Apresentação/Introdução:

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde enfatiza a importância da formação de profissionais de saúde e do aprimoramento dos trabalhadores do SUS. Essa política, em conformidade com o artigo 200 da Constituição Federal, que confere ao SUS a competência de coordenar a formação de recursos humanos, destaca a necessidade de fortalecer as relações entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e as unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Isso é crucial para garantir uma formação adequada no contexto do SUS e para o próprio SUS. A Lei nº 12.871, de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.127, de 2015, estabelece critérios para facilitar e equilibrar o acesso aos recursos disponíveis para a formação dos profissionais de saúde. Em Santos, buscamos estabelecer normas orientadoras para a gestão e qualificação dos envolvidos na Educação Continuada em Saúde, através de diretrizes municipais para a celebração de Contratos Organizativos de Ações Públicas de Ensino em Saúde (COAPES). Atualmente, o COAPES desempenha um papel essencial para acessar atividades de Educação em Saúde, como programas de residência e preceptoria. A trajetória para a adoção do modelo em Santos passou por várias etapas e precisou superar o desafio de ultrapassar as antigas relações com as IES, que viam o SUS apenas como forma de aumentar os lucros da inciativa privada.

Objetivos:

A contratualização do COAPES entre a Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SMSS) e as IES, para garantir o acesso do ensino superior aos estabelecimentos de saúde como cenário de prática, potencializando os programas de formação como ferramenta para a melhoria dos indicadores de saúde. Fortalecer a integração entre o SUS e as IES, ao colocar todos os atores para discutirem e pactuarem juntos a organização dos cenários de prática das regiões sanitárias do município, assumindo, assim, responsabilidades mútuas e colaborativas em prol do fortalecimento do SUS. Melhorar a identificação das necessidades de saúde e de formação, abrindo espaço para a construção de intervenções que respondam a essas demandas, melhorando a qualidade do processo de trabalho e de formação.

Metologia:

Para o estabelecimento do COAPES foi estabelecido m calendário de metas que iniciou com a convocação das IES e dos representantes da SMSS para o convencimento e a justificativa de sua necessidade. Em seguida foram elaborados os documentos regulatórios e operacionais para os eu estabelecimento tais como decreto municipal, portarias regulatórias, minuta de contrato, modelos de planos de integração e contrapartida e documentos operacionais. Também foram estabelecidos critérios para a constituição do comitê gestor do COAPES, composto por representantes das IES e da SMS. Em seguida passamos a fase de orientação direta às IES com inúmeras visitas e reuniões que buscaram orientar a mudança de paradigma que o COAPES trás em seu bojo, incentivando a integração das IES ao SUS e do SUS como escola formativa.

Resultados:

Desde 2022, até o presente temos uma posição positiva das IES, sua totalidade optou pela adesão, sendo que três de noves interessadas já concluíram a adesão ao COAPES. Como resultado desse apoio pudemos acelerar a organização da Escola da Saúde, que passou a sustentar as ações de Educação Permanente em Saúde na SMSS com parte das contrapartidas estabelecidas embaratecendo a promoção da educação para os servidores da saúde. Neste período foram estabelecidos um decreto regulatório municipal, três portarias que detalham o papel da SMSS no COAPES e os critérios para a distribuição de vagas de estágio. Houve uma aproximação qualitativa com as IES, que estão mais atentas para o seu papel enquanto agentes do SUS, haja vista que algumas vem pedindo à regulação para passarem a compor a rede através de regulação de fluxos e integração aos sistemas de prontuários da SMSS, ofertando vagas em várias área da saúde especialmente medicina, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia para pacientes encaminhados das unidades do SUS, melhorando inclusive o faturamento geral do município.

Conclusões:

A adoção do COAPES ajuda a incentivar a transição do ultrapassado e caro modelo de relações entre a SMSS e as IES, fortalecendo a atuação multiprofissional e a educação permanente em saúde como um investimento no SUS, o que vem ajudando a reduzir custos e melhorar a assistência. A contratualização do COAPES garantiu o acesso do ensino superior aos estabelecimentos de saúde como cenário de prática e vivência no SUS, potencializando os programas de formação como ferramenta para a melhoria dos indicadores de saúde.

Palavras-chave:

COAPES, EPS, IES

Autores

Rubens Goulart, Ivaldo Reis dos Santos, Marizângela Lima Soares, Rafaella Pitol Corrêa Email: rafaellacorrea@santos.sp.gov.br CPF: 109.347.027-56