Apresentação/Introdução:

A Educação Permanente em Saúde (EPS) constitui estratégia estruturante para qualificação da gestão e do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), ao articular a formação à prática cotidiana dos serviços de saúde conforme preconizado na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) (Brasil, 2004). O contexto municipal reflete vários desafios para sua operacionalização, dentre estes destacamos sobrecarga de trabalho, rotatividade profissional, falta de recursos e rupturas políticas, como fatores que interferem diretamente nas ações de EPS. Diante deste cenário, em 2024 houve a proposta de desenvolver uma Cartilha de EPS pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) do Departamento Regional de Saúde IV (DRS IV) formado por: representantes dos NEPS dos nove municípios da região (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente), representantes da Unifesp e Unisantos, servidores do DRS IV e agentes de diversos órgãos que participam deste grupo que tem sido um viveiro de iniciativas colaborativas para a construção de ações coletivas (Silva et al., 2025). A iniciativa justifica-se pela necessidade de instrumentos pedagógicos que traduzam os fundamentos da EPS em orientações operacionais, fortalecendo a governança regional e a institucionalização de práticas formativas alinhadas às necessidades do território e balizem na prática movimentos entre as equipes de saúde destes territórios.

Objetivos:

Objetivo Geral Sistematizar e disponibilizar um instrumento regional estruturante, para apoiar gestores municipais e o Departamento Regional de Saúde -IV Baixada Santista na implementação, organização, monitoramento e avaliação das ações de Educação Permanente em Saúde. Objetivos Específicos •Fortalecer a qualificação do cuidado e a sustentabilidade da força de trabalho •Apoiar gestores municipais e regional, traduzir conceitos teóricos da Educação Permanente em Saúde, em linguagem acessível à gestão e aos profissionais •Orientar a estruturação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista •Integrar planejamento, avaliação e práticas interprofissionais, intersetoriais e intermunicipais no contexto da Educação Permanente em Saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista •Estimular a institucionalização da Educação Permanente em Saúde como estratégia permanente de gestão do trabalho e formação na saúde.

Metologia:

Diante da necessidade de criar um Plano Regional de Educação Permanente (PREPS) para o biênio 2024-2025, os membros do NEPS-DRS IV conceberam e desenvolveram uma metodologia de construção coletiva a partir das bases. Assim, realizaram o “I Encontro Regional de Educação Permanente em Saúde: construção do PREPS”, e elegeram temas a serem abordados em salas separadas: Arboviroses, Atenção Primária à Saúde, Gestão do Trabalho, Atenção Pós-Covid-19, Saúde Mental e Envelhecimento Populacional. As propostas que foram pensadas nesse encontro foram trazidas para as reuniões do NEPS e retrabalhadas até chegar a uma versão final. Essa metodologia participativa, coerente com a proposta da EPS, tornou-se uma tecnologia leve da qual o coletivo se apropriou. A partir de um financiamento federal (Valoriza GTES-SUS) para a EPS, os membros do NEPS, incluindo professores da Unifesp e Unisantos que o compõem, decidiram usar o mesmo método participativo para a criação da Cartilha Regional de EPS. Assim, as reuniões mensais foram usadas para pensar os conteúdos e linhas gerais, e depois grupos de trabalho iniciaram a escrita que foi sendo aprimorada ao longo do tempo, incorporando reflexões e sugestões. O processo constituiu uma ação de EPS, uma vez que saberes foram compartilhados visando a transformação e aprimoramento do trabalho em saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS). Dois eventos foram realizados para apresentar a cartilha aos profissionais e gestores da região.

Resultados:

Após um ano de trabalho sistemático e engajado, foi elaborada uma Cartilha com 48 páginas, concebida não como modelo prescritivo, mas como instrumento orientador e inspirador para o desenvolvimento de ações de EPS na região. O material contextualiza o surgimento das políticas de EPS, apresenta documentos norteadores, explicita o conceito contemporâneo de EPS, diferenciando-o da Educação Continuada, e descreve definições, princípios e objetivos das ações educativas. Além disso, apresenta diferentes cenários de práticas e metodologias possíveis de execução e avaliação, ancoradas em experiências desenvolvidas nos territórios e municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS). Para a socialização do material, foram realizados dois eventos de apresentação da Cartilha, nos quais foram compartilhados dados institucionais da Secretaria Estadual de Saúde e promovidas reflexões a partir de contribuições de pesquisadoras de referência na área da EPS. Os encontros incluíram atividades integrativas e trabalhos em grupo, acompanhados por docentes e apoiados por profissionais dos NEPS. A experiência favoreceu trocas intensas entre profissionais de diferentes contextos de atuação, estimulando a construção coletiva de saberes. Como desdobramento, iniciou-se a etapa denominada “Cartilha Viva”, voltada à utilização do material como dispositivo educativo nos municípios, sendo que alguns já iniciaram sua implementação, com retornos preliminares positivos.

Conclusões:

A experiência evidenciou que a EPS pode se consolidar como estratégia estruturante da gestão regional quando articulada ao planejamento em saúde e à pactuação intermunicipal, com participação ativa dos municípios. O processo de construção colaborativa do PREPS e da Cartilha contribuiu para o fortalecimento da governança regional, ampliou a corresponsabilização entre gestores e qualificou os processos formativos, alinhando-os às necessidades concretas dos territórios, especialmente frente aos desafios do envelhecimento populacional e das condições crônicas. Para além de um produto técnico, a Cartilha configurou-se como uma prática viva de EPS, ao evidenciar que o próprio processo de construção coletiva pode operar como dispositivo formativo, promover aprendizagens significativas no trabalho e induzir mudanças nos modos de gestão e organização das práticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Palavras-chave:

Educação Permanente em Saúde, SUS, Cartilha.

Autores

MARIA JOSÉ DA SILVA, LAURA CAMARA LIMA, SANDRA LÚCIA FURQUIM DE CAMPOS, DANIEL MARQUES DOS SANTOS, DANIELA CRESCENTE ARANTES ARAUJO MARQUES, ANA CRISTINA ZORDAN RANI YONAMINE, GUILHERME AUGUSTO BRAGA SILVA