Apresentação/Introdução:

Este relato de experiência vislumbra evidenciar a Participação Popular de crianças, adolescentes, familiares e a comunidade a partir dos dispositivos da Assembleia e o Conselho Gestor no espaço sócio-ocupacional da saúde mental no CAPS Infantojuvenil II M’ Boi Mirim. Neste sentido, no ano de 2022, os dispositivos de controle social, após dois anos suspensos por conta da maior crise sanitária brasileira com a pandemia do coronavírus (COVID-19), retornou para as suas atividades presenciais. Neste momento histórico, no qual, notamos a necessidade de ampliar os espaços públicos visando a partir disso estimular os princípios da convivência comunitária tão reduzida nos anos anteriores. Foi necessário realizar orientações as famílias, adolescentes e as crianças e, para além, pensar em um espaço de escuta qualificada e no desenvolvimento de ações que visam a participação popular nos espaços públicos, ou seja, compromisso pautado na cidadania, na dignidade humana que são inscritos em nossa Constituição e que são regidos pelos princípios do SUS – Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação Popular (BRASIL/MS).

Objetivos:

O objetivo do relato é destacar a representação da sociedade dentro da saúde mental CAPSIJ, ampliando o exercício da cidadania no processo de Participação Popular e o Controle Social no SUS. É necessário promover conforme nosso Código de Ética a ampliação e a consolidação da cidadania, a defesa intransigente dos direitos humanos e o aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política. Neste sentido, os espaços estão em constante construção, sobretudo, pensar nos limites e possibilidades da clínica ampliada da infância e adolescência se faz um desafio nos tempos atuais de ataques à política de saúde mental e aos princípios da luta antimanicomial. Contudo, a Assembleia Geral e o Conselho Gestor são dispositivos importantes e de resistência. Vale ressaltar que, os dispositivos da Assembleia Geral e o Conselho Gestor – não se tratam de um “grupo terapêutico”, são, sobretudo, espaços de protagonismo.

Metologia:

É necessário assinalar que optamos por utilizar um percurso metodológico de abordagem qualitativa, isto é, a partir do método da observação e participação. segundo Neto (2002) “o observador, enquanto parte do processo de observação, estabelece uma relação face a face com os observados” para obter informações sobre a realidade dos atores sociais em seus próprios contextos” (p. 59). O/a profissional Assistente Social tem como escopo de trabalho o controle social, neste sentido, visando contribuir com o alargamento do espaço público e a participação popular, enquanto trabalhador do CAPSIJ II M’ Boi Mirim, visamos legitimar nos termos do CFESS (2010) a “democratização da instituição”. Ora, vejamos que a Assembleia ao democratizarmos o direito de falar, de questionar a estrutura, o seu funcionamento, a sua organização e a depender da conjuntura política e a correlação de força nesses espaços sócio-ocupacionais, a participação popular e o controle social poderão ter avanços ou recuos. Com a implantação da Lei 10.216/2001 e, posteriormente, a implementação da Portaria/GM nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 – no espaço da assembleia se coloca em prática relações que podem promover saúde entre as pessoas envolvidas nos cuidados, como: técnicos/as, usuários/as, familiares e até a comunidade. No percurso metodológico enfatizamos os dispositivos da Assembleia e do Conselho Gestor como espaços de protagonismo no CAPSIJ II M’ Boi Mirim.

Resultados:

É possível fazer uma avaliação crítica das contribuições do processo de encontros sistemáticos proposto pelo serviço CAPSIJ na execução da Assembleia Geral e do Conselho Gestor. Na gestão entre 2022 à 2024, foram previstos encontros a cada mês e em dia/hora alternados entre manhã e tarde. Neste sentido, a Assembleia ficou acordado o mesmo formato, no qual, seria a melhor forma de aproveitamento das pessoas que frequentam o serviço. Já na atual composição do Conselho Gestor eleita para o ano de 2025 a 2027, não houve modificação da metodologia dos encontros, da mesma forma as reuniões da Assembleia mantêm o mesmo formato, consequentemente, ambos os espaços visam propiciar o alargamento da gestão na política pública de saúde mental infantojuvenil. A expansão dos espaços da Assembleia e do Conselho a partir da participação popular de crianças, adolescentes, familiares e a comunidade, possibilita encontros de cidadãos e cidadãs dentro do espaço público, alargando ainda mais a clínica infantojuvenil e evidenciando o desenvolvimento de estratégias de cuidado integral a todas as gerações com ações simples para o dia a dia e complexas ao longo prazo. Contudo, ambos os espaços no processo de construção coletivas, isto é, a partir dos apontamentos realizados que se materializaram em algumas melhorias para o cotidiano do serviço, como cobertura de telhados em espaços ociosos, a modernização do parquinho com a colocação de piso emborrachado para melhor segurança das crianças.

Conclusões:

Consideramos que a Assembleia Geral, mantêm-se ainda como um espaço de apropriação por parte da instituição, dos familiares, adolescentes e crianças. Portanto, pretendemos seguir com a proposta de pensar quais caminhos o cotidiano do serviço nos possibilita avançar ou recuar de acordo com os questionamentos, a conjuntura política, as relações de poder e/ou a correlação de forças estabelecidas nas assembleias a serem realizadas ao longo de toda ano de 2025. Nesta direção, obtivemos uma gestão de Conselho Gestor com muitas ações políticas (a partir de ofícios e solicitações para emendas parlamentares) por parte dos conselheiros/comunidade para melhoria da infraestrutura, segurança, além das negociações com secretária de transporte para melhoria da oferta de ônibus. A nova gestão eleita tem muitas ações a serem estruturadas e planejadas ao longo dos dois anos de mandato. Concluímos então que para o bom funcionamento da Assembleia Geral e do Conselho Gestor é necessário a manutenção dos encontros periódicos já planejados para o ano de 2025. As possibilidades de expansão do espaço público mediante às correlações de forças presente no cenário político com forte acirramento entre projetos societários entre o público e o privado.

Palavras-chave:

Saúde Mental; Assembleia; Conselho Gestor

Autores

WILDNEY MOREIRA ARAUJO