Apresentação/Introdução:

Os conselhos municipais de saúde (CMS) constituem-se como espaços institucionais fundamentais para o exercício do controle social e da participação cidadã na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 1988; BRASIL, 1990). Apesar de sua relevância legal e política, grande parte da população desconhece suas funções e formas de participação, fragilizando a democracia participativa e limitando o controle social. Conselheiros da RRAS-18 perceberam que muitas pessoas desconhecem o papel dos CMS como espaços de participação e defesa de direitos no SUS. Para aproximar a comunidade, elaboraram uma cartilha educativa que utiliza linguagem acessível, facilita a compreensão de temas complexos, fortalece a autonomia cidadã e incentiva a participação social, apoiando o protagonismo da população nas ações do SUS no território (BRASIL, 2012). A ação fundamenta-se na necessidade de aproximar a sociedade civil dos CMS, promovendo educação popular em saúde, acesso à informação e exercício da cidadania.

Objetivos:

Relatar a experiência da construção e utilização de uma cartilha educativa como estratégia de educação em saúde voltada ao fortalecimento do controle social, à ampliação do conhecimento da população sobre os conselhos municipais de saúde e à promoção da participação cidadã no território da RRAS-18.

Metologia:

Trata-se de um relato de experiência, de abordagem qualitativa, desenvolvido no território da Região de Redes de Atenção à Saúde – RRAS-18. A ação foi desenvolvida em parceria com conselheiros municipais de saúde dos 24 municípios que integram a RRAS-18. O processo de elaboração do material educativo contou com a participação do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS (CDQ) do Departamento Regional de Saúde (DRS III – Araraquara) e dos Conselheiros Municipais de Saúde da região, reconhecidos como atores estratégicos na promoção da participação social e no fortalecimento do diálogo entre a sociedade civil e a gestão pública. A revisão técnica do material foi realizada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), pelos apoiadores do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) pela facilitadora regional no Projeto de Regionalização da RRAS-18. A iniciativa consistiu na elaboração coletiva de uma cartilha educativa em linguagem simples, produzida em versões impressa e digital. A versão física foi distribuída nos 24 municípios da RRAS-18 pelos conselheiros, enquanto a digital foi divulgada em redes sociais e canais institucionais, ampliando o alcance da ação. Usuários do município de Araraquara participaram da avaliação da cartilha, contribuindo com percepções sobre sua clareza, relevância, potencial educativo e apoio à compreensão da participação social no SUS. O processo respeitou princípios éticos, com participação voluntária e anonimato garantido.

Resultados:

Pudemos Os resultados observados, a partir dos relatos espontâneos dos participantes compartilhados com os representantes dos conselhos municipais de saúde responsáveis pela entrega da cartilha, reforçam a relevância da ação desenvolvida e evidenciam o potencial educativo do material como instrumento de conscientização e mobilização social. Os relatos indicaram que a maioria das pessoas abordadas desconhecia o papel dos conselhos municipais de saúde antes do contato com a cartilha. Após a leitura do material, os participantes passaram a demonstrar maior compreensão sobre as funções dos conselhos, sua importância para a defesa de direitos e as possibilidades de participação da sociedade nos processos decisórios do sistema único de saúde – SUS. Esses achados apontam para a efetividade da cartilha como ferramenta de educação popular em saúde, ao favorecer o acesso à informação e estimular o protagonismo social. A experiência reforça, ainda, a importância de uma comunicação clara, acessível e construída a partir do entendimento dos usuários, sensível às realidades locais, como estratégia fundamental para promover a compreensão, o engajamento e o fortalecimento do controle social e da participação cidadã no SUS.

Conclusões:

A experiência evidencia que a elaboração e distribuição de materiais educativos, como a cartilha informativa, contribuem significativamente para a conscientização da população acerca do papel dos conselhos municipais. A ação mostrou-se eficaz ao promover o entendimento e estimular o interesse pela participação social, fortalecendo os princípios da democracia participativa. Dessa forma, iniciativas semelhantes podem ser replicadas em outros territórios como estratégias de educação popular em saúde, capazes de fortalecer os espaços de controle social e ampliar a participação cidadã que constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (BRASIL, 1988; BRASIL, 1990), sendo os Conselhos Municipais de Saúde instâncias fundamentais para a garantia desse direito. No entanto, o desconhecimento da população sobre a existência e o papel desses espaços ainda representa um desafio. Nesse cenário, ações educativas em saúde como esta, se tornam-se essenciais para aproximar os cidadãos do SUS, valorizar suas vozes e fortalecer a construção coletiva de um sistema de saúde mais democrático, participativo e comprometido com as necessidades da população.

Palavras-chave:

Participação Social; Gestão PARTICIPATIVA

Autores

DIANA BRANQUINHO, ERIKA DA FONSECA, RICARDO CHAVES DE CARVALHO, BRUNO TESSARI COBRA, EDIVALDO ALVES TRINDADE