Apresentação/Introdução:

A violência doméstica contra a mulher (VDCM) é uma grave violação dos direitos humanos e tem consequências alarmantes para a saúde das mulheres e crianças (1). Estudos indicam que mulheres em situação de violência frequentemente buscam serviços de saúde (2), revelando uma prevalência entre usuárias dos serviços públicos ainda maior que na população geral. Dados mostram que até 76% das mulheres viveram algum tipo de violência, e 54,8% enfrentaram violência física e/ou sexual ao longo da vida (3). Tais questões ressaltam a importância dos serviços de saúde na rede intersetorial de enfrentamento à violência, especialmente na identificação e primeiro acolhimento. No Sistema Único de Saúde, ressaltamos os serviços de atenção primária à saúde (APS) como ainda mais privilegiados para o cuidado dos casos de violência. Com características que incluem um forte vínculo com a comunidade, cuidado longitudinal e a coordenação do atendimento na rede de saúde, a APS está particularmente bem posicionada para reconhecer e manejar esses casos. No entanto, a literatura ressalta importantes obstáculos nos serviços de APS para responderem adequadamente às situações de violência, dentre eles, o preparo dos profissionais e a falta de protocolos claros de atendimento (4,5). Este relato de experiência apresenta o processo de implementação de um atendimento especializado em Conflitos Familiares Difíceis (CONFAD) na APS (6), ainda em andamento no município de Osasco.

Objetivos:

Nosso objetivo é aprimorar a resposta da APS ao cuidado dos casos de VDCM, fortalecendo o trabalho em rede, primordial para um cuidado integral e à garantia de direitos. Essa iniciativa é um pilar da Linha de Cuidado para os Casos de Violência Doméstica e Sexual contra Mulheres, Crianças e Adolescentes de Osasco (7). Nos baseamos na experiência de sucesso do Centro de Saúde Escola ligado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) (8). Concebido como uma alternativa para a APS, o CONFAD se integra ao atendimento geral do serviço e pode ser conduzido por qualquer profissional de saúde previamente treinado. Cada atendimento individual dura cerca de uma hora, geralmente com dois encontros, podendo chegar a quatro. Com forte perspectiva de gênero e direitos humanos, o atendimento busca compreender a situação da mulher, suas conexões com a saúde e oferecer alternativas intersetoriais, promovendo decisões assistenciais compartilhadas.

Metologia:

A metodologia de implementação do CONFAD na APS de Osasco se baseia nos resultados promissores de uma pesquisa brasileira que desenvolveu, implementou e avaliou uma intervenção para fortalecer a resposta da APS a casos de VDCM (9,10). Essa abordagem se baseia em quatro componentes principais: (i) Estabelecimento de fluxos internos aos serviços, permitindo que todos os profissionais possam identificar casos e encaminhar para o atendimento no CONFAD; (ii) Identificação dos profissionais interessados, seguido de treinamento específico sobre a técnica de conversa do CONFAD (12h); (iii) Treinamento de todos os profissionais da APS sobre como identificar, acolher e encaminhar (4h); (iv) Supervisão mensal para os profissionais do CONFAD, proporcionando um espaço para discussão de casos e apoio contínuo, essencial para a sustentabilidade da proposta. A seguir apresentamos o resultado do projeto de implementação piloto (out/2023 – out/2024) em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), escolhida por seu interesse na proposta e disponibilidade de espaço físico para atendimento semanal. A análise da experiência considerou a aceitabilidade da proposta, obstáculos na implementação e adaptações necessárias para a realidade do município. Além disso, foi campo para treinamento de equipe para coordenar a implementação em larga escala, prevista para 2025/26. Os atendimentos e o treinamento da equipe foram realizados por uma profissional do município com experiência no CONFAD/FMUSP.

Resultados:

Os resultados do estudo piloto revelaram a aceitabilidade da proposta, com 47 encaminhamentos recebidos e 23 usuárias atendidas, totalizando 35 atendimentos, com média de 1,5 atendimentos por pessoa e mediana de 1. Os profissionais da UBS reconheceram o CONFAD como um recurso para o cuidado de casos de VDCM, possibilitando a referência e contrarreferência com as equipes de saúde. As decisões assistenciais compartilhadas resultaram em encaminhamentos a Centros de Referência à Mulher, Defensoria Pública, abrigos, Delegacias da Mulher, e serviços ligados às secretarias do trabalho, educação e assistência social. Entretanto, a análise da experiência identificou obstáculos significativos na implementação. Dificuldades na organização do treinamento para todos os profissionais da UBS foram observadas, impossibilitando esse componente em decorrência da baixa priorização entre diferentes níveis da gestão e conflitos de agenda. Além disso, identificamos obstáculos na navegação nos serviços especializados em VDCM, como filas de espera e carência de recursos, impactando a efetivação das escolhas das mulheres. Em consequência, três usuárias agendaram novamente o CONFAD, meses após atendimento, em busca de apoio e discussão de novas alternativas, destacando a relevância desse espaço. Adicionalmente, cinco profissionais foram capacitadas na técnica de atendimento, ampliando a capacidade do município e assegurando a sustentabilidade a longo prazo, dado que são funcionárias estatutárias.

Conclusões:

Nossa experiência evidencia a importância de um atendimento especializado em VDCM na APS, inserido no território e acessível às mulheres, especialmente considerando as limitações de acesso a serviços especializados em VDCM. Destacamos a urgência de estabelecer fluxos mais efetivos entre os serviços de saúde e da rede intersetorial, uma vez que a violência é uma questão complexa que exige respostas igualmente complexas. Ressaltamos também a necessidade do apoio da gestão em todos os níveis para a implementação do CONFAD. Embora os resultados afirmem a aceitabilidade e valorização da proposta pelos profissionais de saúde e mulheres atendidas, obstáculos práticos para a implementação foram identificados. Esses desafios sugerem a necessidade de um suporte institucional mais robusto para garantir a sustentabilidade e a expansão da proposta. Para lidar com essas questões, sugerimos a criação de um componente de educação permanente voltado para gestores e a inclusão de todos em um comitê consultivo para coordenar a implementação e posterior monitoramento. É crucial que as diferentes pastas se integrem para garantir uma abordagem que priorize as necessidades das mulheres e enfrente os obstáculos ao seu direito a uma vida sem violência.

Palavras-chave:

Violência Doméstica, CONFAD, Cuidado integral

Autores

STEPHANIE PEREIRA, AMANDA VILLALBA ALVES DA SILVA, ANA CLARA GARCIA CERQUEIRA, BRUNA CRISTINA FAUSTINO DE SOUZA, ESTEFANY MAYARA CAMPOS BRASILERO, MILENA VIEIRA DE CARVALHO, MÔNICA AURÉLIA BOMFIM DOS SANTOS, SÁTIRO IGNÁCIO JUNIOR, NAIR APARECIDA OLIVEIRA PAULO, ANA FLÁVIA PIRES LUCAS D'OLIVEIRA