Apresentação/Introdução:

Atualmente o Setor de Vigilância Sanitária de Alimentos de Campinas trabalha com três formas de tratar as denúncias recebidas: Capacitação em Boas Práticas para o setor regulado, foco desse projeto, Ação Remota e Inspeção Sanitária. A ação escolhida é baseada no teor e gravidade do problema relatado, na recorrência de denúncias, histórico do estabelecimento e no risco sanitário associado à atividade. As Capacitações em Boas Práticas, nomeadas de Ações Educativas anteriormente, foram implementadas no município em 2014, para tratar denúncias das grandes redes de supermercados. Em 2018 o projeto se estendeu a todos os seguimentos da área de alimentos e em 2022, com a criação da CFA – Coordenadoria de Fiscalização de Alimentos, o projeto foi reformulado, permanecendo apenas os setores em que essa prática se mostrou efetiva: Restaurantes, Padarias, Mercados, Bares e Lanchonetes. A prerrogativa para a utilização dessa ferramenta como um instrumento de trabalho é a RDC 560/2021, que em seu artigo 1° inciso VII prevê as atividades educativas nas ações de Vigilância Sanitária e a Lei complementar 123/2006, que visa a orientação aos estabelecimentos. São elencados para participar dessas capacitações estabelecimentos denunciados que nunca tiveram contato com a Vigilância Sanitária e a denúncia constitui baixo risco sanitário. Assim, a equipe de Vigilância atua in loco somente em segmentos de maior risco sanitário, tornando o trabalho desse setor mais efetivo.

Objetivos:

O projeto tem como objetivo atender, de maneira oportuna, às solicitações recebidas pelo Sistema 156 do Município de Campinas, orientando e capacitando os estabelecimentos participantes das reuniões. Por meio dessas capacitações, busca-se promover a autoavaliação dos riscos presentes em suas instalações, visando a sua minimização. Dessa forma, os estabelecimentos poderão oferecer serviços e produtos mais seguros à população.

Metologia:

As denúncias recebidas são avaliadas pelos grupos técnicos, de acordo com os critérios mencionados anteriormente e os estabelecimentos selecionados para a Capacitação de Boas Práticas são convocados a comparecer a uma reunião presencial previamente agendada. Inicialmente é realizado um contato telefônico e a convocação é enviada através do e-mail oficial, nos casos em que esse método não for possível o estabelecimento é convocado presencialmente. A capacitação é baseada na Portaria Estadual CVS 05/2013, onde são enfatizados os temas mais relevantes para cada segmento e as principais questões levantadas pelas denúncias recebidas dos estabelecimentos presentes na ação. Os estabelecimentos que não comparecem sem justificativa são automaticamente enviados para inspeção sanitária. Ao final das capacitações os participantes respondem a uma pesquisa de satisfação que aborda os seguintes aspectos: avaliação da estrutura física do local da reunião, metodologia aplicada, conteúdo apresentado e autopercepção do estabelecimento com relação às boas práticas e às condições atuais de suas instalações. As notas variam de 1 a 5, sendo 1 “péssimo” e 5 “ótimo”. Também é avaliada a efetividade do conteúdo apresentado e seu potencial para gerar mudanças na realidade do estabelecimento, além de permitir comentários sobre a capacitação. Ao término da reunião os participantes recebem uma declaração de participação assinada pela chefe do setor.

Resultados:

A partir de 2022, foram realizadas cerca de 15 capacitações por ano com número crescente de estabelecimentos participantes (159 em 2022, 160 em 2023 e 206 em 2024), sendo capacitados 234 restaurantes, 125 bares e lanchonetes, 91 mercados e 88 padarias nesse período. Totalizando a capacitação de 538 estabelecimentos e a tratativa de 561 denúncias, que correspondem a 18,12% em 2022, 22,92% em 2023 e 25,82% em 2024 de todas as denúncias recebidas no setor. Quanto à pesquisa de satisfação, observou-se uma predominância de notas 5 e 4 em relação à capacitação em si (instalações físicas, metodologia utilizada e conteúdo apresentado). Já na autopercepção dos estabelecimentos, as notas predominantes foram 4 e 3. Todos que responderam a pesquisa se mostraram interessados em aplicar os conhecimentos adquiridos na sua empresa e foram feitos comentários positivos sobre a visão geral do projeto. Entre os estabelecimentos que participaram das Capacitações de Boas Práticas, a taxa de respostas à pesquisa de satisfação foi de 53,46% em 2022, 88,12% em 2023, 66,02% em 2024 e, até o momento, 100% em 2025.

Conclusões:

Este projeto tem otimizado as atividades do Setor de Vigilância Sanitária de Alimentos, garantindo ações de qualidade e resposta ágil na contenção dos riscos sanitários reportados em denúncias. Além disso, promove a capacitação dos estabelecimentos participantes das reuniões e direciona a equipe técnica para inspeções sanitárias em locais de maior risco. Como resultado, contribui para a redução dos riscos sanitários nos estabelecimentos, fortalecendo a proteção e a promoção da saúde dos consumidores no município e na região.

Palavras-chave:

Boas Práticas,Fiscalização,Alimentos,capacitação

Autores

LILIAN GOULART SCHULTZ, MÁRCIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ÉRICA ALESSANDRA DE SOUZA, MARIA ALICE FRANZINI CODARIN, ANNE ANDRÉIA DUTRA DO SANTOS