Apresentação/Introdução:

A participação social no SUS é um dos pilares fundamentais para garantir que a saúde seja um direito universal e igualitário. Os Conselhos Municipais de Saúde (COMUS) desempenham um papel crucial nesse processo, sendo espaços de articulação entre os diversos segmentos da sociedade, incluindo usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços. Esses conselhos promovem a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, assegurando que as decisões estejam alinhadas às necessidades populares. O COMUS tem a função de contribuir para o processo democrático ao propagar e defender legislações que garantam o acesso universal à saúde de qualidade. Isso se dá por meio de debates, propostas de políticas públicas e fiscalização das ações dos gestores municipais. Sua atuação não se limita à gestão do SUS, mas também à promoção de um sistema de saúde mais justo, equânime, focando na universalização e qualidade do acesso a saúde. A participação no COMUS é, portanto, um exercício direto da democracia, onde a população pode influenciar as decisões que afetam diretamente a promoção da mais gestão transparente, alinhada aos princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade. Para o desempenho dessa nobre atribuição, e seguindo diretrizes legais, o município deve prover capacitação para os membros do COMUS, e Ubatuba realiza essas capacitações semestrais através do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS).

Objetivos:

Narrar a experiência exitosa da Secretaria Municipal de Saúde (NEPS) de Ubatuba ao atribuir ao Núcleo de Educação Permanente em Saúde a responsabilidade de capacitar os conselheiros do COMUS, objetivando a promoção e da participação social e democrática na gestão do (SUS), promovendo transparência, alinhamento e apresentando o contexto histórico do SUS aos conselheiros, enfatizando os princípios doutrinários e organizacionais do maior Sistema de Saúde do mundo, partindo do pressuposto de que, ao oferecer capacitações semestrais para os membros do COMUS, o município busca garantir que os conselheiros estejam bem informados sobre as políticas públicas de saúde, sobre o funcionamento do SUS e sobre as diretrizes e regulamentações do setor. Isso assegura o pleno exercício de suas funções com mais competência, clareza e responsabilidade, potencializando a participação social.

Metologia:

Ubatuba, em consonância com a Lei 8142/90 e amparada na Diretrizes Nacionais para Capacitação de Conselheiros de Saúde – TCU, pactuou capacitações semestrais aos Conselheiros Municipais de Saúde, ofertadas pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS). Os métodos de compartilhamento de saberes se dão através do uso de metodologias ativas de ensino e aprendizado, porém trazer profissionais externos conferiu qualidade e maior interação, entre nossos convidados na partilha de saberes, contamos com profissionais do Tribunal de Contas do Estado, servidores militantes e idealizadores do SUS, servidores do Ministério Público, entre outros, que trazem a importância da intersetorialidade e, em todas as oportunidades, apresentamos contextos históricos da trajetória do estabelecimento do SUS, trazendo a saúde como direito de todos e dever do Estado. A Secretaria Municipal de Saúde e o NEPS, em todas as capacitações, desenvolve e distribui material de apoio, apostilas baseadas nas legislações vigentes, além da certificação aos conselheiros, e também aos ministradores das capacitações. Através da aquisição de novos saberes, a visão de participação social ganhou amplitude entre os Conselheiros, que desencadeou movimentos de melhorias participativas, organização de novas comissões e adequação do Regimento Interno, numa interface de construção coletiva.

Resultados:

É notório que o desempenho do Conselho de Saúde – espaço de consolidação da cidadania – está relacionado à maneira como seus integrantes se articulam com as bases sociais, como transformam os direitos e as necessidades de seus segmentos em demandas e projetos de interesse público e como participam da deliberação das políticas locais de saúde. As capacitações promoveram um avanço significativo no entendimento, comprometimento e construção coletiva, fortalecendo de forma vibrante a participação social no SUS. Os conselheiros do COMUS adquiriram sólida bagagem de conhecimento, compreendendo com clareza a amplitude, profundidade e complexidade de suas funções como fiscalizadores e protagonistas essenciais no processo de melhorias do SUS. O impacto foi transformador, com um engajamento cada vez mais sólido e eficaz. As pactuações de capacitações semestrais foram amplamente superadas, com as ações sendo realizadas com uma frequência ainda maior do que o previsto, refletindo a crescente importância desse espaço. O NEPS obteve relevância crescente, tornando-se um ponto de referência para a qualificação dos conselheiros, consolidando-se como essencial para o fortalecimento da gestão democrática da saúde. Esse movimento não só aprimora a atuação dos conselheiros, mas também eleva a qualidade e a eficácia do SUS em Ubatuba, promovendo uma saúde pública mais justa, acessível e eficiente para todos.

Conclusões:

A própria Lei Complementar nº 141/2012, em seu art. 44, estabeleceu que o gestor local do SUS oferecerá ao Conselho de Saúde, com prioridade para os representantes dos usuários e dos trabalhadores da saúde, programa permanente de educação na saúde para qualificar sua atuação na formulação de estratégias e assegurar efetivo controle social da execução da política de saúde. Trata-se de um compromisso intrínseco ao fortalecimento democrático, e diante da relevância pública dessas atividades, comprometidas com a garantia dos direitos sociais, deve-se ressaltar a necessidade da capacitação contínua e permanente dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde. Ubatuba encarou essa atribuição com prazer e comprometimento. Os benefícios são visíveis, as discussões se enriqueceram e os saberes seguem se nivelando, os frutos são colhidos através do crescente entendimento e comprometimento dos nossos conselheiros do COMUS, em todos os segmentos representados. A consolidação da democracia e da participação social se ampara no comprometimento dos gestores, estamos construindo um SUS e um COMUS cada vez mais transformador, seguimos construindo e resistindo, aqui é luta contínua…

Palavras-chave:

COMUS, Educação Permanente, Participação social

Autores

MARIA OLIVIA PIMENTEL SAMERSLA, AMÁLIA ROCHA BARROS VIEIRA, SÍLVIA MARIA TENÓRIO DA SILVA, SIMONE BRITO DOS SANTOS MARCONDES, LEOVIGILDA CÉSAR, VICENTE PAULO NUNES ARAÚJO, RAUL DE OLIVEIRA BARBOSA, LUKAS GOMES DE CAMPOS, LUIZ CLAUDIO MARTINS DE ALCANTARA, KELVIN RANIERI ABREU DA SILVA