Apresentação/Introdução:

Atenção primária à saúde (APS) é o primeiro nível de contato dos indivíduos, família e comunidade com o sistema municipal de saúde, alocada preferencialmente próxima aos locais onde as pessoas vivem e trabalham, a fim de que seja elemento de um processo de atenção contínua à saúde. A APS é considerada o pilar da organização do sistema de saúde, propiciando cuidado de qualidade, integral e integrado, com racionalização da utilização dos recursos. O fortalecimento da APS permite que os cidadãos a identifiquem como porta de entrada do sistema de saúde, de forma que seu papel de coordenação do cuidado e integração com os demais níveis seja adequadamente exercido, garantindo melhor experiência do usuário ao longo de sua jornada de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Este trabalho apresenta o relato de experiência do Componente de Auditoria Interna quanto a necessidade de avaliar em que medida problemas estruturais, de processos e de gestão vêm comprometendo o funcionamento e alcance dos resultados propostos na Estratégia Saúde da Família no município de Bastos/SP. Mais especificamente, para delimitar tal escopo, buscou-se avaliar se a gestão da atenção primária proporciona qualidade nos serviços prestados. Garantir ações que visam à equidade de acesso, a integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e qualidade dos serviços de saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e disponibilidade de recursos humanos, físicos e financeiros.

Objetivos:

Tendo em vista o papel essencial da Atenção Primária à Saúde (APS) enquanto pilar organizacional do sistema de saúde, o objeto desta Auditoria consistiu na avaliação da rede de atenção básica na APS do município de Bastos/SP. Para isso, foram utilizados os aspectos referentes à estrutura da rede de serviços básicos e o aperfeiçoamento da gestão pública, por meio da produção de informações atualizadas e independentes, bem como apontamento de sugestões e soluções de acordo com as legislações vigentes, de modo que seja avaliado se a referida gestão da atenção primária propicia a devida qualidade objetivada quando da prestação dos serviços, a fim de garantir a equidade de acesso e qualidade dos serviços dentro de suas especificidades e realidades epidemiológicas, bem como os recursos disponíveis.

Metologia:

O presente relato trata de Auditoria Integrada na Atenção Primária à Saúde, da qual o levantamento preliminar e o respectivo relatório foram elaborados após a realização dos trabalhos de fiscalização nas Unidades de Saúde no município de Bastos/SP. O recorte temporal que abrange a descrição deste relato foi de 07 meses, mais especificamente de junho à dezembro de 2023. Foram realizadas visitadas em 06 Unidades Básicas de Saúde da Família/UBSF, 01 Unidade de Serviço de Atenção Domiciliar/SAD e a Central de Medicamentos/CEME. O método de trabalho foi dividido em duas fases: a primeira como Planejamento dos Trabalhos em Auditoria e a segunda como Planejamento e Execução da Auditoria. Para otimizar a fase de execução foi elaborado um instrumento com a finalidade de conduzir o trabalho de auditoria, a fim de que fosse realizado o registro das situações encontradas, denominado de checklist, que, por sua vez, serviu de base para a elaboração deste relatório, de modo que se mostrou essencial para a obtenção de evidências e o tratamento das informações coletadas. As visitas foram realizadas em dois turnos, com o objetivo de garantir o mais curto lapso temporal para a coleta de informações, utilizando-se a força de trabalho de dois Auditores de Controle Interno. Considerou-se, portanto, que a qualidade é decorrente, dentre outras variáveis, das ações gerenciais (processos de gestão) implantadas para a atenção primária.

Resultados:

O relatório destacou gargalos e oportunidades de desenvolvimento através de avaliações e discussões que tornem mais efetiva a ação e sejam garantidas melhorias para os usuários dos serviços, a gestão e colaboradores. Não obstante a diversidade de indicadores propostos na atenção primária, que deveriam ser utilizados e amplamente divulgados, constatou-se que os processos de gestão carecem de mensuração, como os que envolvem estratégia, planejamento, tomada de decisões, alocação de recursos, gestão do conhecimento, comunicação e gestão de desempenho. É indispensável que os agentes responsáveis pela condução tenham consciência de que devem agir com maior zelo e correição possíveis, para que as demandas dos usuários possam ser atendidas com tempestividade e eficiência. A APS não é ponto de “triagem” ou regulação, mas sim focal, onde a maioria das questões da saúde dos usuários é resolvida. Nela, o participante deve ser acolhido para estabelecer relações de vínculo com os profissionais e receber continuidade do cuidado. Quanto a não conformidades relacionadas à infraestrutura, são necessidades de recursos humanos, materiais e adequações físicas, que demandam resolução em longo prazo, devido à previsão orçamentária e aplicação de recursos. As não conformidades relacionadas à documentação institucional incluem prontuários físicos e relacionam a falta de organização, armazenamento/arquivamento, revisão, alguns registros ilegíveis e/ou não realizadas ou incorretos e sem assinaturas.

Conclusões:

A análise realizada revelou que a auditoria, por se tratar de um instrumento de verificação e monitoramento da qualidade do serviço por meio do cumprimento de normas e de verificação do funcionamento adequado, desempenha um papel contínuo e fundamental na garantia da qualidade dos serviços de saúde, promovendo equidade no acesso e orientando os processos gerenciais. Dessa forma, pode sinalizar uma segurança adequada nos processos de trabalho e é indispensável para que sejam realizadas melhorias e adequações para os usuários do serviço, a gestão e os colaboradores e o método 5S foi orientado para a implantação nas unidades, visando redução de custos, melhoria na qualidade de produtos e serviços, motivação dos trabalhadores e segurança. A auditoria, portanto, além de cumprir um papel de análise técnica, reorienta os processos gerenciais, regulando a assistência e equidade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma que é essencial que as recomendações identificadas sejam implementadas, a fim de que seja garantida uma atenção primária eficaz e centradas nas necessidades dos usuários.

Palavras-chave:

Auditoria Interna, Atenção Primária, Qualidade

Autores

Regina Aparecida Pereira Mazzi, Érika Doreto Blasques da Silva, Joziane Fagundes de Souza, Jussara Moraes Hatae Campoville, Yara Baldin Mesquita Jaqueto