Apresentação/Introdução:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não é apenas uma diretriz administrativa, mas um pilar constitucional e uma conquista da sociedade brasileira. No município de Piedade, esse exercício de cidadania ganha contornos práticos através do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizado em outubro de 2025. O presente trabalho descreve os desafios e êxitos da condução desse processo, sob a perspectiva da presidência do colegiado. A Lei Federal nº 8.142/1990, que institucionalizou os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas, de caráter deliberativo e composição paritária, em conjunto com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, estabelece que o CMS é o espaço legítimo onde o usuário, o trabalhador e o gestor se encontram para fiscalizar, planejar e formular estratégias para a saúde pública local. A realização de eleições periódicas e transparentes é a garantia de que o controle social não se torne estático. A transição de mandatos representa o oxigênio democrático necessário para que as políticas públicas reflitam as necessidades reais da população. Portanto, este relato busca registrar como a observância rigorosa aos ritos legais — da publicação do edital à mobilização das entidades — fortalece a autonomia do Conselho e assegura que a saúde no município de Piedade SP seja um direito de todos e um dever do Estado, com a vigilância ativa do povo.

Objetivos:

Garantir a ocupação de todas as cadeiras (usuários, trabalhadores, gestores municipais e prestadores de serviço); ampliar a participação de novas entidades da sociedade civil e dar transparência total ao rito eleitoral.

Metologia:

A renovação do Conselho Municipal de Saúde baseou-se em um cronograma, dividido basicamente em cinco etapas fundamentais, sob a perspectiva da participação e gestão direta da presidência em exercício. O processo iniciou-se com a instituição da Comissão Eleitoral, composta de forma paritária. Elaborou-se então o regimento interno das eleições e o edital de convocação, documento norteador que estabeleceu prazos, critérios e documentação necessária. A convocação das eleições foi então oficializada a secretaria municipal de saúde, onde o edital de convocação foi publicado pela gestora municipal de saúde. Utilizou-se canais digitais e físicos, e mídias de grande alcance, tais como Whatsapp e Instagram como meio de comunicação, além do canal oficial da prefeitura e diário oficial. A transparência foi o foco, permitindo que qualquer cidadão ou entidade compreendesse as regras antes do início das inscrições. Ciente de que o controle social depende da sociedade civil organizada, realizou-se uma mobilização ativa. Esta etapa envolveu mapeamento de Organizações da Sociedade Civil e emissão e envio de Ofícios solicitando a indicação de representantes, visando garantir que o segmento dos Usuários fosse preenchido por lideranças reais. O desfecho ocorreu em 12/2025, por meio da Plenária Eleitoral. O rito foi conduzido de forma democrática e aberta, onde as entidades habilitadas, trabalhadores de saúde e prestadores puderam apresentar suas motivações, culminando na votação.

Resultados:

A execução do processo eleitoral em Piedade revelou um cenário de intenso fortalecimento do controle social, superando as expectativas iniciais tanto do Conselho atual quanto da gestão municipal de Saúde. Os resultados podem ser analisados sob três dimensões principais: engajamento e representatividade, mobilização dos segmentos e clima da plenária eleitoral. Diferente de pleitos anteriores, houve uma procura superior ao esperado. Embora nem todas as entidades da sociedade civil compreendessem plenamente a profundidade do papel deliberativo do CMS, o processo de renovação foi orgânico. As entidades que demonstraram maior clareza sobre a importância do Conselho foram justamente as que garantiram sua representação. No dia da eleição, o ambiente foi marcado por um clima amistoso e propositivo. Longe de ser apenas uma votação burocrática, o evento tornou-se um fórum de debate, onde candidatos puderam apresentar suas ideias e propostas para a saúde do município. A condução pedagógica da Mesa Diretora foi essencial: a explicação detalhada sobre o rito de votação direta e aberta, realizada pela presidência, secretaria e conselheiros veteranos, garantiu que a transparência fosse mantida e que os novos membros compreendessem o rigor ético do colegiado. A participação robusta da gestão municipal de saúde, apresentando a finalidade e importância do conselho municipal de saúde também foi importante e garantiu um clima de debate produtivo e amistoso.

Conclusões:

A renovação do Conselho Municipal de Saúde de Piedade em um cenário de participação tão expressiva reafirma que a população não apenas deseja ser ouvida, mas está pronta para assumir seu papel na co-gestão das políticas públicas. Um dos pontos mais marcantes e simbólicos deste pleito foi o que podemos chamar de Pedagogia do SUS. Observar os conselheiros veteranos — detentores da memória institucional — acolhendo e orientando os novos candidatos sobre os ritos de votação e a importância do cargo, foi um exercício vivo de transmissão de saberes. Esse diálogo intergeracional é o que garante a continuidade e o amadurecimento do controle social: o conhecimento técnico se une ao entusiasmo da renovação. O CMS não é mais um órgão figurativo; ele é um espaço de disputa de ideias e de construção coletiva. As expectativas para o próximo biênio são de um conselho fortalecido, técnico e, acima de tudo, legítimo. Com uma base de usuários engajada e uma gestão municipal aberta ao diálogo, Piedade inicia este novo ciclo com a certeza de que o SUS local será fiscalizado, deliberado e planejado por mãos diversas e comprometidas.

Palavras-chave:

Participação Social, Conselho Municipal de Saúde.

Autores

CAMILE DE MATTOS LEME, NAYARA FERNANDES OLIVEIRA, APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS