Apresentação/Introdução:

Agregar pessoas é uma das primeiras etapas do processo de Gestão de Pessoas atual (CHIAVENATO, 2014), a qual representa o meio de entrada de pessoas nas organizações e entidades públicas, por meio de recrutamento e seleção. A principal ferramenta de recrutamento e seleção de pessoas no Município de Guarulhos, segundo o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Guarulhos, Lei Municipal nº 1429/1968, é o Concurso Público. Tal ferramenta, apesar de eficiente e assertiva, traz alguns entraves quanto à celeridade no processo de contratação, uma vez que existem prazos legais quanto à abertura do certame, nomeação de candidatos e início do exercício de atividades na Municipalidade. Dado este panorama, não é raro a Administração Pública, por via constitucional, buscar alternativas para composição de quadro de pessoal, sendo o Provimento do Programa Mais Médicos um desses meios. Buscando aliar a maior prestação em serviço público e visando suprir a carência de médicos em áreas carentes e periferias a Secretaria da Saúde de Guarulhos em 2013, por meio do seu Departamento de Recursos Humanos, aderiu ao Programa Mais Médicos. Sendo assim, além de aumentar exponencialmente o nível de mão-de-obra em quantidade, o Programa tem representado para a Municipalidade um catalisador para o desenvolvimento de novas estratégias e abordagens na gestão da saúde.

Objetivos:

Buscar flexibilizar o processo de Agregar Pessoas na Administração Pública Municipal por meio de adesão aos editais do Programa Mais Médicos, de forma a reforçar a mão de obra e o atendimento médico, considerando a rede de Atenção Primária à Saúde.

Metologia:

O processo de inscrição, qualificação, adesão de editais e gestão do Programa Mais Médicos no Município deu-se em três etapas: 1ª Etapa (2013-2018): adesão de 59 vagas de Médico do Programa por meio de apresentação de projetos de viabilidade, demonstrando as condições estruturais que a cidade possui para o recebimento dos profissionais, e assinatura de termo de compromisso junto ao Ministério da Saúde; 2ª Etapa (2019 – 2023): adesão ao Programa Médicos pelo Brasil (nova modalidade de provimento médico federal) por meio de apresentação de projetos de viabilidade, demonstrando as condições estruturais que a cidade possui para o recebimento dos profissionais e assinatura de termo de compromisso com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS); 3ª Etapa (2023 – atual): retomada e ampliação do Programa Mais Médicos para o Brasil e adesão via sistema e-Gestar AB, do Ministério da Saúde, dos Editais referentes ao 28º ciclo do projeto e seguintes. Ampliando a quantidade de vagas para 99, número inédito em Guarulhos.

Resultados:

Os principais resultados obtidos dividem-se em duas etapas, conforme os diferentes períodos do Programa: 2013 – 2018: incremento de 52 Médicos-Bolsistas da Família no Município, sendo: 49 cubanos, 01 russo, 01 peruano e 01 brasileiro; 2019 – Atual: a contar de 2019, decorrente de mudanças na política do programa, Guarulhos, assim como outras cidades, enfrentou desafios para manter o nível de atendimento que havia sido alcançado. Neste período o número de profissionais-bolsistas do Programa teve um decréscimo de 43 (2018) para 21 (2022). Entretanto, a partir de 2023, com a retomada do Programa, através do 28º ciclo, além de solicitar as vagas não preenchidas no período de 2019 a 2022, o Município aderiu a uma ampliação do montante de vagas, o que representou um salto no número de profissionais para 83 (Setembro-2024), com pico de 91 médicos (janeiro-2024), dentre estrangeiros, brasileiros com formação no país e brasileiros com formação no exterior. Atualmente (setembro-2024), o número de Médicos de Família oriundos dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil representa 52,8% do total do cargo no Município (83 profissionais de um total de 157). Ademais, em levantamento realizado conforme pesquisas com os Gerentes de Unidades Básicas de Saúde, houve a constatação que um índice superior a 90% dos profissionais contribui de maneira plena em atividades como: visitas domiciliares, práticas educativas na comunidade e desempenho de ações integradas em Saúde.

Conclusões:

Programas e Projetos como o Mais Médicos para o Brasil representam um importante legado na saúde pública brasileira, destacando a necessidade contínua de políticas que garantam o acesso equitativo à saúde em todas as regiões do Brasil. Ao efetuar a adesão do Programa no Município, foi possível além do avanço da política de agregar pessoas (acolhendo mão de obra qualificada de maneira simplificada), proporcionar expansão de qualidade e quantidade de serviços ofertados à população, principalmente na Atenção Primária à Saúde, que norteia a saúde preventiva das populações adstritas nas comunidades de abrangência do projeto, refletindo diretamente no princípio da continuidade de serviços públicos fundamental da Administração Pública.

Palavras-chave:

Mais Médicos, Agregar Pessoas, Gestão de Pessoas

Autores

MARCELO PEDRALINA DE SOUZA MPEDRALINA@GMAIL.COM, MARIA INÊS SALIVAR, LUIZ ANTONIO AUADA, MATHEUS LOPES COSTA