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O conceito de Apoio Institucional integra a Política Nacional de Humanização e uma de suas atuações é ofertar suporte para a construção de um trabalho mais cooperativo e de responsabilidades compartilhadas entre os diversos equipamentos refletindo na garantia da integralidade do cuidado na RAS e validando o papel da APS como responsável pelo acompanhamento dos usuários em qualquer ponto de atenção à saúde em que estejam. Em 2023 o Apoio Institucional do Município de Jacareí foi reorganizado e fomentado afim de conceber as linhas de cuidado em desenvolvimento e assim qualificar as políticas públicas e o cuidado no território. Por conseguinte, emerge a linha de cuidado objeto deste trabalho, que ao caminhar ao lado dos protocolos assistenciais estabelecidos almeja ampliar a proteção à saúde da população feminina e induzir á organização do processo de trabalho na APS para a detecção precoce dos cânceres de mama e de colo de útero.
A priorização do controle do câncer do colo do útero e de mama é constantemente ratificada em documentos consensuais brasileiros e internacionais, tendo em vista a persistência da relevância epidemiológica destes agravos. Faz parte das agendas vigentes atentas à notável necessidade de redução das doenças crônicas não transmissíveis (ODS e Plano de DANT). Na esfera local, o Plano Municipal de Jacareí – SP 2022-2025 prevê em suas diretrizes que o Programa Municipal de Saúde da Mulher garanta os esforços necessários para o controle dos cânceres prevalentes nesta população. O propósito municipal é evoluir de um modelo oportunístico de rastreamento destes agravos para um modelo organizado, favorecendo o diagnóstico precoce e, consequentemente, reduzindo as taxas de mortalidade da doença no município de Jacareí (SP). No entanto entendemos que a realidade aferida requer primordialmente ações de fortalecimento das equipes afim de sustentar a prática da integralidade na Atenção Básica.
Compreende a rotina do Apoio Institucional, através da extração de dados do SISCAN (perfil Coordenação Municipal Técnico), a elaboração de um relatório nominal enviado às equipes bimestralmente sugerindo as possíveis ações e alertando-as quanto ao monitoramento dos casos de seguimento pertencentes aos respectivos territórios. A médio prazo a intenção é que as equipes desenvolvam autonomia para gerarem seus próprios relatórios uma vez que o SISCAN é desenvolvido em plataforma web. Em tempo, para obter o seguimento das mulheres da população-alvo rastreadas com resultados categoria BI-RADS® 0 utilizamos o sistema eletrônico de gestão municipal para identificar quais foram as usuárias priorizadas e faltosas em exames de ultrassonografia mamária para que se realize a busca ativa e as providências necessárias afim de garantir a conclusão dos diagnósticos. Ainda, em 2023 iniciamos o projeto das cartas-convite. Este método de comunicação personalizado tem se mostrado eficiente e vigora em diversos programas de rastreamento consolidados. Foram desenvolvidos dois modelos, um deles convoca as mulheres faltosas em exames de preventivo e de mamografia para que realizem o reagendamento e outro é destinado às mulheres pertencentes à população-alvo que não acessaram os serviços na periodicidade recomendada, convidando-as para agendar os exames no mês de seu aniversário. Tais modelos seguem para aprovação no setor de Comunicação da PMJ.
Embora o curto tempo de implantação do projeto impossibilite avaliar os resultados de modo quantitativo, é impossível desconsiderar os avanços quanto à qualidade do cuidado ofertado. Um dos maiores ganhos obtidos neste processo é a conscientização de todos os envolvidos (profissionais da atenção básica, especializada, gestores, entre outros) sobre a importância não somente do rastreamento do câncer de mama e de colo de útero, mas também sobre a importância da elaboração de estratégias de monitoramento e acompanhamento da população alvo, das quais, a carta-convite é aquela que merece maior destaque.
Programas de rastreamento devem ser compreendidos como ações coordenadas de convocação, monitoramento e seguimento com todas as garantias dentro do percurso da linha de cuidado. Os instrumentos de monitoramento citados (relatórios de seguimento do SISCAN e busca ativa de faltosas em US mamária através do sistema eletrônico de gestão) fazem parte do esforço para a estruturação da linha de cuidado, de forma a garantir a integralidade no controle desses cânceres. O rastreamento é uma estratégia comprovadamente eficaz na redução das taxas de mortalidade do câncer de mama e de colo de útero. No entanto, quando realizado de modo oportunístico, sua eficácia diminui significativamente, uma vez que uma parcela considerável das mulheres na faixa etária alvo acabam não realizando os exames com a periodicidade recomendada. Assim, há um contingente de mulheres superrastreadas e outro contingente sem qualquer exame de rastreamento. O objetivo municipal atual é expandir o diagnóstico precoce visando a redução da apresentação tardia destes cânceres, implementando para este fim o modelo de rastreamento organizado, porém não sem antes primar pelos cálculos e ajustes necessários para uma oferta de serviço que garanta todo o percurso assistencial.
Apoio Institucional, SISCAN, Rastreamento.
Camila de Abreu Corrêa, Luciana de Almeida Oliveira, Simone Cristina Marzagão, Joyce Regina dos Santos Monteiro da Silva