Apresentação/Introdução:

Devido ao aumento da população idosa em situação de vulnerabilidade no município, a Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou projeto de implantação de novas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’S) municipais, que são estabelecimentos que prestam assistência social a pessoas acima de 60 anos em regime de internato, equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer, quando o tratamento médico não constitui o elemento central, solicitando auxilio da Vigilância Sanitária, principalmente no momento da escolha e adaptação dos imóveis e na orientação às organizações sociais vencedoras dos chamamentos públicos sobre a implantação estrutural das casas, devido a necessidade de cumprimento das legislações pertinentes referentes a acessibilidade e direitos dos idosos, tendo em vista que o acolhimento contempla pessoas com diferentes graus de comprometimento físico e/ou cognitivo.

Objetivos:

Colaboração intersetorial para implantação de novos serviços municipais de acolhimento de longa permanência para idosos, para pleno atendimento das legislações sanitárias em vigor, em relação a estrutura física e procedimentos, para garantia do bem estar, promoção a saúde e acessibilidade aos idosos acolhidos.

Metologia:

Em um primeiro momento foram realizadas visitas conjuntas da Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência Social para verificação da viabilidade de adaptação estrutural em potenciais imóveis apontados pelas organizações sociais, sendo escolhidos três em bairros diversos do município, sendo um imóvel para cada organização social participante. Após a escolha dos imóveis foi agilizada a análise técnica multiprofissional dos projetos de edificações, apresentados pelas organizações sociais, onde constavam as adequações estruturais necessárias para atendimento das legislações pertinentes, em especial a Resolução RDC 502 de 2021 que estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e a NBR 9050/2020 que é a norma brasileira para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; sendo assim emitidos pela Vigilância Sanitária os Laudos Técnicos de Avaliação – LTA, para os três imóveis. Após a aprovação dos projetos foi realizado o acompanhamento in loco, através de inspeções sanitárias multiprofissionais, das adequações estruturais que estavam sendo executadas, até que todas as intervenções fossem finalizadas.

Resultados:

Foram realizadas inspeções de acompanhamento durante a execução das reformas e adaptações, sendo 3 inspeções para a unidade A, 2 inspeções para unidade B e 2 inspeções para unidade C. A unidade A necessitou de maiores intervenções em relação a acessibilidade inclusive com instalação de elevador por ser um imóvel de 2 pavimentos e com banheiros com existência de banheiras que tiveram que ser removidas. A unidade B necessitou muitas intervenções de manutenção, pois era um imóvel muito desgastado, já a unidade C não conseguiu finalizar as intervenções necessárias conforme projeto aprovado e acabou sendo descredenciada para o serviço. Após todas as intervenções necessárias as unidades foram inauguradas para acolhimento de 11 idosos na unidade A e 16 na unidade B. Após a finalização dos acolhimentos foram realizadas inspeções para verificação dos procedimentos, recursos humanos, alimentação e cuidados diários para licenciamento. Até o momento ainda estão sendo realizadas outras visitas em busca de um imóvel para a terceira unidade, provavelmente com capacidade para 12 idosos.

Conclusões:

De acordo com o Estatuto da pessoa idosa é obrigação do Estado, garantir a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A implantação de serviços que apresentem estrutura física com segurança e acessibilidade , prestação de serviço que garantam ambiente saudável de convivência e prestação de atenção social com o olhar preventivo a saúde , são muitos importantes para a diminuição de declínio cognitivo, ocorrência de quedas e óbitos, assim como para inibir o aparecimento de serviços clandestinos e o aumento de vagas deve ser um programa constante, sendo de extrema importância as ações intersetoriais que formam uma rede de cuidado importante para a população alvo.

Palavras-chave:

instituições de longa permanência para idosos

Autores

Débora Iolanda Cardoso dos Santos