Apresentação/Introdução:

Diante da necessidade de garantir atenção integral e prioritária à saúde dos menores institucionalizados em Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), a gestão estruturou a partir de janeiro/2024, um movimento intersetorial voltado à promoção da dignidade, da equidade e da continuidade do cuidado desse público em extrema vulnerabilidade. Trata-se de uma resposta a um problema histórico, marcado pela fragmentação e descontinuidade do cuidado em saúde de menores afastadas do convívio familiar. O município conta com 11 SAICAs, distribuídos em diferentes regiões, o que demanda organização territorial, responsabilização sanitária e coordenação efetiva da RAS. Os serviços são territorialmente referenciados às UBSs conforme área de abrangência e pactuação institucional divulgada para toda a rede. Possibilitando a vinculação imediata dos menores à APS, favorecendo o acompanhamento longitudinal e a coordenação do cuidado. Menores institucionalizados são, em sua maioria, vítimas de graves violações de direitos, decorrentes de negligência, violência, abandono ou incapacidade temporária da família. O acolhimento é uma medida protetiva excepcional, frequentemente associada a sofrimento psíquico e agravos à saúde. Nesse contexto a APS, enquanto porta de entrada do SUS e ordenadora da RAS, assume papel estratégico na garantia do cuidado integral, equânime e contínuo, como ação reparadora de proteção integral, reafirmando direito à saúde como dever do Estado

Objetivos:

Objetivo geral: Garantir atenção integral, contínua, longitudinal, humanizada, equânime e prioritária aos menores institucionalizados em SAICA, fortalecendo a coordenação do cuidado pela APS e a articulação da RAS. Objetivos específicos: Organizar o vínculo territorial das crianças e adolescentes institucionalizados às UBSs de referência, conforme a área de abrangência dos SAICA. Assegurar o acolhimento inicial em saúde em tempo oportuno, com avaliação médica e de enfermagem, atualização vacinal, identificação de demandas e encaminhamentos necessários. Garantir o acompanhamento longitudinal dos menores durante o período de acolhimento institucional, em famílias acolhedoras e após eventual reintegração familiar. Fortalecer a coordenação do cuidado pela APS, por meio da articulação com a RAS e a SAS. Instituir mecanismos de monitoramento e supervisão da assistência, assegurando a priorização dos atendimentos e a responsabilização sanitária das equipes de saúde.

Metologia:

Organizamos intersetorialmente o acompanhamento de saúde dos menores institucionalizados em SAICA, instituímos um fluxo de comunicação entre a SMS e a SAS para um arranjo organizado de gestão do cuidado. A partir do acolhimento de um menor, a gestão da APS informa a rede, possibilitando a vinculação imediata à UBS de referência. A equipe da UBS realiza, em até sete dias, o acolhimento inicial em saúde, composto por consulta médica e de enfermagem, atualização vacinal, identificação de demandas, coleta de exames e encaminhamentos necessários. O acompanhamento é monitorado sistematicamente pela gestão da APS por meio do prontuário eletrônico e planilhas de gerenciais, permitindo supervisão contínua da regularidade do cuidado e responsabilização sanitária das equipes. Os menores permanecem acompanhados pela APS durante todo o período de institucionalização no SAICA, em famílias acolhedoras e, após eventual reintegração familiar, seguem acompanhados na UBS de referência. Os adolescentes recebem acompanhamento conforme suas necessidades de saúde, incluindo a realização de testes rápidos de IST, acompanhamento pré-natal para gestantes, planejamento familiar e, quando indicado, a implantação do Implanon. Os atendimentos são priorizados em toda a rede, quando identificadas demandas as equipes realizam atendimentos in loco e articulação com RAS. A estratégia não demanda novos recursos estruturais ou tecnológicos, sendo plenamente replicável em municípios de diferentes portes.

Resultados:

Garantia de atenção integral, contínua, longitudinal, humanizada e equânime aos menores institucionalizados no SAICA, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS. Observou-se a APS como ordenadora do cuidado, assegurando a vinculação territorial dos menores às UBS de referência e a responsabilização sanitária das equipes. Efetivamos a priorização dos atendimentos em todos os pontos da rede. Foi garantido acolhimento inicial de saúde em tempo oportuno (até sete dias após institucionalização) a 244 novos menores (fonte: planilhas gerenciais e prontuário eletrônico com realização de consultas médica e de enfermagem, atualização vacinal, identificação de demandas de saúde, coleta de exames laboratoriais e encaminhamentos necessários, fortalecendo a detecção precoce de agravos. Houve ampliação do acesso e da continuidade do cuidado de 140 menores institucionalizados em SAICA fonte: planilhas gerenciais e prontuário eletrônico), com acompanhamento sistemático durante a institucionalização no SAICA e família acolhedora, assegurando a longitudinalidade do cuidado. Realizou-se atendimentos in loco nos SAICA, reduzindo barreiras de acesso, qualificando o cuidado e fortalecendo o vínculo. A gestão do cuidado foi qualificada por meio do monitoramento sistemático via prontuário eletrônico e planilhas gerenciais, permitindo supervisão contínua, identificação de lacunas assistenciais, correção de falhas e fortalecimento dos fluxos assistenciais com impacto direto na resolutividade

Conclusões:

A experiência evidencia o papel central da APS na coordenação do cuidado dos menores institucionalizados. A articulação intersetorial, a organização territorial, o monitoramento sistemático e a priorização do atendimento configuram uma prática inovadora, resolutiva e alinhada aos princípios do SUS. Como desafio na implantação verificou-se dificuldade à realização do acolhimento e das consultas de enfermagem, com priorização apenas das consultas médicas, o que resultava em fragmentação do cuidado. Diante desse cenário, desenvolvemos ações de sensibilização e orientação, reforçando o papel da enfermagem no cuidado longitudinal, como resultado verificamos a adesão das equipes. O processo permanece sob monitoramento contínuo da gestão, por meio de planilhas gerenciais e do prontuário eletrônico, possibilitando intervenções oportunas sempre que identificadas inconformidades, assegurando a realização do cuidado necessário e o compromisso com a interdisciplinaridade, a integralidade e a qualidade da atenção prestada. O acompanhamento em saúde dos menores fortalece a equidade, promove a proteção integral e enfrenta a histórica fragmentação do cuidado desse público, constituindo-se como experiência exitosa de elevado impacto sanitário.

Palavras-chave:

Atenção Primária, Criança Institucionalizada, Rede

Autores

JULIANE PEREIRA CRUZ DA SILVA, VANESSA MARTINS CASTÃO, ERICA LIMA DA SILVA