Apresentação/Introdução:

O componente Municipal de Auditoria interna do município de Bastos baseia-se no Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, tendo como finalidade, identificar a regular ou irregular prática das operações técnicas, operacionais, patrimoniais, financeiras e orçamentárias. Torna-se importante destacar que em sua essência, a governança é simplesmente o conjunto de processos e estruturas desenvolvidos para ajudar a organização a alcançar seus objetivos. Esses processos e estruturas são influenciados não apenas pelos riscos que afetam a capacidade de uma organização de atingir seus objetivos, mas também pelos esforços da organização para mitigar os riscos conhecidos e descobrir riscos desconhecidos. Este trabalho apresenta o relato de experiência do Componente de Auditoria Interna, referente à estrutura, gestão de processos e documentos enquanto Ferramenta de Gestão nas Estratégias de Diagnóstico e Governança Corporativa. O presente relato aborda e enriquece a fundamentação teórica do texto com a própria vivência dos profissionais que compõem o Componente de Auditoria Interna.

Objetivos:

Orientar e fiscalizar o cumprimento das normas e legislação; Prevenir irregularidades; Objetivar a preservação do patrimônio municipal; Verificar a regularidade das operações realizadas, o cumprimento das disposições legais e contratuais, a existência física dos bens/valores pertencentes à Prefeitura, ou a ela confiados; Apreciar as constatações, manifestações e representações relacionadas quanto aos procedimentos, ações e serviços da rede municipal de saúde, propondo medidas de correção e prevenção de falhas e omissões; Avaliar a estrutura dos processos aplicados e resultados alcançados, quanto aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade; Fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas no plano municipal de saúde; Realizar Visitas Técnicas em unidades de saúde municipais ou estabelecimentos contratados/conveniados na esfera do SUS, emitir relatórios, recomendações, orientações e pareceres técnicos e informar os gestores sobre os resultados.

Metologia:

O componente municipal de auditoria do Município de Bastos/SP, a partir da manifestação do Gestor Municipal e da Secretária de Saúde, iniciou o trabalho de diagnóstico dos serviços de saúde, no dia 01 de junho de 2023,visando identificar a regular ou irregular prática das operações técnicas, operacionais, patrimoniais, financeiras e orçamentárias. O recorte temporal que abrange a descrição deste relato foi de 07 meses, especificamente de junho de 2023 à Dezembro de 2024. Para isso, foi realizado um diagnóstico situacional preliminar dos serviços públicos de saúde, bem como possíveis prestadores do setor privado, que atuem em complementariedade. Na sequencia foram elaborados alguns instrumentos de avaliação para a realização de auditoria in-loco. Os referidos instrumentos possibilitaram o planejamento de um cronograma para realização das auditorias propostas.

Resultados:

Os pareceres emitidos após auditoria relacionam alguns itens de maior prevalência quanto à gestão de processos, a necessidade de educação em serviço e supervisão permanente, periodicidade de revisão das metas estabelecidas, reuniões periódicas com a gestão, revisão dos instrumentos de inspeção e dos relatórios pós-auditoria. Entre os pontos positivos destacamos a maior vigilância das áreas por parte dos colaboradores, a preocupação quanto à organização/manutenção da estrutura predial, intensificação de cursos de capacitação, melhoria na comunicação, elaboração/implantação de protocolos, manuais e processos de trabalho, operacionalização de instrumentos da gestão da qualidade. Através dos resultados das visitas de auditoria percebemos que o maior número de não conformidades está relacionado a gestão de processos, que na maioria das vezes, são de resolução de curto prazo e dependem diretamente de realinhamento da execução das atividades e intensificação na supervisão dos padrões estabelecidos. As não conformidades relativas à infraestrutura incluem necessidades de recursos humanos e materiais, adequações físicas, demandam resolução de longo prazo, pois dependem de previsão orçamentária e aplicação de recursos financeiros. Quanto aos documentos institucionais, inclusive os prontuários, as não conformidades encontradas foram relativas a organização, arquivamento, armazenamento, prazos de revisão vencidos, falta de assinaturas, registros ilegíveis, incorretos ou não realizados.

Conclusões:

A auditoria interna fortalece a governança por meio de auditorias baseadas em riscos que prestam avaliação e oferecem conhecimentos sobre os processos e estruturas que levam a organização ao sucesso. À medida que os riscos crescem e se tornam mais complexos, o papel da auditoria interna se expandirá em áreas como governança de riscos, cultura e comportamento, sustentabilidade e outros tipos de reporte não financeiro. A auditoria tornou-se importante Ferramenta de Gestão nas Estratégias de Diagnóstico e Governança contribuindo para que os serviços atinjam seus objetivos através de uma abordagem sistemática, detalhista e disciplinada para avaliar e melhorar a efetividade dos processos e o gerenciamento dos riscos, aperfeiçoando o sistema de Qualidade. A experiência demonstra que a criação do Comitê de Auditoria Interna despertou a necessidade de tornar a Auditoria uma prática sistemática no município, bem como possibilitou a sua visibilidade e credibilidade. Ademais, a auditoria precisa ser reconhecida enquanto um processo educativo, construtivo e indispensável ao amadurecimento dos profissionais, à prevenção de não conformidades e implantação das normativas estabelecidas.

Palavras-chave:

Auditoria Interna, Gestão, Governança Corporativa

Autores

Regina Aparecida Pereira Mazzi, Érika Doreto Blasques da Silva, Joziane Fagundes de Souza, Jussara Mores Hatae Campoville, Yara Baldin Mesquita Jaqueto