Apresentação/Introdução:

O uso indevido de medicamentos sujeitos a controle especial é um problema crescente de saúde pública, com impactos que afetam a saúde e a segurança da população e por isso, garantir uma fiscalização sanitária rigorosa, além de capacitar adequadamente os profissionais farmacêuticos é de suma importância. Neste contexto, cabe a vigilância sanitária priorizar ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos decorrentes da dispensação de medicamentos classificados como entorpecentes, psicotrópicos e anorexígenos em consonância com as regulamentações do Ministério da Saúde através da Portaria MS/SVS nº 344/1998 e demais legislações pertinentes. De acordo com a referida portaria, a dispensação de medicamentos sujeito a controle especial é de responsabilidade exclusiva de profissionais farmacêuticos que devem analisar os aspectos legais e técnicos da prescrição, entretanto, muitos desconhecem a norma, o que ocasiona equívocos na dispensação e consequentemente inconformidades com as exigências da legislação. Visando minimizar a incidência desses erros, a vigilância sanitária de Arujá, optou pela criação de um projeto educativo, que teve como premissa o acompanhamento dos estabelecimentos farmacêuticos, conferência rigorosa das notificações de receita A e B2, treinamentos individualizados, capacitações e a verificação da eficiência da educação continuada na mitigação de erros de dispensação e consequentemente a diminuição de riscos e agravos a saúde da população.

Objetivos:

Objetivo geral: Verificar o impacto da educação continuada na prática da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria MS/SVS nº 344/98. Objetivos específicos: Contabilizar os erros de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria MS/SVS nº 344/98; Capacitar farmacêuticos acerca das normas da Portaria MS/SVS nº 344/98 e afins; Verificar a redução de erros de dispensação após treinamentos.

Metologia:

Arujá conta com 33 estabelecimentos privados classificados como comércio varejista de medicamentos, dentre eles, foram incluídos no projeto educativo para a mitigação de erros, 21 estabelecimentos que realizam dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria MS/SVS nº 344/98 O projeto teve início em maio de 2023 e através da conferência das relações mensais de notificações de receitas A e B2 foi possível avaliar a ocorrência individual e detalhada dos diferentes tipos de erros: notificação de receita vencida, ausência de termos de esclarecimentos, intercambialidade não permitida, dispensação divergente da prescrição, ausência de identificação do prescritor, paciente e dispensador, ausência de posologia, presença de rasuras ou ilegibilidade e inconsistências na escrituração. A partir dessa análise, em maio de 2024, desenvolvemos um plano de ação de educação continuada, com capacitações para todos os estabelecimentos dispensadores de medicamentos sujeitos a controle especial, onde foi realizada orientações, distribuição de material educativo sobre Portaria MS/SVS nº 344/98 e esclarecimento de dúvidas, afim de garantir que cada profissional estivesse apto a cumprir com as normativas de maneira correta e eficiente. Após o período de treinamento, foi analisada de junho à dezembro de 2024 a diminuição dos erros de dispensação de medicamentos através das conferências das notificações de receita A e B2 considerando os mesmos erros já estabelecidos.

Resultados:

No período pré-intervenção, antes dos treinamentos, foram analisadas e conferidas 4163 notificações de receita referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, onde foi verificado o total de 603 erros, representando 14% de erros durante a dispensação de medicamentos sujeitos a controle. Já no período pós-intervenção, após os treinamentos, capacitações e orientações individualizadas, foram analisadas e conferidas 3712 notificações de receita referente a maio a dezembro de 2024, em que foi verificado o total de 58 erros, representando 1,6% de erros na dispensação neste período. Mediante análise dos dois períodos, identificamos a diminuição de 85% de erros na dispensação de medicamentos após os treinamentos e introdução de medidas educativas. Quando analisado cada mês de forma isolada, no ano de 2024 foi verificado a diminuição de 89% nos erros de dispensação nos meses de junho e julho, 74% em agosto, 77% em setembro, 86% em outubro, 97% em novembro e 94% em dezembro, quando comparados aos mesmos períodos do ano de 2023. Através dos resultados, foi possível observar que o risco sanitário foi mitigado tanto no cenário geral de dispensação, quanto na comparação mês a mês entre os anos de 2023 e 2024, o que nos evidencia que introdução de medidas educativas e a capacitação de setores específicos pode surtir efeitos imediatos na assistência à saúde prestada pelo setor regulado e promover a promoção e prevenção da saúde da população.

Conclusões:

Analisando o alcance total do projeto, durante seus 20 meses de avaliação (maio de 2023 a dezembro de 2024) podemos afirmar que as intervenções e introdução de medidas educativas foram eficazes em reduzir o número de erros de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial. Este projeto evidenciou que a iniciativa da vigilância sanitária em prevenir problemas de saúde pública, através de treinamentos e capacitações pode ser considerada uma abordagem estratégica e ferramenta eficiente de trabalho, que pode ser multiplicada para diversas áreas do setor regulado com a missão de orientar preventivamente e desmistificar o caráter punitivo do sistema nacional de vigilância sanitária Outrossim, o projeto fomentou a interlocução e a proximidade entre a fiscalização sanitária e o setor regulado de Arujá, possibilitou através de esforços conjuntos a compreensão da legislação, que além de complexa passa por mudanças e atualizações constantemente e principalmente demonstrou que medidas educativas é um pilar fundamental para capacitar os profissionais e diminuir riscos sanitários a saúde.

Palavras-chave:

Medicamento, Farmacêutico, Vigilância Sanitária

Autores

ANA MARIE DE SOUZA SANTANA, JESSICA CASAREJOS PECIN, FELIPPE RIGOTTI MACIA, SILVIA AKEMI SATO, CÉLIA MIYUKI MURATA, ADALBERTO GOMES, LETÍCIA VIANA DE ABREU