Apresentação/Introdução:

A organização dos serviços de saúde em relação à garantia do acesso em tempo oportuno sempre foi um desafio. A Atenção Primária à Saúde, em seu papel de porta de entrada e coordenadora do cuidado, tem grande responsabilidade neste contexto, promovendo o cuidado integral e com equidade para a população adscrita em seu território, o que torna mais resolutivo esse cuidado, já que é conhecedora da realidade local com suas demandas e prioridades. Com isso, surge a necessidade de fortalecer os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a organização das redes e fluxos assistenciais, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde. Assim, para regularizar essa questão, foi instituída a Política Nacional de Regulação do Sistema de Saúde pela Portaria Nº 1.559, de 1 de agosto de 2008. Neste contexto, em 2024 foi instituída a Regulação descentralizada na Clínica da Família Hortolândia, a fim de regular o acesso priorizando os casos que necessitam de avaliação em curto período e direcionando aqueles que se beneficiariam do cuidado multidisciplinar na própria unidade em um olhar integral. A experiência mostrou-se tão satisfatória em resultados de equidade e promoção de cuidados que, em abril de 2025, foi ampliada a outras unidades de saúde do município de Jundiaí, sendo a Clínica da Família da Ponte São João a segunda pioneira, em maio de 2025.

Objetivos:

A Regulação do Acesso à Assistência, na denominação regulação do acesso ou regulação assistencial, tem por objetivo a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS. Nesta dimensão, há a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização. Com a regulação descentralizada no próprio território, os profissionais podem acompanhar de perto a evolução dos casos, conhecer a realidade local e seus fatores influenciadores da qualidade de saúde e compartilhar o cuidado com a equipe multidisciplinar nos grupos promovidos. Esse trabalho regulatório visa o cuidado em tempo oportuno e com integralidade no trabalho transdisciplinar, com olhar holístico do paciente e não só de sua doença; e a equidade, em que o caso que necessite de avaliação prioritária com especialista da Atenção Secundária seja conseguido em tempo hábil, com as filas fidedignas e para aqueles que realmente precisam.

Metologia:

A longa espera para especialidades e a falta de qualificação das filas atrasam o cuidado e podem agravar doenças crônicas, levando em consideração a alta taxa de óbitos decorrentes dessas condições. Para melhorar essa questão e oferecer cuidado em tempo oportuno, a médica reguladora da Clínica da Família Hortolândia iniciou a requalificação das filas com maior número de pessoas aguardando e com maior tempo de espera. Dessa avaliação constou que as especialidades de Ortopedia, Neurologia e Endocrinologia possuíam a maior demanda, não sendo diferente em várias outras unidades de Jundiaí, como na Ponte São João. Assim, todos os casos dessas filas foram requalificados, a princípio pela avaliação das fichas de referência e histórico clínico do paciente realizados pela médica reguladora local, o que torna mais fidedigno pelo fato de a profissional conhecer os pacientes e estar no mesmo local da equipe que os assistem para troca de informações. Após, estes foram convocados para abordagem com equipe transdisciplinar, que ocorreu em forma de grupos separados por patologias para dessa forma realizar o Projeto Terapêutico mais adequado, seja consulta com especialidade ou acompanhamento transdisciplinar pelos grupos realizados no território. Muitos casos ficam em fila de espera quando poderiam ser resolvidos neste tipo de cuidado, e quem realmente necessita da vaga fica prejudicado.

Resultados:

A utilização do processo regulatório como instrumento de gestão pode se tornar um potente equalizador social do sistema de saúde para promoção da equidade e do cuidado em tempo oportuno. Iniciando a Regulação Descentralizada na Clínica Hortolândia, foi obtido como resultado mais de 50% da adequação dos pedidos de referência para especialidade do serviço secundário. Mais da metade dos pacientes que seriam encaminhados se beneficiaram com o cuidado nos grupos realizados pela E-Multi, em um olhar holístico e integral do paciente, além do tratamento, prevenção e reabilitação. Dessa maneira, há o acompanhamento com fisioterapeuta, educador físico, psicóloga, assistente social, nutricionista e médico para manejo dos sintomas da doença e controle das comorbidades. Os grupos acontecem no território, reduzindo o absenteísmo, e são eles: grupo de dor crônica, neuroatividade, controle da obesidade, memória, artesanato (Mãos que recriam), Yoga, controle das emoções (Viver Bem com Meditação), auriculoterapia, saúde do homem e Lian Gong. Essa experiência obteve sucesso na redução das filas e na otimização do cuidado, promovendo equidade no acesso e integralidade. Desta forma, tornou-se necessária a expansão para novas unidades de saúde. A Clínica da Ponte São João replicou o processo a partir de maio de 2025, e os resultados são animadores. A fila para tais especialidades foi reduzida em 30% e houve aumento da presença dos pacientes nos grupos promovidos no território.

Conclusões:

A Regulação Descentralizada busca a disponibilização de serviços e recursos assistenciais adequados às necessidades do paciente, com base em critérios epidemiológicos e protocolos, visando a integralidade e equidade do sistema. Sobre a demanda, busca qualificá-la, disponibilizando o serviço mais adequado, em momento oportuno, de forma equânime e pautado por critérios de priorização. Com isso, fluxos e processos de trabalho são revisados e atualizados constantemente; há redução do tempo de espera; garante-se o acesso oportuno; distribui-se melhor os recursos e a revisão das listas de espera é incorporada na rotina dos serviços. Com os resultados positivos encontrados no trabalho de duas unidades, a intenção é de replicar em toda Atenção Primária de Jundiaí no chamado Projeto Requalifica, que está sendo planejado e programado para o município. A Regulação em saúde contribui para otimizar a utilização dos serviços em busca da qualidade da ação, da resposta adequada aos problemas clínicos e da satisfação do usuário, sem que haja a fragmentação do cuidado. Faz-se necessário manter os princípios do SUS em se tratando de integralidade, ofertando um cuidado transdisciplinar, e de equidade, priorizando quem deve ser priorizado.

Palavras-chave:

Regulação, Acesso, Redução de filas

Autores

TATIANE DE LUCA BARBOSA