Apresentação/Introdução:

O fornecimento de equipamentos como órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pelo SUS é um direito garantido aos cidadãos brasileiros que necessitam desses dispositivos para tratamento de saúde, amparado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e regulamentado por normativas do SUS, como a Portaria nº 2.529/2009. Pessoas com deficiência ou necessidades de reabilitação têm acesso a esses dispositivos como parte do atendimento integral no SUS. O processo de fornecimento segue normas e procedimentos estabelecidos pelo SUS. A Terapia Ocupacional (TO) tem um papel essencial na reabilitação de indivíduos que necessitam de cadeiras de rodas e órteses de membros superiores (MMSS), com foco na melhoria da funcionalidade, independência e qualidade de vida. O Centro Especializado em Reabilitação (CER II) de Santos é responsável pelo fornecimento desses equipamentos, e a TO está integrada ao processo de avaliação e acompanhamento terapêutico, garantindo suporte para adaptação aos dispositivos e otimização de sua funcionalidade. Este trabalho começou em 2021 com a avaliação e solicitação dos equipamentos, e as entregas iniciaram em 2022, continuando até o presente. Este texto trata especificamente da prática de TO no processo de cadeiras de rodas e órteses de MMSS. Outros dispositivos, como órteses de MMII e próteses, são tratados por fisioterapeutas e médicos, com a parceria do SERFIS ZOI.

Objetivos:

O objetivo do programa de fornecimento de equipamentos como cadeiras de rodas e órteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir a inclusão social e qualidade de vida das pessoas com deficiência ou necessidades de reabilitação. Esse programa visa atender à demanda de pacientes que necessitam desses dispositivos para mobilidade, tratamento de lesões ou melhora da funcionalidade física, garantindo que todos tenham acesso, independentemente de sua condição socioeconômica. Os principais objetivos incluem: 1. Promover a autonomia; 2. Apoiar a reabilitação e recuperação; 3. Garantir a inclusão e a acessibilidade; 4. Reduzir desigualdades de acesso à saúde; 5. Promover a igualdade de direitos; 6. Atender a demanda de saúde pública. Assim, o objetivo central desse programa é promover a inclusão e a qualidade de vida, assegurando que todos tenham acesso ao tratamento e aos recursos necessários para viver de maneira mais independente e saudável.

Metologia:

O fornecimento de cadeiras de rodas e órteses de MMSS é realizado pelo SUS para munícipes de Santos com deficiência ou mobilidade reduzida. As cadeiras podem ser manuais ou motorizadas, conforme a necessidade do paciente. As órteses de MMSS podem ser funcionais ou de posicionamento/repouso. O processo de solicitação começa com o encaminhamento do paciente para o CER II por serviços municipais, como UBS, Saúde da Família e SEADOMI. Após isso, é agendada uma avaliação com a Terapeuta Ocupacional, que faz o diagnóstico e recomendação do equipamento necessário. O programa envolve uma equipe integrada, com médicos ortopedistas, neurologistas, fisioterapeutas e assistentes sociais. A solicitação é feita via Sistema de Regulação (Sisreg), regulamentado pelo Ministério da Saúde, e pode exigir autorização da Secretaria de Saúde. O processo é conduzido por vários setores da prefeitura, incluindo financeiro e auditorias. Após tramitação, as terapeutas agendam o ajuste da cadeira com a empresa responsável, ou, no caso das órteses, a confecção é realizada na unidade pelas terapeutas. O fornecimento depende da avaliação da necessidade clínica e pode variar conforme a tramitação do processo.

Resultados:

Durante o período de 2022 a 2024, o projeto de fornecimento de cadeiras de rodas e órteses de membros superiores, realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santos, resultou na entrega de um total de 192 cadeiras de rodas para pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida e, 60 órteses de membros superiores. As cadeiras de rodas entregues variaram entre modelos manuais, adaptadas e motorizadas, de acordo com a avaliação realizada para cada caso. As órteses de membros superiores confeccionas e entregues pelas terapeutas ocupacionais variaram entre modelos funcionais e de repouso. Atualmente para este ano de 2025 existe uma demanda para entrega de mais de 100 cadeiras de rodas. A distribuição foi realizada ao longo de três anos, com o aumento constante na demanda conforme o projeto avançava. O número de entregas alcançou um pico em 2023, refletindo a ampliação da conscientização sobre o programa e a melhoria na eficiência do processo logístico. As cadeiras foram entregues com o acompanhamento contínuo das equipes de saúde, garantindo a adaptação adequada dos pacientes aos novos dispositivos.

Conclusões:

A implementação do projeto gerou um impacto positivo significativo na mobilidade e qualidade de vida dos beneficiários, proporcionando maior autonomia e inclusão social. Além disso, a iniciativa contribuiu para reduzir as desigualdades de acesso à saúde, atendendo especialmente a pacientes em situação de vulnerabilidade social. A atuação da Terapia Ocupacional no fornecimento de cadeiras de rodas e órteses de membros superiores é essencial para garantir que os pacientes recebam o equipamento mais adequado às suas necessidades. As terapeutas ocupacionais realizam avaliações detalhadas, considerando as condições físicas, funcionalidade e conforto, fundamentais para a adaptação ao dispositivo. Além disso, o acompanhamento contínuo e a orientação sobre o uso adequado dos equipamentos contribuem para a melhoria da autonomia e qualidade de vida dos pacientes. Esse suporte é crucial para que o equipamento atenda às necessidades diárias, promovendo a inclusão social e a redução das barreiras à mobilidade. Portanto, a contribuição da TO é decisiva para o sucesso do projeto, garantindo que os pacientes possam viver de forma mais independente e integrada à sociedade.

Palavras-chave:

terapia ocupacional, cadeira de rodas, órteses

Autores

NATÁLIA NISTI DUARTE MARQUES, MARIANA YOSHIZATO TABA