Apresentação/Introdução:

O Município de Itaquaquecetuba realizou sua primeira adesão a Ata de Registro de Preços com fundamento na Lei nº 14.133/2021 para aquisição de cinco ambulâncias padrão SAMU-192, representando avanço relevante na modernização das contratações públicas. A medida decorre da necessidade de ampliar a frota destinada a atendimentos externos, visitas domiciliares, transporte de pacientes e apoio logístico à Atenção Básica. A adesão mostrou-se alternativa mais eficiente e alinhada ao interesse público quando comparada ao tempo médio dos processos licitatórios tradicionais da Secretaria Municipal de Saúde, que podem alcançar cerca de 12 meses. Como parâmetro, o Processo Administrativo nº 16540/2024, voltado à aquisição de dois veículos, iniciou em 27/09/2024 e foi homologado apenas em 27/08/2025. Em contraste, a adesão à Ata nº 85/2024 do Consórcio CODANORTE iniciou em 06/03/2025 e teve extrato publicado em 23/05/2025, concluindo-se em menos de 90 dias. A diferença evidencia maior celeridade, eficiência administrativa e melhor aplicação dos recursos da Emenda Parlamentar nº 12444.435000/1240-05, garantindo resposta rápida às demandas da rede municipal de saúde.

Objetivos:

O projeto teve como objetivo assegurar a aquisição mais rápida e eficiente de ambulâncias padrão SAMU-192 por meio da adesão à Ata de Registro de Preços, reduzindo de forma relevante o tempo de contratação em comparação ao procedimento licitatório convencional. Em média, os processos da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de veículos alcançam cerca de 12 meses, conforme demonstrado no Processo Administrativo nº 16540/2024, iniciado em 27/09/2024 e homologado apenas em 27/08/2025. Em contrapartida, a adesão à Ata nº 85/2024 do Consórcio CODANORTE evidenciou maior celeridade, com início em 06/03/2025 e publicação do extrato contratual em 23/05/2025, totalizando menos de 90 dias. A estratégia buscou ampliar a capacidade operacional das equipes, garantindo maior agilidade nos atendimentos externos, redução do tempo de resposta em emergências e melhoria da logística assistencial no município.

Metologia:

A metodologia adotada fundamentou-se na governança das contratações prevista na Lei nº 14.133/2021, combinando diagnóstico da necessidade, análise de mercado, avaliação financeira e estudo de vantajosidade. Após levantamentos comparativos de preços, identificou-se que a Ata nº 85/2024 do Consórcio CODANORTE reunia as melhores condições técnico-financeiras para atender às demandas do município. Um dos principais pilares metodológicos foi a busca pela contratação mais célere, sem prejuízo da segurança jurídica. Para evidenciar essa vantagem, utilizou-se como parâmetro o tempo médio dos processos licitatórios tradicionais da Secretaria Municipal de Saúde, que costuma girar em torno de 12 meses. Exemplo disso é o Processo Administrativo nº 16540/2024, iniciado em 27/09/2024 para aquisição de dois veículos de passeio — cuja homologação ocorreu apenas em 27/08/2025. Em contraste, o processo de adesão à Ata de Registro de Preços teve início em 06/03/2025 e alcançou a publicação do extrato de contrato em 23/05/2025, concluindo-se em menos de 90 dias. Essa diferença demonstra a eficácia da metodologia adotada, permitindo resposta ágil às necessidades de saúde pública. A condução foi feita por equipe multidisciplinar, com análise jurídica, técnica e financeira, garantindo rastreabilidade, conformidade legal e alinhamento ao interesse público

Resultados:

A adesão à Ata de Registro de Preços resultou na contratação de cinco ambulâncias tipo Furgão, padrão SAMU-192, com entrega oficial prevista para 24/11/2025. O procedimento foi concluído em prazo significativamente inferior ao observado em licitações convencionais, totalizando menos de 90 dias entre o início do processo, em 06/03/2025, e a publicação do extrato contratual, em 23/05/2025. A comparação com o Processo Administrativo nº 16540/2024, destinado à aquisição de dois veículos de passeio, evidencia a diferença temporal: iniciado em 27/09/2024 e homologado apenas em 27/08/2025, alcançou aproximadamente 12 meses de tramitação. O contraste demonstra que a adesão foi determinante para garantir maior celeridade e eficiência administrativa, possibilitando resposta mais rápida às demandas do SAMU-192. Entre os principais resultados destacam-se a ampliação da frota com veículos adequados aos padrões técnicos, maior agilidade nos atendimentos externos e emergenciais, melhoria da logística, redução do tempo de resposta, ampliação da cobertura territorial e fortalecimento das práticas modernas de contratação no âmbito municipal, com impacto direto na qualidade do serviço prestado à população.

Conclusões:

A adesão à Ata de Registro de Preços nº 85/2024 para aquisição das ambulâncias Padrão SAMU-192, realizada pelo Processo Administrativo nº 4031/2025, consolidou-se como um marco de inovação e eficiência na gestão de compras da Saúde de Itaquaquecetuba. Enquanto os processos licitatórios tradicionais da Secretaria levam, em média, 12 meses — como demonstrado no Processo nº 16540/2024 — a adesão foi concluída em menos de 90 dias, garantindo resposta imediata a uma necessidade essencial da rede. Essa estratégia assegurou modernização da frota, maior agilidade nos atendimentos externos, melhoria na logística de transporte de insumos e fortalecimento das ações da Atenção Básica e do SAMU-192. Além dos avanços operacionais, o projeto aprimorou práticas internas de planejamento, análise técnica e conformidade legal, tornando-se referência institucional. A experiência demonstra que o uso inteligente dos instrumentos da nova Lei de Licitações gera impacto real, ampliando a eficiência do serviço público e beneficiando diretamente a população.

Palavras-chave:

Adesão ata, Lei 14.133, eficiência administrativa

Autores

PATRÍCIA RAMALHO DOS SANTOS, DEISE LUCY MIGUEL CURTICEIRO, DESIREE NELY SANTOS, JENNYFER EVELYN ARAÚJO RIBEIRO