Apresentação/Introdução:

“O Sistema Único de Saúde constitui-se enquanto ação teórico – prática, afetiva e resolutiva, referenciada socialmente em princípios e valores transversais inseparáveis da defesa e garantia dos direitos humanos; do bem viver; da diversidade e pluralidade. Sobretudo, o SUS é uma invenção dos que ousaram e ousam sonhar por uma saúde pública universal; equânime; e com perspectiva de integralidade”. (Graziele Bertolini – Sec.Saúde Atibaia). Em vista disso, proporcionar acesso aos usuários em horários tais que os mesmos possam beneficiar-se dos serviços de saúde sem que comprometam, principalmente, suas atividades laborais, constitui-se método de gestão oportuno e fundamental no que diz respeito aos princípios de universalidade, integralidade, equidade os quais norteiam o Sistema Único de Saúde.

Objetivos:

O Programa Saúde na hora tem como objetivos, segundo a Portaria 397 de 16/03/2020: 1) Ampliar o horário de funcionamento das USFs e UBSs, possibilitando maior acesso dos usuários aos serviços; 2) Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família; ampliar o acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS); 3) Ampliar o número de usuários nas ações e nos serviços promovidos nas USFs e UBSs, e reduzir o volume de atendimentos de usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares. Baseado nos objetivos do Programa Saúde na Hora e abraçando os principios norteadores do SUS, a Gestão Municipal de Atibaia resolve ampliar as equipes e horários de atendimentos de algumas unidades de saúde, tais como UBS Oswaldo Paccini, USF Pedro Maturana, USF Anna Nery e USF Majuca Macedo.

Metologia:

Implantado a ampliação de horário, em 2022, inicialmente visando divulgação e oferta em massa da vacina e testagem contra a Covid-19 na UBS Oswaldo Paccini – Centro. Após a cessação da pandemia de Covid-19, e adequação da equipe, esta unidade permaneceu com horário de funcionamento das 07:00 as 19:00hr ofertando diversos serviços à população. Tais incluem: dispensação de medicamentos, atendimento de enfermagem, atendimento médico, imunização, testes rápidos de gravidez e DSTs, planejamento reprodutivo, consultas de pré-natal, dentre outros. Neste ínterim, em meados de Abril, A USF Pedro Maturana – Cerejeiras, também amplia seu horário, equipe e oferta de serviços, favorecendo a população adscrita com mais um período de atendimento, até às 17:00hr e, posteriormente, até às 18:00hr. Na mesma mentalidade, em meados de Julho de 2022, a população adscrita ao território da ESF Majuca Macedo – Portão também é beneficiada com o horário de atendimento estendido, até às 17:00hr e, em Abril de 2023, após a reforma e ampliação da unidade, a ESF Anna Nery – Imperial, também amplia seu horário até às 19:00hr, bem como equipe e oferta de serviços. Em 17 de Agosto de 2022 solicitou-se o credenciamento do Programa Saúde na Hora junto ao Ministério da Saúde. Segue-se no aguardo do mesmo. Inicialmente optou-se pela oferta de horas extras à equipe já existente até adequação das equipes contando com a convocação por meio de concurso público vigente.

Resultados:

Questionários avaliativos sobre a ampliação do horário de atendimento foram respondidos por pacientes e funcionários das unidades supra citadas, podendo-se perceber que, do total, 76% acham que o horário ampliado melhorou o acesso do paciente aos serviços de saúde, 60% acham que os serviços ofertados no horário ampliado contemplam a necessidade dos usuários, 94% acham que o horário ampliado tem arestas a serem aparadas e pontos de melhoria. Dos pontos citados como passíveis de melhoria, foram descritos: a adequação do quadro de funcionários evitando-se a realização de horas extras, a ampliação conjunta do horário de atendimento da assistência farmacêutica e odontológica local, ampliação da oferta de serviços, melhora da iluminação e segurança da unidade, ampliação do horário para até às 19:00hr para mais unidades de saúde, oferta de atendimento multidisciplinar, equipamentos de informática atualizados e adequação do itinerário do transporte público para que seja compatível com o horário de atendimento das unidades.

Conclusões:

A ampliação das equipe e horários de atendimento, bem como solicitação de credenciamento do Programa Saúde na hora do município de Atibaia representa importante avanço no que diz respeito a garantia de acesso aos serviços de saúde. Através desta política observou-se satisfação do usuário quanto à possibilidade de ser assistido fora do horário de trabalho, bem como a participação tanto do usuário quanto dos servidores na sugestão de melhorias e adequações para o bom andamento e melhora efetiva dos processos.

Palavras-chave:

Ampliação de horário, Garantia de Acesso

Autores

Joyce Susan Silva Luz, Rafael Antonio Ferreira, Amélia Keiko Samoto, Vilma Barbosa de Lima, Lilian Silvana Ferreira Oliveira, Renato Gomes dos Santos Filho