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A Portaria Nº 1679 de 19 de setembro de 2002, dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e estabelece a criação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Nela está descrito o papel dos CERESTs, conforme segue: órgão responsável pela qualificação da atenção primária, secundária e terciária nas ações em saúde do trabalhador (atendimento, identificação, notificação); realização de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária em saúde do trabalhador; fortalecimento de ações educativas aos trabalhadores junto aos sindicatos; orientação para construção de ambiente de trabalho saudável junto aos empregadores e trabalhadores; atendimento ao trabalhador (acidentado ou doente); ser referência técnica em saúde do trabalhador para os municípios de sua área de abrangência. Considerando a baixa notificação de agravos em saúde do trabalhador pelos serviços de Saúde SUS, o baixo número de pacientes encaminhados pela rede de saúde para o CEREST e o desconhecimento por parte dos serviços a cerca desta necessidade/possibilidade, vislumbramos a iminente necessidade de capacitar e sensibilizar os trabalhadores da área de Saúde acerca do papel do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
Capacitar os trabalhadores da área de Saúde acerca do papel do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST. Aumentar o número de encaminhamentos ao CEREST de pacientes com algum agravo relacionado ao trabalho. Aumentar significativamente o número de notificação de agravos relacionados ao trabalho pela Rede de Atenção à Saúde.
Este CEREST iniciou capacitações expositivas (aula) com abertura para discussão após explanação, durante as reuniões de equipe dos serviços de saúde, em reuniões de colegiado ampliado, reuniões técnicas e em outros espaços já existentes no sistema de educação permanente da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) da Prefeitura de Jundiaí. Entende-se que a capacitação e sensibilização de toda equipe do serviço é essencial para que o projeto seja bem sucedido, uma vez que os técnicos da área, agentes de saúde, assistentes administrativos, dentre outros profissionais também tem protagonismo no que concerne ao acolhimento do usuário no Sistema único de Saúde (SUS). A atenção terciária será treinada mediante convocação dos seus Serviços Especializados de Engenharia, Segurança e Medicina Ocupacional (SESMTs).
Preliminarmente, podemos afirmar que o número de encaminhamentos de setembro de 2022 até dezembro de 2022 realizados pela Atenção Básica, aumentou de, praticamente, 0 para 37 encaminhamentos realizados. Dentre esses encaminhamentos, aproximadamente 16% foram realizados pela UBS Traviú e 11% pela UBS Esplanada, somando 27% de todos os encaminhamentos realizados pela atenção básica de saúde.
Foi observado que a informação compartilhada diretamente com os profissionais de saúde e nos ambientes onde desenvolvem seu labor é um instrumento poderoso de informação, sensibilização e transformação de práticas e processos de trabalho, contribuindo para o aumento do número de encaminhamentos de pacientes com suspeita de agravos relacionados ao trabalho ao CEREST, bem como o aumento do número de notificação das DARTs.
CEREST, SINAN, capacitação, treinamento, saúde
FLÁVIA PAGLIARDE CEREZER, GABRIELA SOUZA ANTUNES, MARCELO APARECIDO ROMANO, JOÃO VICENTE IANNONE DE SOUZA