Apresentação/Introdução:

A Carta de Serviços do SUS Atibaia surge como uma resposta às demandas identificadas nas Rede de Atenção à Saúde – RAS, em sua correlação junto a Rede Intersetorial, sobre a necessidade de organização e publicização das informações sobre os serviços em saúde, a fim de imprimir eficiência no acesso aos serviços de saúde municipais e também como atendimento à Lei nº 13.460/2017, que preconiza que os órgãos e entidades que prestam serviço público devem divulgar suas Cartas de Serviços aos usuários. O mapeamento abrangente dos serviços disponíveis visa suprir a lacuna de informação entre os servidores e os cidadãos, promovendo uma orientação precisa e direta, a elaboração do mesmo otimiza tempo e recursos tanto para administração pública, quanto aos usuários, evitando a necessidade de múltiplas consultas ou instâncias até encontrar o serviço desejado. Esta iniciativa reflete o compromisso com a transparência e a qualidade no atendimento, destacando-se pela sua natureza dinâmica e adaptável, a fim de garantir eficácia do documento que depende da sua constante atualização, alinhada às mudanças nos fluxos de atendimento e nas demandas da comunidade, ao disponibilizar informações objetivas acerca dos serviços oferecidos assim como os meios de acesso e qualidade de atendimento esperado. A Carta de Serviços do SUS Atibaia visa não apenas facilitar o acesso, mas também promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde de todos os cidadãos.

Objetivos:

Informar os cidadãos Atibaienses sobre os serviços ofertados à população a partir da Rede de Atenção – RAS do SUS em relação e, articulação com a Rede Intersetorial no Município de Atibaia. Oferecer acesso às informações e agilidade para acessar os serviços de saúde pública a partir dos princípios norteadores da política: Universalidade; Integralidade; Equidade; Descentralização; Participação e Controle Social. Implicação direta no processo de transformação e organização institucional, orientada no princípio de que as instituições públicas precisam ser socialmente referenciadas. Operar processos institucionais, em especial, o de atendimento, na medida em que passa a contar com o olhar crítico e exigente dos atores públicos que compõem a administração pública. Atuar diretamente com a formação de novos atores sociais a partir da Educação Permanente em Saúde, revisitando e aperfeiçoando processos e trabalho, assim como espaços para participação e controle social.

Metologia:

A fim de iniciar mapeamento dos serviços e processos que compõem a Rede de Atenção à Saúde em Atibaia, Assistente Social servidora pública de carreira com atuação na gestão e articulação de ações intersetoriais na Secretaria Municipal de Saúde realizou visitas às unidades de saúde a fim de instruir as equipe para o levantamento das atividades e ações em saúde a partir dos serviços ofertados, assim como processos (protocolos) e acesso aos cidadãos. Desta feita, houve empenho e colaboração dos setores e servidores na organização das informações solicitadas a partir do roteiro estabelecido para sistematização das mesmas. Em seguida instruiu-se a partir da P O R T A R I A Nº 4.861- GP de 07 de julho de 2023 a Comissão permanente para elaboração da Carta de Serviços da Saúde com principais ações: I- Elaborar a carta de serviços da secretaria de saúde; II- Priorizar processos e fluxos de trabalho para publicização, capilarização e monitoramento permanente dos serviços. Neste sentido, foram nomeados onze servidores para que as informações entregues pelos serviços de saúde fossem sistematizadas, tabuladas e organizadas com linguagem acessível para elaboração e apresentação dos dados aos munícipes através da Carta de Serviços do SUS.A escolha do modelo da Carta foi o livreto e o conteúdo da carta após sistematizado foi revisado pelos Diretores das áreas responsáveis pelos serviços de saúde, bem como pela Secretária e Secretária Adjunta.

Resultados:

Os resultados alcançados foram significativos: Impressão de 5.000,00 unidades o livreto de Carta de Serviços do SUS Atibaia, assim como a distribuição das mesmas em todas as unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Igualmente distribuídas nas unidades de serviços da rede intersetorial, em especial a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – SADS, visando promover o acesso à informação em toda a comunidade. Conhecimento abrangente dos serviços de saúde municipal, tanto no que diz respeito aos cidadãos como aos servidores, gestores e rede intersetorial possuem informações amplas sobre os serviços oferecidos pela rede municipal de saúde. Maior transparência e disseminação de informações, uma vez que a Carta de Serviços proporcionou uma maior transparência na divulgação das informações sobre as maneiras de acessar os serviços de saúde, facilitando o acesso aos cidadãos. Evento de Lançamento da Carta de Serviço do SUS foi realizado em ação que compunha a Semana de Mobilização pelo SUS intitulada Café com Prefeito que contou com as presenças do Conselho Municipal de Saúde; Conselhos Locais de Saúde, Movimentos Sociais; trabalhadores, gestores e usuários do maior sistema de saúde pública do mundo – SUS. Afirmando assim o reconhecimento da importância da elaboração da Carta de Serviços pelo Poder Executivo, reforçando a estimulação de outras secretarias, para que as mesmas considerem a elaboração de documentos similares para seus serviços.

Conclusões:

Parte da construção sócio histórica do Sistema Único de Saúde é seu caráter público e popular, o mesmo nasce da urgente necessidade de democratização dos processos de cuidado em saúde de maneira ampliada, compreende-se a partir do processo saúde-doença. Isto significa reiterar o compromisso dos trabalhadores, gestores, e usuários ao ocupar A 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 estabelecer coletivamente diretrizes para a reorganização do setor por meio de um sistema nacional de saúde único e descentralizado, que viria a ser aprovado na Assembleia Nacional Constituinte de 1987, dando origem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Deste modo, a implementação da Carta de Serviços do SUS Atibaia foi um passo fundamental que só foi possível pela capacidade organizativa, outra vez de trabalhadores, gestores e usuários do SUS a fim de promover informação, transparência, eficiência e acessibilidade aos serviços de saúde municipais, através do engajamento de equipe multidisciplinar, que de maneira colaborativa conseguiu superar desafios e alcançar resultados significativos com o fortalecimento da comunicação e acesso à informação, garantindo que todos os cidadãos tenham conhecimento pleno dos serviços disponíveis de maneira eficaz.

Palavras-chave:

Carta de serviços; Direito à Informação

Autores

Deise da Mota Pimenta, Celso Akio Maruta, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, Danielle Ferreira de Moraes Cardoso, Karen Harumi Shibuya, Mauro Rogério Fuzetto, Paulo José da Silva