Seguindo os preceitos da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial, pela defesa dos direitos do cidadão, a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba inaugurou enfermaria com 10 leitos para o atendimento aos pacientes com transtornos mentais. A iniciativa faz parte do processo de desinstitucionalização, cuidado integral por meio de estratégias substitutivas, atribuído ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de dezembro de 2012, celebrado entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) e Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba, após denúncia de maus-tratos a pacientes internados no Hospital Vera Cruz, em Sorocaba.

“Um fato de maior importância, pois mostra que é possível o tratamento de doenças mentais no mesmo contexto de outras doenças, em hospitais gerais. Um acontecimento para ficar na história da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial, um enfrentamento constante do COSEMS/SP e dos Secretários Municipais de Saúde”, destacou o Presidente do COSEMS/SP e SMS de Bauru, Fernando Monti.

O objetivo deste processo é humanizar o atendimento e construir alternativas para aprimorar e integralizar o cuidado ao paciente, com ações intersetoriais que garantam o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade, por meio de uma rede substitutiva adequada. O novo modelo preconiza uma mudança no tratamento, onde no lugar do isolamento incorpora-se o convívio com a família, com a comunidade, o auxílio na reinserção social, resgate da cidadania e o retorno ao mercado de trabalho.

Para o Assessor do COSEMS/SP, Floriano Nuno Pereira, que acompanhou o processo do TAC na região, os leitos na enfermaria vieram para somar aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). “O Hospital Vera Cruz ficou como polo deste processo, porque já possui equipe profissional capacitada devido ao TAC, os pacientes são encaminhados para lá e depois referenciados para os serviços já existentes na rede”, explica.

De acordo com o SMS de Sorocaba, Armando Raggio, pessoas que não tinham perspectiva de melhora de seu quadro psiquiátrico passaram a ter outra perspectiva de vida, com autonomia de suas ações e retorno aos seus lares e familiares. “Claro que, desde que sejamos capazes de ofertar uma rede articulada e integrada à Política Nacional de Atenção Básica. Esses serviços da Santa Casa servirão para desintoxicação e atendimento a casos emergenciais”, declarou.

Realidade atual
O Hospital Vera Cruz, referência central do processo de desinstitucionalização segue com 510 pacientes e o Instituto Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, único municipal que ainda realiza internações, contém 120 moradores. Devido à pactuação, é possível, em breve, que o Instituto se transforme em hospital geral para seguir o conceito da Reforma Psiquiátrica.

Dos 630 pacientes internados em Sorocaba, aproximadamente 60% destes são munícipes locais, o restante são provenientes de 60 Municípios da região e também do Estado do Paraná. “Em sua maioria, os pacientes são do Sudoeste do Estado de São Paulo. Sorocaba tinha a marca de ser a maior concentração de leitos psiquiátricos do País e estamos revertendo este quadro com a rede integrada de Atenção Psicossocial. Já conversamos com muitos gestores, mas o processo é lento”, esclarece Raggio.

Segundo a Coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba, Luciana Togni Surjus, o TAC abre a possibilidade de adesão dos Municípios que encontram dificuldade na remoção dos moradores. “Muitos Municípios não tem recursos suficientes para remoção e custeio dos pacientes. Para isso, o Ministério da Saúde e a SES/SP, através do TAC, criaram estímulos para implantação e custeio desta modalidade”, declarou.

Na região, dos sete hospitais psiquiátricos, em um total de 2.600 leitos, dois foram fechados em Sorocaba: o Jardim das Acácias, com 102 moradores e o feminino Hospital Mental Medicina Especializada, por meio de ação judicial devido à falta de contratualização com a Prefeitura, com 218 moradoras. Ainda existem dois hospitais em Salto de Pirapora e um em Piedade, estes três últimos sob gestão da SES/SP. Atualmente no Estado de São Paulo existem 13.131 leitos psiquiátricos, entre públicos e privados.

Rede
Sorocaba conta hoje em sua Rede com: um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III, um CAPS AD III, um CAPS AD II, três CAPS Infanto-Juvenis e quatro CAPS II, além de uma Unidade de Acolhimento, um Consultório na Rua, 20 serviços residenciais terapêuticos e uma Central de Regulação municipal.

“Foi realizado o matriciamento nas 31 Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais e estruturamos as residências médicas com três vagas em psiquiatria e 30 vagas em residência multiprofissional em Saúde Mental”, ressaltou Luciana.

O Município constituiu a Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias, pioneira no País, para identificar as internações involuntárias, avisar os serviços e pessoas (familiares) e verificar a real necessidade da internação.

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