Apresentação/Introdução:

A Portaria GM/MS nº 6.907/2025 redefiniu critérios do cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), estabelecendo hipóteses de suspensão proporcional ou total do repasse diante de inconsistências no CNES, ausência de profissionais da equipe mínima, falhas de vinculação por INE, irregularidades de carga horária ou problemas na produção informada. Considerando o impacto direto dessas suspensões no custeio da APS municipal, o município implantou, em maio de 2025, estratégia permanente de monitoramento mensal do cofinanciamento, conduzida pelo setor de Planejamento em Saúde em articulação com a Diretoria da Atenção Primária e áreas administrativas. A experiência ocorre na Secretaria Municipal de Saúde e envolve equipes técnicas responsáveis pelo CNES, produção e gestão da APS. Beneficia diretamente as equipes da Atenção Primária e, de forma ampliada, a população usuária do SUS, ao garantir estabilidade financeira, manutenção das equipes completas e continuidade do cuidado. A iniciativa consolidou prática de análise ativa do financiamento, alinhada aos princípios da integralidade, equidade e eficiência na gestão pública.

Objetivos:

Monitorar mensalmente o repasse federal do Piso da APS; Identificar suspensões proporcionais ou totais e seus impactos financeiros; Determinar tecnicamente os fatores administrativos e assistenciais relacionados aos cortes; Analisar regularidade das equipes no CNES quanto à composição mínima, vinculação por INE, carga horária e situação ativa; Verificar consistência do envio de produção aos sistemas oficiais; Comunicar tempestivamente a Diretoria da APS para correções imediatas; Fortalecer a análise financeira e assegurar maximização dos recursos federais.

Metologia:

Foi estruturado fluxo técnico mensal composto por: análise do demonstrativo do repasse federal da APS; comparação entre valor previsto e valor transferido; identificação de suspensões (25%, 50%, 75% ou total), conforme a Portaria GM/MS nº 6.907/2025. Confirmada divergência, realiza-se investigação técnica sistematizada envolvendo: verificação da composição mínima das equipes; análise da situação ativa no CNES; conferência da vinculação por INE; compatibilidade de carga horária; ausência de duplicidade de vínculos; e regularidade do envio e consistência da produção informada. Elabora-se relatório técnico mensal contendo equipe impactada, percentual de suspensão, determinante identificado e fundamentação normativa. O documento é encaminhado formalmente à Diretoria da APS para providências administrativas ou assistenciais, com acompanhamento da regularização na competência subsequente. Instituiu-se ainda medida preventiva: análise prévia de solicitações de alteração no CNES com potencial impacto financeiro, com emissão de alerta técnico e orientação para ajustes antes da efetivação da mudança.

Resultados:

A implantação do monitoramento mensal permitiu identificar precocemente as causas de suspensão do repasse, reduzindo o tempo de permanência das equipes em situação de impacto financeiro. Observou-se maior agilidade na correção de inconsistências no CNES e na produção informada, aumento da previsibilidade orçamentária e fortalecimento da articulação entre Planejamento, APS e áreas administrativas. A experiência substituiu atuação reativa diante de perdas financeiras por modelo estruturado de vigilância contínua do financiamento, contribuindo para maior estabilidade das equipes, continuidade assistencial e proteção dos recursos federais destinados à Atenção Primária. Consolidou-se cultura institucional de acompanhamento técnico do cofinanciamento como instrumento estratégico de gestão.

Conclusões:

A análise do cofinanciamento da APS demonstrou que o financiamento federal não deve ser acompanhado apenas sob perspectiva contábil, mas como eixo estruturante da organização assistencial. O monitoramento mensal, associado à identificação técnica dos determinantes de suspensão relacionados ao CNES, composição das equipes e produção informada, fortaleceu a gestão municipal e assegurou maior eficiência na utilização dos recursos públicos. A experiência reafirma os princípios do SUS ao promover equidade no financiamento das equipes, integralidade do cuidado e responsabilidade na gestão. Trata-se de prática replicável, de baixo custo operacional e alto impacto institucional, que integra planejamento financeiro e organização da Atenção Primária como estratégia de sustentabilidade do sistema municipal de saúde.

Palavras-chave:

Cofinanciamento; APS; Monitoramento

Autores

CIBELE BERALDES DE SOUZA FREITAS, BEATRIZ DE FARIA TURBIANI, EDUARDO VIUDES DOS SANTOS