Apresentação/Introdução:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a participação popular e a Lei nº 8.142/1990 regulamentou os Conselhos e as Conferências de Saúde. A participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas é um elemento essencial da democracia e contribui na construção de decisões alinhadas às necessidades da população. Esse processo pode ocorrer através de audiências públicas, consultas populares, fóruns e participação em órgãos governamentais, além de organizações da sociedade civil, independentes de instituições, mas com capacidade de escuta qualificada da população, com experiencia técnica para articular profissionais adequados na priorização de problemas elencados, planejar ações, contribuindo com o legislativo e executivo na definição de políticas públicas. Assim surgiu o Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marilia (CODEM), que entre suas Câmaras Técnicas tem a CT Saúde, a qual contribui de forma efetiva para o desenvolvimento da cidade, pensando em desenvolvimento e não somente em crescimento, uma vez que esse último conceito se limita aos aspectos estritamente econômico e o desenvolvimento é um conceito mais abrangente, como distribuição de renda, qualidade de vida ou o bem-estar da população. O desenvolvimento ocorre quando há um crescimento econômico inclusivo, sustentável e voltado para o bem-estar da população, exigindo políticas públicas eficazes, investimentos em infraestrutura social e uma economia equilibrada que gere oportunidades para todos.

Objetivos:

Apresentar a constituição do CODEM Marilia – CT Saúde como uma força para elaborar e alavancar as políticas públicas de saúde no município. Compreender o CODEM Marilia – CT Saúde como uma organização capaz de visibilizar e unir atores institucionais ligados a temas de relevância apontados pelos cidadãos marilienses. Identificar o CODEM- Marilia – CT Saúde como uma organização, com trânsito tanto no legislativo, quanto no executivo para desencadear discussões, realizar audiências públicas e outros movimentos, com os temas priorizados pelo colegiado. Elaborar projetos na área de saúde priorizados pelo colegiado, encaminhados para o setor público. Participar de ações que fazem sentido para o colegiado – população de Marilia.

Metologia:

A CT Saúde é composta por 12 pessoas de serviços, instituições acadêmicas, conselho municipal de saúde e sem vínculos institucionais. Os participantes são voluntários que acreditam contribuir com o desenvolvimento da cidade nas diferentes áreas, sem vínculo político partidário. O grupo se reúne de forma hibrida, mensalmente, e estabelece as suas prioridades, com pauta previamente definida. Conta com apoio logístico, secretaria executiva e estagiária que elabora as atas e alimenta o site, além de coordenadora e vice coordenadora, escolhidas entre os membros que podem ser reconduzidas, cujo papel é organizar a pauta, marcar a reunião e alavancar as discussões. O grupo se pautou nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) organizado e publicado pela OMS, principalmente o ODS 1.Erradicação da Pobreza, 3.Saúde e Bem Estar, 16.Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17.Parcerias e Meios e Implementação. Em 2020 foi publicado o primeiro caderno com o diagnóstico da situação de todas as CT. Da saúde foi elaborado um caderno com definição de metas, indicadores e ações, projetando Marilia para 30 anos. O material passou por atualização em 2024, com as informações estabelecidas para 4 anos. A saúde mental foi colocada entre os temas mais relevantes devido sua importância atual. O produto foi apresentado aos candidatos a prefeito, os quais participaram de um debate e receberam o novo material impresso, além de assinarem uma carta compromisso com as propostas em sua gestão.

Resultados:

Em audiência legislativa foi proposta aplicação no mínimo 28% do orçamento municipal em saúde, com autonomia do gestor da saúde para otimizar os recursos. Outra ação busca a criação do NÚCLEO INTERSETORIAL DE SAÚDE para promover saúde e prevenir doenças, com foco na saúde mental e redução em 50% o número de morte por suicídio, até 2028. As ações serão: implantação de políticas, programas e iniciativas locais; investimento nas equipes e ampliação do quadro de profissionais dos CAPS e Emulti, ações intersetoriais, qualificação da demanda em Saúde Mental; realização de oficinas com equipes e população para desmistificar preconceitos. O projeto de Lei nº148/2023, propõe uma abordagem em saúde intersetorial. Em 2025 ocorreu o 1º Encontro de Saúde Mental, organizado em parceria com Secretaria Municipal de Saúde e outros. As discussões nos eixos Saúde Mental e Pessoas Adultas e Idosas; Estudantes e População Infantojuvenil; População LGBTQIA+; Trabalhadores e Profissionais da Saúde; Intersetorialidade e Diversidade e inclusão: o vínculo entre saúde, assistência e controle social gerou relatórios encaminhados para: Conselho, Câmara e Secretaria Municipal de Saúde, demais secretarias do município, bem como para o Prefeito. Ocorrerá uma audiência pública para ampliar o diálogo, por região, no primeiro semestre e embasará a Politica Municipal de Saúde Mental de Marilia. Pretende-se elaborar ações relacionadas à prevenção de Suicídio e focadas na Saúde Mental da população LGBTQIA+.

Conclusões:

A CT da Saúde do CODEM é uma organização da sociedade civil, que tem capacidade de realizar parcerias com diferentes atores institucionais ou não, à medida que não é vinculada a nenhum partido, pois busca manter um olhar técnico, integrado e integral, em prol da vida de qualidade da cidade, que escolhemos para viver. Por essa liberdade, que fazemos questão de manter trânsito entre os poderes, bem como com a população e os serviços de saúde que prestam cuidado. Pela capacidade técnica que buscamos, podemos nos manter atualizados e focados nos problemas que afligem a nossa população e por estarmos imersos na vida dessa cidade, nos mantemos ativos para as necessidades que surgem, e ao mesmo tempo, mantendo o olhar para o planejamento do futuro, sabendo que para colher uma vida digna amanhã, teremos que ter plantado boas sementes.

Palavras-chave:

Participação Popular, SUS, Parceria Intersetorial.

Autores

ADRIANA MAGALI DEZOTTI BATISTA, MARIA ELIZABETH DA SILVA HERNANDES CORRÊA