Apresentação/Introdução:

Introdução e Justificativa O presente relato descreve a experiência do município de Embu das Artes no acompanhamento dos casos de desinstitucionalização de pessoas em medida de segurança oriundas dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e com a Portaria GM/MS nº 4.876/2024. A iniciativa insere-se no processo de fechamento gradual dos HCTPs do estado de São Paulo, especialmente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I de Franco da Rocha, articulando-se à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). Embu das Artes, enquanto município de referência territorial de usuários egressos, assumiu o compromisso de organizar fluxos de acolhimento, elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e acompanhamento longitudinal no território. A experiência envolve CAPS, Atenção Básica, Assistência Social (SUAS), Judiciário e demais políticas públicas. A justificativa fundamenta-se na necessidade de superação do modelo manicomial, na garantia de direitos humanos e no fortalecimento do cuidado em liberdade, conforme os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216/2001.

Objetivos:

Objetivos O presente trabalho tem como objetivo geral organizar, qualificar e consolidar o acompanhamento territorial dos casos de desinstitucionalização de pessoas em medida de segurança oriundas dos Hospitais de Custódia, garantindo cuidado integral, contínuo e em liberdade no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Como objetivos específicos, busca-se estruturar fluxo municipal de acolhimento e acompanhamento; realizar avaliação biopsicossocial com elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares articulados ao território; fortalecer a integração intersetorial entre saúde, assistência social e sistema de justiça para assegurar acesso a direitos e benefícios sociais; definir profissionais de referência para o monitoramento longitudinal dos casos nos CAPS e na Atenção Básica; promover educação permanente das equipes para o manejo técnico das medidas de segurança em meio aberto; e prevenir reinternações (seja por descumprimento de medida ou novo conflito com a lei) por meio da con

Metologia:

A experiência foi estruturada a partir de quatro eixos operacionais: 1. Mapeamento de casos: Recebimento das listagens estaduais por meio da DRS e da Equipe de Atenção Psicossocial do Estado (Equipe Conectora), com identificação dos usuários com referência territorial em Embu das Artes. Realiza-se busca ativa de familiares no território, compreensão do contexto de retorno do usuário, acolhimento da família e início do acompanhamento. São realizadas visitas institucionais presenciais ou on-line aos HCTPs para diálogo com as equipes e aproximação com o usuário ainda internado, iniciando o vínculo antes da saída. 2. Avaliação biopsicossocial: Realização de avaliação multiprofissional com construção de PTS em articulação com CAPS, Atenção Básica e Assistência Social. 3. Articulação intersetorial: Reuniões periódicas com a Equipe Conectora, HCTPs e DRS para pactuação de fluxos, definição de responsabilidades e acompanhamento dos casos. 4. Acompanhamento territorial: Capacitação da RAPS sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTPs; inclusão do usuário no CAPS de referência; visitas domiciliares; matriciamento com UBS; acompanhamento para inserção no Programa De Volta para Casa, quando aplicável; acesso a benefícios sociais para amparar o retorno ao território; e participação em Núcleos de Trabalho. Foram realizados encontros técnicos mensais, construção de fluxogramas locais e definição de profissionais de referência para cada caso. Os resultados são monitorados por meio de

Resultados:

Desde julho de 2024, o município estruturou fluxo formal de acolhimento e acompanhamento de casos egressos dos HCTPs. Entre os resultados observados destacam-se: organização de protocolo municipal de acompanhamento; inclusão dos usuários na RAPS com referência técnica definida; redução da fragmentação do cuidado entre saúde e justiça no contexto da desinstitucionalização; e participação ativa da equipe local em reuniões estaduais de monitoramento. Foram identificados desafios, como ampliação da articulação com o SUAS local para suporte familiar e acesso a benefícios sociais, necessidade de cofinanciamento estadual, estigma social e fragilidade de vínculos familiares. No período analisado, foram acompanhados 17 casos no processo de desinstitucionalização, dos quais 15 permanecem em acompanhamento territorial regular, vinculados à Rede de Atenção Psicossocial, correspondendo a uma taxa de sucesso de 88,24%. Observou-se um caso de reincidência e um caso de não comparecimento ao Judiciário, com situação atual de evasão, representando 11,76% do total. Os dados indicam elevada adesão ao cuidado em liberdade e efetividade do acompanhamento intersetorial realizado pelo município, evidenciando que a articulação entre saúde, assistência social e sistema de justiça tem contribuído para a manutenção dos usuários no território e para a redução de reinstitucionalizações.

Conclusões:

O acompanhamento dos casos de desinstitucionalização em Embu das Artes evidencia que a efetivação da política antimanicomial depende da consolidação de uma RAPS territorializada, integrada ao SUAS e articulada ao Sistema de Justiça. A experiência reforça que o cuidado em liberdade não se limita à alta hospitalar, mas exige responsabilização sanitária contínua, construção de vínculos e garantia de direitos sociais. O município segue comprometido com o fortalecimento da RAPS, com a ampliação da educação permanente das equipes e com a defesa do cuidado em liberdade como princípio ético, técnico e político do SUS

Palavras-chave:

Desinstitucionalização; Reforma Psiquiátrica; Cuid

Autores

BÁRBARA BELLA., : ANTONIELLA SANTOS VIEIRA;