Apresentação/Introdução:

Garantir o direito e acesso à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil trata-se de uma tarefa complexa, uma vez que às iniquidades em saúde e às intervenções sobre determinantes sociais destoam em todo território nacional. Em 2012, foi sancionada a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando a execução das medidas socioeducativas em regimes aberto e fechado para o distinto público. Em 2014, instituiu-se a Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014, a qual estabeleceu novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da política. A PNAISARI possuí alguns princípios e a atenção à saúde aos adolescentes desenvolvida nos níveis de atenção se dá baseada nestes, a saber: respeito aos direitos humanos e a integralidade física e mental dos adolescentes; enfrentamento ao estigma e preconceito; respeito à condição peculiar aos adolescentes como pessoas em desenvolvimento; garantia do acesso universal e integralidade na rede de atenção à saúde; reafirmação da responsabilidade sanitária da gestão em saúde nos municípios que possuem unidade socioeducativa em seu território; definição das ações e serviços de saúde e permeabilidade das instituições socioeducativas à comunidade e ao controle social. O trabalho se justifica devido à necessidade de produção de conhecimento voltado para descrever as atividades desenvolvidas pelos profissionais de saúde visando garantir a operacionalização da política.

Objetivos:

Garantir acesso à saúde efetivo e de qualidade para adolescentes privados de liberdade no município de Limeira/SP

Metologia:

O município de Limeira aderiu a PNAISARI em 2020, com a transferência de valores, fundo a fundo naquele ano. Todavia, esta adesão foi, de fato, efetivada em maio/2021 quando a atual diretoria do Departamento de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura Municipal de Limeira (PML) assumiu a gestão. Entendendo a necessidade da execução de forma resolutiva da política no município, convocou-se uma reunião inicial a articulação da Diretoria Regional de Saúde (DRS) – 10, bem como os coordenadores das duas Casas existentes na cidade (CASA Limeira e CASA Morro Azul), articuladores e diretor da Fundação Casa do Estado de São Paulo. Durante essa reunião, apontou-se divergências entre a gestão intersetorial, sendo necessárias mais três reuniões para adequação de pendências e discussão de fluxograma, onde contou-se com a presença da Diretoria de Especialidades para alinhamentos quanto aos atendimentos relacionados à saúde mental através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil e coordenação da Unidade Básica de Saúde (UBS) móvel, a qual realizaria atendimento “in locu” em ambas as duas Casas. Após adequação do fluxo e alinhamento de pendências, efetivou-se reuniões periódicas para discussões de casos pontuais e balanço das ações realizadas.

Resultados:

As CASAS Morro Azul e Limeira, contam com cerca de 100 adolescentes em regime de internação que, após, alinhamento de fluxo nas reuniões supracitadas, recebe, mensalmente – em data pré-agendada, atendimento da equipe multidisciplinar do “Saúde Sobre Rodas” (equipe composta por médico, enfermeira, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde), onde 25 adolescentes passam por consulta em cada período, conforme queixas avaliadas pelo serviço de saúde da CASA, onde foi possível identificar que, a maioria destas queixas, tratavam-se de prurido íntimo, uma vez que os mesmos compartilhavam do sabonete. Diante dos fatos, realizou-se multirão para administração e distribuição de loção íntima, resolvendo a mencionada queixa. Além disso, checa-se a caderneta de vacinação destes adolescentes e, se necessário, é realizada adequação das doses atrasadas. No que consta a realização de vacinação, são realizados multirões para aplicação de imunizante contra Covid-19 e Gripe, doenças suscetíveis em população privada de liberdade. Ainda, mensalmente, são ministradas palestras educativas sobre diversos temas relacionados à promoção, prevenção e tratamento de diversos agravos de saúde para os adolescentes, por profissionais capacitados.

Conclusões:

No que tange a assistência prestada à adolescentes privados de liberdade em Limeira, consideramos que o município evoluiu amplamente nos últimos anos, de forma a propiciar dignidade e integralidade do cuidado à essa população de maneira eficaz e resolutiva. Todavia, existem fragilidades a serem superadas na gestão intersetorial para que possamos expandir a PNAISARI no município, sendo o grande deficit de servidores atuantes nas CASAS, a principal. Em decorrência do baixo número de servidores estaduais, por diversas vezes, ações foram canceladas, consultas e exames agendados foram perdidos pois não haviam funcionários suficientes para triagem ou transporte e, os servidores atuantes estão sobrecarregados e adoecidos. Diante disso, a intenção desta municipalidade para o ano de 2024 é, além de atuar com palestras aos adolescentes, também abranger palestras relacionadas à saúde mental para os funcionários, visando contribuir para a motivação dos mesmos.

Palavras-chave:

Adolescente Institucionalizado; Saúde Pública.

Autores

Vitor Sergio Couto dos Santos, Faedra Rosada, Denise Ferro