foi acordada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 22 de março de 2012. Entretanto, somente em junho deste ano o documento foi publicado.
O repasse terá como base de cálculo o valor de R$ 3,00/habitante/ano, considerando a estimativa da população para Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (do IBGE), de 01 de julho de 2012. O montante total de 2013 será de R$ 125,7 milhões.
| Entenda o PAB |
|---|
|
O Componente Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos são transferidos pelo Ministério da Saúde mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios.
Já o Componente Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: O somatório das partes fixa e variável do PAB compõe o Teto Financeiro do Bloco da Atenção Básica. Desta feita, os recursos do PAB são repassados mensalmente, de forma regular e automática por meio do Fundo Nacional aos Fundos Municipais de Saúde com informação disponibilizada no site www.fns.saude.gov.br. |
Clique aqui e confira a Resolução SS nº 57 na íntegra, com o valor que cada Município receberá.