Apresentação/Introdução:

O Art. 198 DA Constituição Federal, diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado e que garante a participação popular. A partir da Lei nº 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é que as esferas governamentais se preocupam em fomentar um Estado brasileiro democrático, e que o primeiro passo a ser dado é permitir que a população tenha acesso a informação, que se reconheça como membro fundamental da sociedade e entendam qual é o caminho para acionar o poder público em defesa dos seus direitos. A nova gestão assumiu em 2021 e encontrou o Controle Social fragmentado, enfraquecido e descontruído em suas percepções. Os membros encontravam-se despreparados, não havia eleição há alguns anos. Logo o Controle Social pode reabri as agendas de reuniões, aproximar os conselheiros gestores locais, e decidir em coletivo os próximos rumos que iriam acontecer na nova composição do Conselho. A partir da eleição e posse dos membros a Educação Permanente juntamente as coordenadorias de atenção à saúde, pensaram uma formação que fosse capaz de ensinar e sensibilizar quanto o seu papel a desempenhar frente a comunidade que representam. Importante ressaltar que as formações vêm acontecendo ao longo dos anos, e cada vez mais conseguimos atingir maior número de conselheiros.

Objetivos:

Objetivo Geral: Atualizar os atuais conselheiros e capacitar futuros conselheiros (usuários, trabalhadores e gestores) para o exercício fundamentado, produtivo e inovador das funções próprias de membro do conselho gestor das diferentes unidades de saúde de todos os níveis assistenciais no âmbito municipal do sistema único de saúde (sus). Objetivos Específicos: Compreender a definição do orçamento/financiamento na Saúde; Conhecer o fluxo de prestação de contas do município; Entender o conceito e o papel do conselheiro nas Comissões; Conhecer as ações previstas no Plano Municipal de Saúde e os Instrumentos de Gestão.

Metologia:

Foram seis encontros de 8 horas, o uso de metodologias ativas. No período da manhã a formação foi especifica para os conselhos gestores locais de unidade, no período da tarde os conselheiros que representam usuários e trabalhadores. No primeiro dia, a aula foi dialogada sobre a história das políticas públicas no Brasil, onde os participantes puderam trazer à tona de como era a saúde antes da implementação do SUS. O segundo dia, com a dinâmica do dado, os participantes puderam dizer sobre cada diretriz do SUS. Também aprenderam sobre organização das ações e serviços de saúde e a dinâmica pode trazer a tona o que os participantes sabiam de fluxos assistenciais e mapa de ofertas dos serviços. No terceiro dia, o tema se misturou com a dinâmica e enfim os participantes deram vida a vários conselheiros, construíram cada um de forma singular, apresentaram quais seriam as atribuições, o que fazia, onde morava. No quarto dia aula foi no território, os participantes analisaram o território e trouxeram tudo que era equipamento que poderia contribuir com a saúde. No quinto dia foi de apresentação da atividade e aprendizado sobre políticas públicas saudáveis. No sexto dia aula dialogada e expositiva sobre financiamento/orçamento e instrumentos de gestão, com dinâmicas onde os participantes puderam escolher como funcionava os blocos do financiamento e também de quem era a responsabilidade para resolver a situação problema.

Resultados:

A formação de conselheiros obteve neste quarto ano que foi implementado uma maior adesão dos conselheiros, seja ele do seguimento usuário, ou seguimento trabalhador ou seguimento gestor local de unidade. Demonstra a seguir os resultados encontrados. A frequência dos participantes nas respectivas datas onde ocorreram a formação. O número de representantes do seguimento usuários no primeiro dia foi o mais alto totalizando 18 participantes, já o número de representantes do seguimento trabalhador/gestores locais de unidades (T/GLU) que atingiu 38 participantes. No segundo dia o número de representantes do seguimento (U) que foi o apresentou uma queda na frequência, totalizando 12 participantes, e o número de representantes do seguimento (T/GLU) também apresentou menor presença de 30 participantes. No terceiro dia a tabela mostra o aumento do número de usuários totalizando 16 participantes e se manteve a frequência (T/GLU) que foi de 30 participantes. No quarto dia foi o que apresentou menor taxa de comparecimento de (U) que foram 9 e manteve-se a frequência de 30 participantes (T/GLU). No último dia a taxa de frequência aumentou com a presença de 11 (U) e 30 (T/GLU).

Conclusões:

A formação de conselheiros é uma importante ferramenta da Educação Permanente que possibilitou o desenvolvimento dos novos membros do conselho. Sugiro que a gestão possa dar atenção ao assunto, porque um conselheiro bem preparado pode contribuir e muito com as transformações de uma sociedade inteira. A formação com a ótica SUS permite também que sejam monitorados os desempenhos e o impacto destas formações na prática do exercício e na atuação dos Conselheiros de Saúde. E que estratégias como esta, de envolver membros dos conselhos de saúde permitem o fortalecimento e o avanço do Controle Social e na organização do Sistema de Saúde.

Palavras-chave:

formação, conselheiros, gestores, usuários.

Autores

LUIZA REIS, KATIA VITAL NAVARRO WATANABE, AMANDA BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS