Apresentação/Introdução:

A avaliação de projetos de edificações (emissão de Laudo Técnico de Avaliação – LTA) é a primeira etapa para o licenciamento de determinados estabelecimentos de alta complexidade pela Vigilância Sanitária (VISA). A apresentação de projetos com inconformidades normativas ou informações incompletas gera a necessidade de esclarecimentos e correções, o que prolonga o prazo para a aprovação pelo órgão. Na estrutura analítica de prazos para a implantação de um estabelecimento regulado pela VISA, a avaliação do projeto costuma estar situada no caminho crítico, retardando etapas posteriores, pois é requisito para o início das obras e para a solicitação do licenciamento. Prazos extensos geram efeitos negativos, como insegurança para o empreendedor e a decisão de executar obras à revelia da avaliação — o que acarreta riscos de retrabalho. Além disso, tal cenário fomenta estratégias baseadas no funcionamento irregular e na regularização tardia, com consequentes riscos sanitários. Há, portanto, um impacto direto no controle do risco sanitário e no ritmo de crescimento dos setores regulados, com prejuízos socioeconômicos, especialmente relacionados ao emprego e à arrecadação. Em 2020, a VISA de Suzano-SP implementou duas ações fundamentais: a publicação de um manual orientativo para arquitetos e engenheiros e a elaboração de comunique-se (documentos com determinações técnicas para correção de projetos e memoriais) baseada em um banco de itens de documentos emitidos anteriormente.

Objetivos:

A implementação do manual e a estruturação dos comunique-se a partir de um banco de itens tiveram como objetivo enfrentar os desafios relativos à qualidade e à pertinência das informações recebidas, ao prazo de avaliação pela equipe da VISA e à maior adequação dos documentos emitidos aos requisitos sanitários. Ambas as ações convergem na sistematização de práticas rotineiras: na esfera orientativa, o manual supre a necessidade de atendimentos presenciais, telefônicos ou via e-mail; já na esfera avaliativa, evita que requisitos já documentados em processos anteriores tenham que ser integralmente redigidos ou buscados de forma assistemática. Ademais, o banco de itens atua como checklist para a equipe técnica, conferindo maior segurança e agilidade diante dos múltiplos requisitos a serem documentados.

Metologia:

A elaboração do manual ocorreu em um momento de menor demanda por aprovação de projetos, no pico da pandemia de Covid-19. Esforços até então direcionados às avaliações de projetos foram voltados à sistematização das orientações preexistentes, ao mapeamento dos principais tipos de estabelecimentos do município e à identificação dos requisitos essenciais para a apresentação dos projetos e para a adesão às normas vigentes. Já a estruturação do banco de itens ocorreu por etapas. Na primeira, foram mapeados 309 comunique-se emitidos entre 2017 e 2020, classificados por tipo de estabelecimento. Na segunda, organizou-se uma planilha contendo as colunas: Tipo de Estabelecimento, Tema e Item. O Tema remetia a um determinado tipo de ambiente (ex.: UTI), de fluxo (ex.: Resíduos) ou de aspecto projetual (ex.: Acessibilidade). Nas linhas, foram inseridos os itens identificados nos documentos mapeados, eliminando-se manualmente as repetições. Na terceira etapa, houve a síntese por temas, condensando os itens em uma lista de exigências recorrentes, com redação clara e direta. Na quarta, realizou-se a revisão geral e a incorporação das diretrizes do manual orientativo, resultando em um banco de 458 itens. Este material passou a guiar as avaliações, atuando simultaneamente como roteiro de avaliação (checklist) e repositório de itens a serem inseridos nos comunique-se utilizando-se o texto padronizado ou adaptado às especificidades do processo.

Resultados:

A implementação do banco de itens dotou a VISA de um instrumento dinâmico e atento à realidade local, permitindo o mapeamento de inconformidades recorrentes. Consolidada como um instrumento vivo, a estrutura é continuamente atualizada conforme as mudanças regulatórias, novas atividades e temas. Em 2022, itens relacionados à estrutura física das principais normas sanitárias, que ainda não estavam presentes, foram incorporados, sanando lacunas que existiam, já que o banco de itens partiu do histórico dos “comunique-se” emitidos pela VISA e da síntese do manual orientativo. Essa abordagem incremental contínua permitiu uma expansão significativa, com melhoria da redação dos tópicos. Ao término de 2025, o repositório já possuía 855 itens técnicos listados. Do ponto de vista quantitativo, houve uma redução consistente nos prazos médios entre o protocolo e o deferimento dos processos. Antes da intervenção, os prazos médios eram de 288,4 dias (2017), 230 dias (2018) e 237,6 dias (2019). Após as medidas, observou-se uma queda acentuada: 169,6 dias em 2020, 106,2 dias em 2021 e 97,5 dias em 2022. Ressalta-se que além do banco de itens, a migração dos processos físicos para o modelo digital em 2020 foi fator determinante para essa celeridade e deve ser considerada na avaliação comparativa dos prazos médios. Empiricamente, observou-se a maior conformidade dos projetos recebidos e a otimização da atividade de avaliação e redação de documentos.

Conclusões:

A utilização do banco de itens consolidou a padronização dos comunique-se, enquanto sua expansão contínua reflete o aprimoramento da capacidade de resposta da VISA frente às complexidades do setor regulado. Evidências indicam que a redução dos prazos decorre, principalmente, da otimização das atividades de avaliação. Ao adotar essa ferramenta como matriz estruturante, obteve-se maior agilidade na emissão de pareceres e redução do esforço repetitivo da equipe técnica. Por sua vez, o Manual Orientativo promoveu um impacto qualitativo nos fluxos de trabalho. A disponibilização prévia do conteúdo ao público reduziu a demanda por atendimentos técnicos para sanar dúvidas simples. Como resultado, o suporte técnico tornou-se mais especializado, focando em questões de maior complexidade, enquanto os tópicos rotineiros foram absorvidos pela consulta autônoma ao material elaborado. As ações descritas convergem para o ganho de produtividade e o fortalecimento do controle sanitário municipal.

Palavras-chave:

vigilância sanitária,manual,projetos,licenciamento

Autores

EWERTON MENDES ROSA, EDGARD ONODA LUIZ CALDAS, RODRIGO CHRISTIANO HILARIO MOREIRA, ARIANE FRIZON MACHADO, CARMEN LÚCIA LORENTE, FLÁVIA MARCHETTI RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARCIO ALVES VIEIRA, MARIANA CRISTINA DA SILVA CANHOTO, ALINY GRASIELLY CLAUDINO OLIVEIRA, ENZO CARMAGO FERREIRA