Apresentação/Introdução:

Em 1975, com a publicação da Lei 6259/75, o Ministério da Saúde estabeleceu a organização das ações da Vigilância Epidemiológica (VE), divididas em informações, investigações e levantamentos necessários à avaliação e programação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde, e orientou que tais ações fossem executadas pelo conjunto dos serviços de saúde públicos e privados. Em âmbito hospitalar, o conjunto destas ações consiste na Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), instituída como parte integrante do Subsistema Nacional de VE (2004). Em 2021, após a declaração da emergência em saúde pública de importância internacional pela Covid-19, o Ministério da Saúde, por meio da publicação da Portaria 1.693 de 23 de julho de 2021, fortalece e institui a VEH, que consiste no conjunto de serviços, no âmbito hospitalar, que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, para recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde. Os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), unidades intra-hospitalares responsáveis pela VEH, fornecem informações estratégicas para a gestão hospitalar e o fortalecimento da vigilância local (Brasil, 2021). A consolidação dos NHE em instituições hospitalares do município de São Paulo é crucial para a detecção, monitoramento e resposta a Emergências em Saúde Pública.

Objetivos:

Objetivo Central: Fortalecer a vigilância epidemiológica hospitalar no município de São Paulo, por meio do apoio à execução de ações e do desenvolvimento dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE). Objetivos Específicos: Apoiar a execução das ações desencadeadas, conforme as atividades de vigilância epidemiológica realizadas no âmbito hospitalar no município de São Paulo. Apoiar tecnicamente os hospitais na implantação e fortalecimento dos NHE. Apoiar a estruturação e manutenção dos NHE

Metologia:

O presente estudo trata do relato de experiência do desenvolvimento de ações para fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica hospitalar com hospitais público do município e São Paulo. Para realizar o diagnóstico situacional e estabelecer a avaliação das prioridades da rede, foram realizadas reuniões com os NHE, separados por Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS). O município de São Paulo possui 06 CRS (centro, oeste, leste, norte, sudeste e sul). O município de São Paulo possui, atualmente, 31 hospitais públicos vinculados oficialmente a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH), sendo 16 hospitais municipais e 15 hospitais estaduais.

Resultados:

A criação de um canal de comunicação e a realização de encontros regulares, tanto presenciais quanto online, entre os profissionais dos NHE e a vigilância epidemiológica municipal, facilitaram a troca de experiências, a discussão de desafios e a busca por soluções conjuntas. O compartilhamento de práticas entre os NHEs também contribuiu para o desenvolvimento profissional e o aprimoramento das ações de vigilância. A divulgação de capacitações internas, webinários e notas técnicas oficiais, tanto federais, estaduais quanto municipais, permitiu que os hospitais se mantivessem atualizados sobre a epidemiologia das emergências de saúde pública, tanto nacionais quanto internacionais. O acesso descentralizado aos sistemas de informação oficiais, como Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (SINASC) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), fortaleceu a investigação epidemiológica, possibilitando a realização de notificações compulsórias imediatas de casos e óbitos por doenças ou agravos, em até 24 horas, conforme preconizado pela legislação vigente. Essas ações conjuntas resultaram na melhoria da qualidade dos dados coletados, na agilidade da investigação de casos e surtos, na efetividade das medidas de controle implementadas e no fortalecimento da capacidade de reposta frente a eventos de saúde pública.

Conclusões:

As atribuições dos NHEs não se limitam à notificação das doenças de notificação compulsória (DNCs); eles têm por objetivo central a detecção, o monitoramento e a resposta imediata a potenciais Emergências de Saúde Pública (ESP) identificadas no âmbito hospitalar, bem como a coleta de dados, o monitoramento, a análise da distribuição e a incidência de doenças transmissíveis ou não e de agravos, para então propor medidas efetivas para o controle e a diminuição dos riscos, sendo uma ferramenta fundamental para a gestão em saúde. As ações implementadas para fortalecer a VHE no município de São Paulo trouxeram resultados significativos, a criação de um espaço de discussão e reflexão sobre os desafios da VE no âmbito hospitalar resultou em profissionais mais engajados e capacitados. É uma forma de descentralizar e fortalecer a VE, com oportunidade de monitorar situações específicas, dificilmente observadas fora do âmbito hospitalar, garantindo um olhar contínuo da situação epidemiológica local, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência e segurança dos pacientes.

Palavras-chave:

Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH)

Autores

ANA BEATRIZ PAGLIARO AMORIM, THAYS DA CRUZ ENZ OKADA