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A estruturação do SUS é essencial para garantir a integração entre os diferentes níveis de cuidado com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela lei 8080/90. Os centros de regulação desempenham um papel fundamental na busca por uma hierarquização organizada, a fim de atender a tais princípios. A atenção primária é o ponto de entrada, sendo que os pacientes são encaminhados para cuidados secundários e terciários por meio de um sistema de saúde complexo, porém regulado e hierarquizado. Devido ao grande número, variedade e complexidade das instituições que prestam serviços ao SUS, é imprescindível uma organização eficiente da regulação para guiar os pacientes dentro desse sistema. Assim, o primeiro passo para a continuidade do cuidado com a saúde desse indivíduo se inicia na atenção primária, quando o clínico geral encaminha o paciente para o especialista. As consultas, exames e procedimentos oferecidos para garantir a assistência integral a esse indivíduo muitas vezes são prejudicados pela falta de comparecimento dos pacientes, o que acarreta em altos índices de absenteísmo. A ausência dos pacientes resulta em prejuízos significativos para o SUS. A APS é identificada como o principal ponto de acesso para esses usuários. As ESF têm como um dos seus objetivos estabelecer e fortalecer laços com a comunidade por meio de serviços médicos, de enfermagem, odontológicos e do programa dos ACS, sendo a principal porta de entrada para continuidade do tratamento.
Conscientizar os usuários do SUS de Promissão sobre os agendamentos nos outros níveis de atenção à saúde; Diminuir o absenteísmo dos usuários do SUS de Promissão
O estudo foi um projeto de intervenção junto aos ACS das ESF do município de Promissão, para um trabalho de conscientização e busca ativa para orientação e comunicação das consultas, exames e demais procedimentos dos pacientes que tiveram agendamentos através da regulação municipal de vagas. O projeto foi iniciado em janeiro de 2022 e foi dividido em duas etapas sendo a primeira a abordagem da problemática e a conscientização com os enfermeiros das estratégias; e a segunda etapa foi desenvolvida junto aos ACS nas ESFs. A metodologia de trabalho foi padronizada para todas as ESF contendo duas etapas: [1] até 02 visitas de busca ativa do usuário; [2] caso o usuário não fosse localizado, seria realizado contato telefônico. Se após as duas etapas o paciente não tivesse sido localizado, este agendamento retorna pra regulação municipal de vagas para troca e substituição do paciente por outro da fila de espera. Todo este processo acontece com um prazo máximo de até 07 dias antes da data do agendamento do usuário.
Em números absolutos comparando os anos de 2022 e 2023 (onde ocorreu a intervenção) com 2021 (quando não havia intervenção), encontramos os seguintes resultados: o número de consultas agendadas (vagas reguladas e bolsão) foram de 19.472 em 2021, 19.092 em 2022 e 20.074 em 2023. O absenteísmo para os mesmos anos foram de 15.65% em 2021, 13.46% em 2022 e 11.54% em 2023. Dentre os 20.074 agendamentos realizados em 2023 pela Regulação Municipal, 4.412 destes agendamentos foram entregues nas residências dos usuários com cobertura pelos ACS entre as 11 ESF do município, representando quase 22% de todo agendamento anual. Entre os anos de 2021 e 2023, foi observada uma redução de 4.1% no absenteísmo, mostrando uma evolução do trabalho ano a ano.
O absentismo no Sistema Único de Saúde acarreta desafios para a Atenção Primária à Saúde, sendo crucial sua análise aprofundada por todos os envolvidos, incluindo a comunidade, os serviços e a gestão. A Atenção Básica apresenta limitações para a implementação de medidas eficazes contra o absentismo. Ao analisarmos os dados disponíveis, percebemos que o combate ao absentismo demanda uma abordagem mais complexa do que simplesmente contatar o usuário para lembrá-lo de sua consulta. Durante o processo de busca ativa dos Agentes Comunitários de Saúde, foram levantadas outras possíveis causas, como a necessidade de aprimoramento nas referências feitas pelos médicos da rede, entre outros aspectos que demandam investigação. O absentismo enfraquece o Sistema Único de Saúde como um todo e requer soluções efetivas para reduzir esse problema, que impacta financeiramente o sistema e prejudica diretamente a Atenção Primária à Saúde, a base do SUS.
Regulação; Agente Comunitário Saúde; Absenteísmo
Wellington Gomes, Tiago Machado de Castro