Apresentação/Introdução:

O uso do tabaco e derivados contribui diretamente para o desenvolvimento de diversos agravos de saúde, e configura-se hoje como a principal causa evitável de morte no Brasil. Com o intuito de reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade por doenças relacionadas a este uso, desde 1989, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) é desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS). Dados de pesquisas realizadas sobre o acesso de pessoas tabagistas ao tratamento indicam que, este acesso pode aumentar as taxas de cessação de 3% para até 30% em um ano, e que também ainda temos um baixo acesso dos fumantes ao tratamento do tabagismo. Em 2022, o MS através da Portaria no. 908, definiu as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e determinou que, a atenção à pessoa tabagista deverá ser ofertada em todos os níveis de atenção à saúde do SUS. Definiu também que a Atenção Primária tem como atribuições a prevenção ao tabagismo e promoção a saúde, bem como realizar o acolhimento, identificação, avaliação e tratamento das pessoas tabagistas. A partir dos documentos arquivados do programa de tabagismo em Osasco, identificamos em 2019 a oferta de 4 grupos por semestre com até 15 pessoas, total de oferta de 60 vagas por semestre, e sendo 120 vagas por ano, em dois serviços de saúde da Atenção Especializada. Com a pandemia de COVID-19, estas atividades presenciais foram suspensas durante 2020 e 2021.

Objetivos:

Ampliar o acesso das pessoas tabagistas ao tratamento no Programa Municipal de Controle do Tabagismo Município de Osasco (PMCTO), no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, e descentralizar para as unidades básicas de saúde (UBS) da Atenção Primária em Saúde (APS), com vistas a reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade por doenças relacionadas a este uso.

Metologia:

A partir dos dados encontrados de oferta de vagas e grupos de tratamento do PMCTO para pessoas tabagistas, evidenciou-se a necessidade de ampliação do acesso, e iniciamos a descentralização do programa para APS. Para isso, foram realizadas reuniões entre Diretoria Geral de Atenção Primária em Saúde (DGAPS) e Diretoria de Assistência Farmacêutica (DAF), e definidos os profissionais de referência para coordenação e operacionalização deste processo, a partir de julho de 2022. Na sequência, foram realizadas com as equipes de saúde da APS: elaboração e divulgação do formulário de inscrição; elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) dos medicamentos; elaboração de instrumento para registro e acompanhamento do tratamento compartilhado com equipes; elaboração de documento e portaria com diretrizes municipais; participação nas Capacitações Estaduais; reuniões de orientação e capacitação; suporte através de aplicativos de mensagens; impressão e distribuição de manuais dos participantes. Para avaliação dos dados de acesso das pessoas tabagistas ao tratamento, quantificamos o número de grupos e vagas oferecidas a cada semestre, e em quais serviços de saúde da rede municipal foram ofertados no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024. Avaliamos também o número de pessoas que participaram do tratamento neste período, através dos dados da planilha elaborada de consolidado de registro e acompanhamento de tratamento quadrimestral.

Resultados:

Avaliando os dados das planilhas de consolidado de registro de tratamento quadrimestral, identificamos que, em 2023 e 2024, foram realizados a cada semestre, 11 grupos de tratamento da pessoa tabagista mediante disponibilidade de medicamentos no DAF, provenientes do Ministério da Saúde. Cada grupo ofertou 15 vagas, sendo realizados em 10 UBS diferentes, distribuídas por todas as regiões de saúde do município, e um grupo no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas. Estes grupos foram conduzidos por equipes básicas de saúde das UBS e um profissional de equipe multiprofissional. No total foram ofertadas de 165 vagas a cada semestre, portanto 330 vagas por ano. Com relação ao número de pessoas que participaram do tratamento neste período, identificamos 486 pessoas. Além disso, outro resultado foi a publicação da Portaria Interna no. 36, através da Imprensa Oficial do Município de Osasco em 04 de novembro de 2024, regulamentando e atualizando as diretrizes e fluxos deste Programa no município, incluindo sua realização nas UBS na APS.

Conclusões:

Seguindo as diretrizes e protocolos nacionais, o município de Osasco realizou um processo de descentralização do tratamento da pessoa tabagista, incluindo as atribuições previstas para Atenção Primária. Com este processo, ampliou a oferta de 4 para 11 grupos de tratamento por semestre, quase triplicando o acesso e oferta de vagas para tratamento das pessoas tabagistas. Devemos considerar também que os grupos ocorriam anteriormente em um serviço de saúde da atenção especializada localizado na região central do município, e atualmente ocorrem de forma descentralizada em 10 UBS diferentes distribuídas em todas as regiões de saúde do município, nos territórios de abrangência destas UBS da Atenção Primária, e um serviço de atenção psicossocial, fato que também favorece o acesso ao tratamento. Portanto, concluímos que houve ampliação do acesso ao tratamento do tabagismo no município de Osasco no período referido, e consequentemente, o PMCTO atualmente cumpre às diretrizes do SUS para este tratamento e contribui para redução da prevalência de fumantes e da morbimortalidade por doenças relacionadas a este uso neste município.

Palavras-chave:

APS, PNCT, PMCTMO, Acesso

Autores

LUCIANA DA SILVA SAMPAIO JORGE, ADRIANA MARQUES GONÇALVES