Apresentação/Introdução:

O C.M.S.M.B., foi proposto para ser um instrumento de legitimidade do SUS, representando uma nova forma de pensar e agir para programar as políticas de saúde e defender a construção de um projeto societário. Tem como missão, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes esferas, levando as demandas da população ao poder público através do C.S. (controle social) que assegura a manutenção dos serviços de atendimento aos munícipes. A composição obedece ao critério de paridade sendo: 50% de movimentos sociais de usuários do SUS; 25% da comunidade científica e representantes de trabalhadores da saúde e 25% são compostos por representantes do governo e prestadores de serviço privado que estejam conveniados para atuar em conjunto ao sistema público de saúde da cidade de Barueri. Toda população pode participar ou mesmo consultar os resultados dos dados do conselho acessando o Portal da Transparência. No portal, poderá observar onde são executadas as reuniões públicas, assim como, documentos e instruções básicas disponíveis para o exercício do C.S. de acordo com a (LAI) Lei de Acesso à Informação – LEI 12.527 de 2011. Durante minha trajetória no C.M.S.M.B, como enfermeiro, percebi a importância de formar conselhos locais para incentivar tanto os profissionais da área, quanto a população sobre a importância da C.S.

Objetivos:

A partir da minha extensa experiência pretendo ser multiplicador, contribuindo e delineando o processo de formação de conselhos locais e da manutenção da função C.M.S.B., assim como sua importância para a população.

Metologia:

Na construção do relato, utilizei recortes de informações contidas em atas de reuniões plenária ordinárias e extraordinárias no período de outubro de 2021 a setembro de 2023. As reuniões do C.M.S.B. acontecem presencialmente na CABS (Coordenadoria de Atenção Básica em Saúde) sendo uma por mês no decorrer do ano vigente onde todos os conselheiros e convidados participam. Já as reuniões extraordinárias, ocorrem por convocação do presidente ou por requerimento, quando a maioria dos conselheiros julgarem necessário. Todas as reuniões são gravadas observando o quórum estabelecido por lei, com a presença mínima da metade dos conselheiros e mais um dos seus membros e é iniciada a partir da leitura da ata do mês anterior e seguem as deliberações de acordo com a pauta. Na minha avaliação a partir de recortes observados nas leituras das atas, percebi de forma clara que o propósito dos conselheiros nas reuniões foi de acompanhar e avaliar o processo de execução dos planejamentos, das metas, e dos resultados propostos no decorrer do ano letivo para a saúde pública do município, tendo como fim o bom funcionamento da máquina pública, a transparência e o bem-estar do munícipe.

Resultados:

As reuniões do C.M.S.B. servem para comparar e avaliar os resultados das metas previstas e do que foi realizado na melhoria e manutenção da prestação do serviço público, assim como, para implantar melhorias com o objetivo de alcançar o máximo em excelência no atendimento do cidadão.

Conclusões:

Em uma sociedade regida por leis e direitos sociais, o enfermeiro tem um papel social de suma importância na construção cotidiana para reafirmação das políticas públicas em sua totalidade, assim como, da saúde como direito. Isso se dá através da participação das capacitações e reuniões do conselho de saúde tendo como finalidade adquirir constantemente um aprendizado em relação ao controle social; a gestão do SUS; além do conhecimento para a vida pessoal e profissional.Por estar mais próximo à realidade local, repensei minhas funções diárias: passando a respeitar a opinião pública, escutar ativamente às solicitudes da comunidade, ampliar o olhar humanizado por conhecer uma realidade que até então eu não tinha, valorizar o fortalecimento de vínculo, ser um profissional participativo que opina e que tem a consciência dos seus direitos e deveres.Em dias atuais, exige-se que o Enfermeiro se qualifique ultrapassando o fazer meramente técnico e incorporar o conhecimento de políticas sociais e públicas para garantia de um profissional pleno, propositivo, capaz de atender as necessidades de saúde pautadas nos princípios do SUS, nas instâncias de participação e Controle Social, e apesar dos equívocos e das fragilidades dos profissionais.

Palavras-chave:

Enfermeiro, Aprendizagem, Conselho de Saúde.

Autores

Luciano Prata