Apresentação/Introdução:

A garantia de acesso a dispositivos assistivos constitui direito fundamental das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, sendo elemento essencial para promoção da autonomia, inclusão social e participação ativa na comunidade. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de órteses, próteses e meios de locomoção integra a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, fortalecendo a integralidade e a equidade da atenção. Diante das demandas identificadas no município, foi implantado, em janeiro de 2020, o Programa de Órtese, Prótese e Meios de Locomoção (OPM) de Paulínia (SP), vinculado ao Departamento de Reabilitação. A iniciativa atende pessoas com deficiência física temporária ou permanente, idosos com mobilidade reduzida e pacientes em processo de reabilitação, residentes no município. A experiência reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualificação da rede de cuidados, ampliando o acesso a tecnologias assistivas, reduzindo barreiras funcionais e promovendo qualidade de vida aos munícipes.

Objetivos:

Garantir acesso gratuito, oportuno e adequado a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, promovendo autonomia funcional, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Paulínia. Fortalecer a rede municipal de reabilitação por meio de critérios técnicos padronizados, assegurando equidade, uso racional de recursos públicos e atendimento humanizado.

Metologia:

O Programa de Órtese, Prótese e Meios de Locomoção (OPM) é coordenado por um gestor administrativo e por um coordenador técnico fisioterapeuta, contando com equipe multiprofissional da rede municipal de saúde. A metodologia contempla duas modalidades de atendimento: 1.Atendimento porta aberta, com concessão temporária por meio de empréstimo de dispositivos; 2.Atendimento por protocolo, com concessão definitiva mediante critérios técnicos estabelecidos conforme diretrizes do SUS. Todos os usuários passam por avaliação prévia individualizada, realizada por profissional habilitado, considerando diagnóstico clínico, funcionalidade, contexto social e necessidades específicas. O fluxo inclui triagem, prescrição técnica, dispensação do dispositivo e orientações quanto ao uso seguro e manutenção. O programa atua de forma integrada com as unidades de saúde e serviços de reabilitação do município, garantindo padronização, transparência, priorização de casos conforme vulnerabilidade e monitoramento contínuo dos atendimentos.

Resultados:

No ano de 2024, o Programa registrou 229 atendimentos por protocolo (concessões definitivas) e 304 concessões temporárias na modalidade porta aberta, totalizando 533 munícipes beneficiados. Em 2025, foram realizados 340 atendimentos por protocolo e 230 concessões temporárias, alcançando 570 munícipes. Entre os dispositivos disponibilizados destacam-se cadeiras de rodas padrão e adaptadas, cadeiras de banho, andadores, muletas, bengalas, cadeiras motorizadas, guinchos de transferência, órteses e próteses. Os resultados evidenciam ampliação do acesso às tecnologias assistivas, redução de limitações funcionais, maior independência nas atividades de vida diária e fortalecimento do processo de reabilitação. Observa-se impacto positivo na inclusão social, na participação comunitária e na qualidade de vida dos usuários e seus familiares.

Conclusões:

A implementação do Programa de Órtese, Prótese e Meios de Locomoção em Paulínia consolida uma política pública municipal comprometida com a equidade, a inclusão e a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência. A organização do fluxo assistencial, o atendimento técnico qualificado e a gestão eficiente dos recursos públicos possibilitaram ampliação do acesso e maior resolutividade das demandas. A experiência demonstra que a estruturação de um programa municipal específico para concessão de dispositivos assistivos fortalece a rede de cuidados, reduz barreiras à mobilidade e promove autonomia funcional. Como perspectiva futura, destaca-se a ampliação do monitoramento de resultados, a qualificação permanente da equipe e o fortalecimento das ações intersetoriais, visando consolidar ainda mais a política de inclusão e acessibilidade no município.

Palavras-chave:

Acessibilidade; Inclusão Social; Reabilitação;

Autores

ANDERSON NUNES, VALKÍRIA C. R . RODRIGUES ZAMBELII, KARLA C D O BASTOS