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Compreendendo o direito à cidade como um direito humano e fundamental, que também engloba o uso e apropriação dos espaços públicos (Oliveira; Silva Neto, 2020). Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), corroborando com o direito à cidade, tem por princípio desenvolver atividades no território que favoreçam o exercício da cidadania e promoção da autonomia dos sujeitos atendidos, visando a inserção social, com a participação de outros atores e públicos (Brasil, 2001; Brasil, 2011; Souza, 2018). Pretendemos com este trabalho, demonstrar atividades territoriais realizadas pelo CAPS AD (Canto do Mar), do município de São Sebastião – SP, ao longo do ano de 2024 de acordo com o Plano de Ação do serviço.
Desenvolver ações e estratégias de cuidado no CAPS AD, para além do espaço físico do serviço, primando por ações/atividades intersetoriais, nos diversos espaços públicos do município, com participação de outros atores, com vistas à promoção da redução de danos, inserção social e pertencimento e apropriação do território.
As construções e organização das atividades se deram, a princípio, entre os profissionais e usuários do serviço através das Assembleias mensais, bem como por meio do planejamento anual das ações/atividades elaborado no final do ano de 2022, que contemplou as atividades que seriam desenvolvidas ao longo do ano de 2023. Contou-se com o apoio intersetorial que envolveu outras instituições e atores sociais, dentre eles: Aldeia Guarani Rio Silveira; Angoleiros do Sertão; Canoa Para Todos; E.M. Cynthia Cliquet Luciano; Farma Ponte (centro); Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’anna; Fundação de Saúde Pública; Secretaria de Cultura; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social; Secretaria de Esportes; e Secretaria de Saúde. As saídas ocorreram mensalmente e os espaços utilizados foram: Praia da Enseada, Praia do Porto Grande, Escola Cynthia Cliquet, Mirante do Camaroeiro/Caraguatatuba-SP, Reserva Indígena Rio Silveira, Biblioteca Municipal, Teatro Municipal, Videoteca Municipal, Balneário dos Trabalhadores, Praia do Arrastão, Farma Ponte (centro) e Espaço Cultural Batuíra.
Ao todo foram realizadas 13 atividades externas em 2024, atingindo o número aproximado de 150 participações (dentre usuários do serviço e atores das instituições e territórios visitados). Importante ressaltar que algumas dessas visitas estavam atreladas a uma sequência de ações culturais desenvolvidas a partir de datas importantes, à exemplo das festividades do Carnaval (21 de fevereiro), Dia da Luta Antimanicomial (18 de maio), Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto), Dia Nacional dos Direitos Humanos (12 de agosto) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro), no intuito de trazer para discussão as questões de classe, raça e gênero que, segundo Rosa (2021), são fundamentais para se pensar um cuidado efetivo a partir do princípio da equidade. A circulação em diversos ambientes da cidade, propiciou aos usuários outras possibilidades de convivência, de autocuidado e apropriação cultural e territorial.
Pensar em uma atuação para além dos muros é um desafio urgente, tendo em vista as conquistas dos movimentos sociais ao longo das décadas, por um cuidado antimanicomial e antirracista. Assim, as ações intersetoriais demonstram-se como ferramenta fundamental para promoção do acesso à cidade, cuidado em liberdade, inserção social, redução de danos e aumento de autonomia. Consideramos que as ações aqui elencadas, foram de encontro às prerrogativas da reforma psiquiátrica e das leis e portarias que orientam o trabalho dos CAPS e reforçamos a necessidade de uma rede de cuidados que realmente se dê numa lógica intersetorial e descentralizadora, com vistas ao cuidado humanizado e, por fim, de uma organização que considere, prioritariamente, a participação dos usuários na construção de seu próprio cuidado.
CAPS AD, cuidado, território, assistência.
LAYSA CHRISTINA PIRES DO NASCIMENTO, CARLA BRASIL DE OLIVEIRA, ANGELICA OLIVEIRA COSTA, DILMARA OLIVEIRA ABREU, JÉSSIFRAN SILVEIRA ROSA