Apresentação/Introdução:

A Portaria GM/MS nº 2.168/2023 que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (Programa Valoriza-GTES), tem como objetivos principais o planejamento de ações e iniciativas à gestão do trabalho e educação na saúde, alinhados ao planejamento regional integrado, perspectiva de fortalecimento da capacidade técnico-administrativa de estados, municípios e distrito federal, considerando a necessidade de fortalecimento e investimento na área, melhoria das condições e relações de trabalho no SUS e o aperfeiçoamento do perfil dos trabalhadores da saúde. Para além destes, a instituição de uma rede de intercâmbio de experiências, a consolidação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, fortalecimento do controle Social no SUS e a retomada de processos inerentes à gestão do trabalho, são apostas do Ministério da Saúde para o quadriênio 2024/2027. O acesso aos recursos financeiros, liberado em duas parcelas, se viabilizou por meio da pactuação e construção do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES), de acordo com os critérios da Portaria e respectiva previsão financeira para os entes federados aderentes. Em abril de 2024, a Orientação Técnica nº 01/2024 abriu a possibilidade de adesão dos municípios à 2º parcela do recurso financeiro, desde que aprovados no PEGTES, sendo que o Estado de São Paulo, deliberou destinar um percentual do recurso para o financiamento de projetos municipais, via repasse Fundo a Fundo.

Objetivos:

Geral: Apoiar técnica e administrativamente os municípios, a construírem planos e/ou projetos municipais, voltados à temática da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, referente ao percentual da segunda parcela do PEGTES, por meio de repasse Fundo a fundo. Específico: Estimular o processo de discussão do tema e realizar o levantamento de responsáveis municipais pelas áreas de gestão do trabalho e educação na saúde.

Metologia:

Para subsidiar o processo de elaboração dos planos e/ou projetos, o Grupo Bipartite de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (GT Bipartite de GTES) discutiu e elaborou uma Resolução CIB, estabelecendo os critérios e os respectivos valores, distribuídos a partir do porte populacional das Comissões Intergestoras Regionais (CIR). Com a publicação da Deliberação CIB 82, de 20 de junho de 2024, iniciou-se um movimento de apoio, orientação e monitoramento da construção dos planos e/ou projetos municipais, respaldado por uma Webconferência no dia 25 de junho de 2024 e da mobilização de equipes regionais, estadual e do GT Bipartite de GTES. Os planos e/ou projetos, bem como o PEGTES tinham como prazo de submissão no Sistema de Mapeamento da educação na saúde – SIMAPES a data limite de 31 de outubro. Durante o mês de novembro de 2024, a equipe de avaliadores da SGTES realizou a análise das adesões e projetos recebidos, encaminhando aos estados as respectivas diligências, visando adequações para o parecer final.

Resultados:

Após as adequações necessárias e nova submissão no SIMAPES, foram encaminhados 95 (noventa e cinco) projetos, contemplando 92 (noventa e dois) municípios, de 45 (quarenta e cinco) CIR. Os temas foram agrupados por similaridade e maior incidência, sendo eles: saúde mental (30); qualificação da força de trabalho (16) fortalecimento da atenção básica (14); oncologia (9); fortalecimento da gestão municipal (6); vigilância em saúde (5); saúde da mulher (5); educação permanente (5); cardiologia (3) e rede de atenção à saúde (2). Percebe-se que os projetos convergiram fortemente para os temas principais das oficinas de regionalização da saúde no estado de São Paulo, realizadas em 2023, os quais dizem respeito a doenças cardiovasculares, oncológicas e saúde mental. Outro ponto relevante é o desenvolvimento de duas vertentes: uma é a gestão do processo assistencial 72% (68) e a outra, a gestão do processo de trabalho 28% (27). Para que este resultado fosse alcançado, foram mobilizadas a equipe estadual da SES/SP, as equipes regionais de 14 Departamentos Regionais de Saúde, 92 equipes municipais e o GT Bipartite de GTES. Em dezembro de 2024, foi publicada a Portaria SGTES nº 27, que aprova o repasse de recursos federais, no montante de R$ 1.775.407,27, cuja execução será monitorada no âmbito tripartite, tendo a respectiva prestação de contas no Relatório Anual de Gestão – RAG dos entes contemplados.

Conclusões:

Não obstante os prazos exíguos para a mobilização das diferentes equipes estaduais, regionais e municipais e para o processo de discussão em si, a retomada da pauta da gestão do trabalho e educação na saúde é necessária e urgente. O resultado aponta a maioria dos trabalhos está voltado para a gestão da assistência (72%), evidenciando a necessidade de desenvolver conhecimento com foco na assistência, sendo os temas relacionados à gestão do trabalho pouco solicitados. Apesar do investimento financeiro por parte do Ministério da Saúde, para o Programa Valoriza-GTES, considerando as dimensões e complexidade do Estado de São Paulo, esse valor se mostra insuficiente para atender a elaboração e execução do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de São Paulo. Contudo, se considerarmos a possibilidade de descentralização do repasse federal aos municípios, o que reforça a gestão municipal, além da identificação de atores estratégicos nos termos de adesão, ligados às áreas da gestão do trabalho e educação na saúde, a retomada da discussão de tema tão relevante à constituição da Regionalização do Estado, a ação demonstra-se por si só, exitosa.

Palavras-chave:

Educação na Saúde, Gestão do Trabalho, Projetos

Autores

ANDREA COTAIT AYOUB, APARECIDA LINHARES PIMENTA , SANDRA SIQUEIRA DE LIMA , CRISTINA ROSSI DE ALMEIDA ALONSO, MAGDA BANDOUK, ELAINE CRISTINA TONI XAVIER, MÔNICA VILCHEZ DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS SILVA, PAULO HENRIQUE DANGELO SEIXAS, CLAUDIA REGINA GRAZIANO DE MORAES E ABREU