Apresentação/Introdução:

A participação da comunidade, junto com a integralidade e a universalidade, é prevista na Lei 8.080/90 que institui o Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes. Somada à Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação social em todas as esferas da gestão do SUS. O controle social garantido pela Constituição Federal (1988) no âmbito da saúde refere-se à ações que os cidadãos exercem para monitorar, fiscalizar, avaliar e intervir na gestão das unidades e políticas públicas. A Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social publicado em 2006 reúne um conjunto de contribuições para a formação dos conselheiros. De acordo com o Documento Norteador para a Educação Permanente do Controle Social na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a Educação Permanente para o Controle Social busca a construção e apropriação do conhecimento, de forma compartilhada com os atores envolvidos. Nesse contexto e com o objetivo de instrumentalizar técnica e politicamente os conselheiros gestores, constituiu-se a Comissão de Educação Permanente Biênio 2022-2024, formado por conselheiros e profissionais de saúde (trabalhadores e gestores) interessados em construir um espaço coletivo de trocas sobre educação permanente e controle social, a partir de suas experiências como conselheiros, usuários, trabalhadores e gestores do SUS.

Objetivos:

A Comissão de Educação Permanente do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Sé objetiva contribuir para ampliação, instrumentalização e qualificação da participação social para a formulação, gestão e controle social das Políticas Públicas de Saúde. Dessa forma, a comissão propôs ações educativas visando a ampliação e a troca de conhecimento dos Conselheiros Gestores e interessados em temas como legislação, Rede de Atenção à Saúde, função conselheira, instrumentos de gestão, entre outros. O objetivo das oficinas realizadas durante 2023 foi a constituição de espaços de participação em que as pessoas pudessem refletir e atuar de forma crítica sobre as necessidades em saúde do território, a gestão das unidades e políticas públicas de saúde.

Metologia:

Inicialmente o grupo reunia-se mensalmente para discutir temas relacionados à educação permanente para o controle social e, construir possibilidades de trocas com os outros conselheiros e interessados. A primeira oficina fruto desses encontros: Bem Vindo ao SUS apresentou e conversou com os Conselheiros, em especial os novos, sobre os princípios e diretrizes do SUS e a rede de saúde. A segunda trabalhou de forma ativa o tema das conferências de saúde e sua relevância. Os conselheiros foram estimulados a pensar nos problemas de saúde do território e propor diretrizes, de acordo com os eixos das Conferências que viriam a ser realizadas. Nas duas oficinas foram realizadas avaliações e solicitado que novos temas fossem indicados, assim foi definido o tema da terceira oficina: Função Conselheira. A partir da dramatização de cenas, usuários, trabalhadores e gestores discutiram e atuaram na resolução de problemas de saúde do território. A quarta oficina trabalhou com interessados em realizar a formação para Facilitadores em Educação Permanente para o controle social, os temas relacionados foram discutidos a partir da vivência dos participantes e facilitadores compartilharam suas experiências. As oficinas foram planejadas com metodologias ativas, em que os participantes interagiam entre si, discutiam temas e apresentavam resolução de problemas e o impacto da experiência em sua perspectiva da participação social.

Resultados:

Foram realizadas 4 oficinas ao longo de 2023 e participaram 145 usuários, trabalhadores e gestores do território da Sé. Observamos como resultado dos encontros: ampliação do conhecimento da rede de saúde do território da Sé, para além das unidades básicas de saúde; difusão de conhecimento sobre os princípios e diretrizes do SUS; aumento do interesse de usuários e trabalhadores sobre as conferências de saúde; instrumentalização dos participantes sobre as metodologias de discussão e trabalho das conferências de saúde; multiplicação aos conselheiros dos instrumentos de gestão do SUS: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestao; construçao de conhecimentos sobre função conselheira, possibilidades de atuação, educacação permanente e controle social por meio do compartilhamento de experiências. A Comissão de Educação Permanente ao longo do processo de planejamento das oficinas, que também possibilitou a formação da equipe, priorizou o uso de metodologias ativas, em que os participantes fossem protagonistas, dessa forma, as oficinas também possibilitaram: estímular à reflexões sobre problemas de saúde do território e formas de enfrentá-los; inversão de papéis entre gestores, trabalhadores e usuários como forma de desenvolver maior empatia entre os atores de saúde do território e fomentar respostas coletivas aos problemas complexos de saúde que temos na região.

Conclusões:

A Comissão de Educação Permanente do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde da Sé, em 2023, constituiu-se como um grupo de discussão e trabalho formado por conselheiros e interessados em educação permanente para o controle social. A partir de suas experiências, os integrantes se aprofundaram nos temas, discutiram, planejaram e avaliaram os encontros coletivamente. O uso de metodologias ativas objetivou trazer os participantes das oficinas como protagonistas do processo de aprendizagem, de forma colaborativa, as atividades visaram discutir problemas de saúde e encontrar possibilidades de atuação dos conselheiros gestores. As avaliações realizadas nos encontros foram estratégias para levantar sugestões de temas a serem abordados, metodologias a serem utilizadas e melhorar a organização dos encontros, sempre respeitando a voz ativa dos conselheiros. Avaliamos que alcançamos os objetivos: ampliação, instrumentalização e qualificação da participação social. E, entendemos que o fortalecimento do controle social contribui para a garantia da universalização do acesso, o aprimoramento das políticas de equidade e integralidade da atenção à saúde no SUS, dessa forma, seguiremos em 2024 com novas propostas de ações educativas.

Palavras-chave:

Controle Social, Educação Permanente, SUS

Autores

Luciana Carvalho da Silva, Marina de Fatima Paulavicius, Valquiria da Rocha Gotado, Edson do Nascimento Gomes, Alessandro Rovigatti do Prado, Beatriz de Luiz Césari