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Segundo diretrizes constantes da Portaria nº 122 25/01/2011 do Ministério da Saúde há definição e organização quanto ao funcionamento das Equipes do Consultório na Rua (CnR), aspectos norteadores do processo de trabalho desenvolvido pela Equipe de Santo AndréSP, há apreensão que o serviço deve desempenhar atividades na perspectiva da garantia a atenção, a defesa e proteção às pessoas em situação de rua, as quais diante de suas vulnerabilidades indicam risco pessoal e social importante. Destaca-se que as aproximações da equipe junto à população devem garantir a expressão dos diferentes aspectos socio-histórico e cultural das pessoas em situação de rua, seus valores e formas de vida. Há ainda quesito no que se refere à prática cotidiana das Equipes do CnR, expressas na presente portaria, na qual atribui a necessidade de dispensar insumos para proteção à saúde e na prática cotidiana, permeada por desafios, incluindo-se aqui o déficit de recursos como os sabonetes em barra. Contudo, a Equipe articula ações criativas e sustentáveis diante deste cenário, desenvolvendo o RECICLABÃO. Pareceu-nos essencial focar em uma solução, para sanar o problema da insuficiência de sabonetes em barra, disponibilizados para montagem dos kits de higiene e utilizar o sabonete líquido que o serviço tinha acesso, colocando em frascos com o intuito de ampliar as ofertas e a atenção à população em maior vulnerabilidade, qual seja, as pessoas em situação de rua.
A experiência objetivou ampliar a oferta de insumos para a produção de cuidado nas diferentes dimensões e especificidades de atenção à saúde das pessoas em situação de rua, possibilitando a ampliação quanto ao acesso do recurso do insumo do sabonete, favorecendo a intervenção da Equipe no quesito do autocuidado, bem como, aspectos inerentes às vulnerabilidades e complexidades dos casos, como a higiene íntima, em especial do público feminino. A ação desenvolvida pela Equipe, ainda, visa à utilização dos recursos disponíveis no serviço, na dimensão da sustentabilidade e reutiliza o material reciclável, contribuindo para o reaproveitamento de materiais, visando, sobretudo, a economia de recursos naturais e ações sustentáveis.
No espaço de reunião, para tomada de decisões e novas diretrizes, alça-se a ideia da distribuição do sabonete liquido em garrafinhas PET de 200 ml. A ideia fora acolhida pelo coletivo e em 08/12/2022 e realiza-se a primeira remessa do “RECICLABÃO”. O método inicial utilizado pela Equipe foi de uma ação de coleta de garrafinhas as quais são recebidas por período aproximado de 30 dias, após o recebimento do referido material há processo no qual diz respeito a higienização, rotulação, com a data de validade e identificação do produto e, por fim, o envasamento do sabonete líquido. Já na fase final do processo os sabonetes líquidos envasados, os itens são acrescidos aos kits de higiene, que seguem a posterior para distribuição as pessoas atendidas pela Equipe nos diferentes territórios no município. O kit de higiene é composto por: dois pares de laminas de barbear, uma escova de dente, um gel dental, 09 preservativos masculinos, garrafinha com sabonete líquido, panfletos/informes de educação em saúde com temáticas como tuberculose e ISTs.
Desde o início da implantação do projeto, em 2022, a equipe do Consultório na Rua do Município de Santo André/SP, observou boa aceitação pelo sabonete líquido, por parte de usuários do serviço, que agora faz parte fixa do kit de higiene pessoal. Adicionalmente observou-se, empiricamente, a diminuição das reincidências dos casos de doenças de pele e melhora na cicatrização das feridas. A presente proposta de trabalho entrega aproximadamente 80 garrafinhas de sabonete liquido por mês, ultrapassando 960 kits durante o primeiro ano da ação. O que possibilitou a garantia do acesso à higiene e autocuidado a população em situação de rua, além de armazenamento mais adequado do que o sabonete em barras. Há proposta de seguir com a experiência expandindo-a no sentido da ampliação de ações junto a coleta das garrafinhas em parceria com os diferentes estabelecimentos locais do município, compreendendo-se que a coleta seletiva trata-se de opção importante para evitar processos de contaminação do meio ambiente. Nesse sentido, a experiência vislumbrou o aproveitamento consciente dos recursos, ação criativa e a cooperação da equipe as quais foram essenciais para encontrar resposta a uma questão do miúdo do cotidiano que longe de parecer de menor importância é fundamental para as pessoas que estão em situação de rua.
O trabalho da equipe de forma integrada foi fundamental para encontrar respostas aos desafios colocados cotidianamente, sendo possível reorganizar processos com flexibilidade e criatividade, otimizando recursos na construção de planos e respostas, baseados na dimensão da sustentabilidade e das pessoas. A partir de dificuldades inerentes à carência de recursos estruturais foi possível sustentar o desenvolvimento da experiência que mesmo frente às barreiras, promoveram o acesso a higiene na dimensão de ações centradas na pessoa em situação de rua. Com base na experiência pode-se inferir que é possível construir cuidados com os recursos disponíveis no serviço, sendo imprescindível o engajamento da Equipe. Não obstante, deduzir que mesmo com todos os avanços das políticas públicas que garantem a proteção social da população em situação de rua é preciso considerar o contexto da operacionalização de macro e micro políticas públicas, que influenciam diretamente na fluidez da garantia do acesso aos usuários, positivamente ou engendrando barreiras para seus direitos básicos. Contudo o Sistema Único De Saúde, que defendemos perpassa pelas tecnologias leves, gestão horizontal e pessoas motivadas a suscitar uma sociedade menos antagônica.
Consultório na Rua, Vulnerabilidade, Reciclagem
Antonio Rinaldo Pagni, Claudemilson José do Nascimento, Daniel Pereira e Silva, Erika Sanches, João Vitor Dudek, José Félix de Oliveira, Leonardo Felipe Rocha, Maria do Carmo do Nascimento Dias, Mábila Rodrigues, Nilzete Aparecida Pereira Borges