Apresentação/Introdução:

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um órgão institucional cuja função é avaliar e monitorar pesquisas científicas envolvendo seres humanos, assegurando o respeito aos direitos e à dignidade dos participantes. Além disso, o CEP garante que tais pesquisas sejam conduzidas em conformidade com os princípios éticos definidos por normas nacionais e internacionais. No Brasil, os CEP são regulamentados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A CONEP tem como responsabilidade orientar, acompanhar e supervisionar as atividades dos CEPs, além de revisar projetos de pesquisa que apresentem aspectos éticos complexos ou que possam gerar repercussões públicas significativas. Em 2022, a Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SMSS) instituiu seu próprio CEP. Essa iniciativa foi motivada por uma avaliação institucional que revelou que as pesquisas realizadas no município, mesmo quando aprovadas por CEP de Instituições de Ensino Superior, não atendiam aos padrões exigidos pela CONEP, o que colocava em risco tanto as rotinas dos trabalhadores quanto os usuários do SUS. Outro aspecto relevante nos CEPs do SUS é a observância da Resolução 580/18 do CNS, que destaca a importância das pesquisas de interesse estratégico para o SUS. Essa resolução é frequentemente menos considerada por CEPs de entidades privadas, seja por questões de interesse, seja pela falta de proximidade com as estruturas do Sistema Único de Saúde.

Objetivos:

Relatar a atuação do CEP da SMSS, em termos quantitativos. Refletir sobre a importância do CEP para o SUS municipal

Metologia:

A partir da criação do CEP da SMSS, passaram a ser realizadas reuniões regulares. Inicialmente, o colegiado era formado por representantes de diversas categorias profissionais da SMSS e do Conselho Municipal de Saúde. Em 2023, houve uma expansão para incluir membros da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação (SEDUC), resultando em um colegiado de 21 membros. Estes se reúnem mensalmente para avaliar os protocolos de pesquisa, contando com um secretário dedicado exclusivamente ao CEP, função essencial para o seu funcionamento adequado. As reuniões são conduzidas na sede da Escola da Saúde, um órgão que congrega atividades científicas e educacionais, e no Centro de Formação Darcy Ribeiro, unidade vinculada à SEDUC. O coordenador inicia as sessões com a acolhida aos pareceristas e esclarece dúvidas sobre o processo de avaliação. Em seguida, são transmitidos os informes necessários e, finalmente, procede-se à análise dos pareceres, utilizando um projetor para auxiliar o acompanhamento pelo plenário, com intervalos e debates conforme a necessidade. Normalmente, são analisados de 5 a 8 protocolos em cada reunião, dedicando-se cerca de 20 minutos para a discussão de cada um. O tempo médio para a análise completa das pesquisas, desde a validação documental até a emissão do parecer consubstanciado final, tem sido de 20 dias, desde que o pesquisador resolva rapidamente quaisquer pendências apontadas.

Resultados:

Foram avaliados 38 protocolos de pesquisa em 2023 e 44 em 2024. Observou-se que, em 2024, a maioria dos protocolos estava em conformidade com as normas da CONEP e do SUS, resultando na aprovação de 86% dos submetidos, um aumento significativo em relação aos 42% aprovados em 2023. Essa evolução positiva pode ser atribuída à própria existência do CEP, que impulsionou a adequação dos protocolos aos parâmetros estabelecidos pela CONEP para o SUS. A prática de consultas prévias ao CEP tornou-se rotineira para pesquisadores de instituições de ensino, evidenciando que a criação do comitê foi um elemento crucial não apenas para a regulação, mas também para a educação sobre as particularidades éticas e procedimentais da condução de pesquisas no contexto do SUS. Houve um aumento progressivo no número de protocolos avaliados, reflexo do crescente reconhecimento da atuação do CEP pelos pesquisadores locais. A SMSS também passou a encaminhar todos os assuntos relacionados à pesquisa diretamente ao CEP. Isso proporcionou maior segurança institucional, ao isolar a execução das pesquisas de possíveis influências político-institucionais. Vale ressaltar que os membros do CEP operam com total autonomia, livres de interferências das instâncias de gestão, e mantêm anonimato durante o processo de avaliação, preservando assim a imparcialidade e a integridade das decisões tomadas.

Conclusões:

O CEP da SMSS desempenha um papel crucial para o SUS municipal, pois é responsável por garantir que todas as pesquisas envolvendo seres humanos dentro de sua jurisdição sejam realizadas com o mais alto padrão ético. Isso protege os direitos dos participantes da pesquisa, assegura a integridade dos dados coletados e promove a confiança da comunidade nas atividades de investigação científica conduzidas localmente. A existência de um CEP dedicado dentro da SMSS é especialmente relevante para adaptar as diretrizes nacionais às necessidades específicas da população local e dos serviços de saúde municipais. Além disso, o CEP pode priorizar pesquisas de interesse estratégico para o SUS, contribuindo para a melhoria da saúde pública e para a resolução de problemas locais de saúde. A proximidade com as realidades e os desafios do SUS municipal permite que o CEP seja mais sensível e reativo a questões éticas que podem não ser tão evidentes para comitês de ética em pesquisa de âmbito privado ou nacional. Portanto, o CEP da SMSS é uma peça fundamental para a promoção de uma pesquisa ética e relevante, alinhada com os princípios do SUS, que visa a equidade, a universalidade e a integralidade no atendimento à saúde da população.

Palavras-chave:

CEP, CONEP, Ética em pesquisa

Autores

RUBENS GOULART PANICO, THIAGO AGGIO ZANAROLI, MARIA TERESA ALVES DE AGUIAR SANTOS, RAFAELLA PITOL CORREA